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Lei nº 2.794_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h50
Dispõe sobre a instituição, no âmbito de Amambai, do Serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora. 06.06.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.795_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências. 30.06.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.796_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h53
Institui a Secretaria Municipal de Turismo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.421/2014, que dispões sobre a estrutura administrativa do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 30.06.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.797_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h55
Dispõe sobre a denominação do loteamento que especifica e dá outras providências. Loteamento Prefeito Dirceu Luiz Lanzarini. 30.06.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.798_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h56
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, dá outras providências. 30.06.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.799_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
07/07/2022 08h57
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 30.06.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.800_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h10
Autoriza a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. 19.06.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
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Lei nº 2.801_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h12
Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 2.688/2019, e dá outras providências. 19.08.22
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.802_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h13
"Institui a "Semana do Administrador e do Gestor" no Município de Amambai e dá outras providências. 19.08.22
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.803_22
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
27/10/2022 12h14
"Institui no âmbito do Município de Amambai o "Dia do Caçador, Atirador e Colecionador - CAC", e dá outras providências. 19.08.22
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Leis 2020 a 2026
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2022
