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Lei nº 2.753_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
03/04/2024 11h55
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Amambai/MS no Consórcio Intermunicipal denominado Sul Fronteira, e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.754_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h18
Institui o Programa Municipal de Reabilitação da COVID-19 no município de Amambai/MS, e dá outras providências. 06.10.21
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Leis
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.755_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h36
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Amambai/MS (COMTUR), e dá outras providências. 06.10.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.756_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.757_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h37
Treinamento de Profissionais da Educação e Agentes de Saúde. 06.10.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.758_2021
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por Almir Farias da Cunha
—
última modificação
04/04/2024 09h38
Institui o Programa "Quem ama cuida" no âmbito do Município de Amambai. 06.10.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.759_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h39
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.760_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h18
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.163/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. 17.11.21
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Leis 2020 a 2026
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Lei nº 2.761_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h22
Regulamenta a Declaração de Utilidade Pública Municipal no âmbito do Município de Amambai/MS, e dá outras providências. 23.11.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
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Lei nº 2.762_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
16/12/2021 12h29
Dispõe sobre a instituição do Dia de Homenagem "Professora Viviane Scalon Fachin" aos professores do município de Amambai e dá outras providências. 23.11.21
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Leis 2020 a 2026
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2021
