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Lei nº 1.515_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 09h31
Cria permissão do transporte individual moto-táxi e dá outras providências. 29.06.98
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Leis
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.514_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 09h30
Dispõe sobre o serviço de transporte escolar. Educação. 29.06.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.513_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 09h28
Dispõe sobre a adaptação de logradouros e edifícios de acesso público, garantindo acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência físicas ou sensorial. Deficientes. 29.06.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.512_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 09h26
Dá nova denominação à rua que especifica (Rua Gasparino Morais de Lima, a Rua nº 1 do Conjunto Residencial Guaicurus). 29.06.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.511_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 09h23
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências (FRIBAI). 23.06.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.510_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 09h22
Crédito Adicional Suplementar. 09.06.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.509_98
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por Almir
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última modificação
05/05/2021 08h54
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permissão do uso a título gratuito do guarda volumes do Terminal Rodoviário a entidade que especifica e dá outras providências (UNIFICAM). 03.06.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.508_98
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 12h48
Altera redação do parágrafo 1º, do Art. 1º e acrescentam incisos nos parágrafos 1º e 2º da Lei nº 1.293/90, que criou a escola na Aldeia Amambai. Indígenas. 28.05.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.507_98
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 12h46
Denomina Rua Neil Scalon. 28.05.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
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Lei nº 1.506_98
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por Almir
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última modificação
04/05/2021 12h45
Denomina Conjunto Residencial Elizeu Silveira Dutra. 28.05.98
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Leis 1990 a 1999
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1998
