Resumo Sessão 22 de Março

por LuizMatheus — publicado 23/03/2021 09h18, última modificação 23/03/2021 09h18
Resumo da Sessão Ordinária de 22 de Março de 2021 em Amambai-Ms.

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 074/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a cedência de um veículo usado, para a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA HÍPICA E EQUOTERAPIA DE AMAMBAI-MS, para suprir as necessidades da Associação.

JUSTIFICATIVA:

Nosso pedido se justifica pela necessidade da utilização para realização das visitas domiciliares aos pacientes especiais, realizar o transporte dos materiais utilizados nas atividades, para auxiliar na instalação do engate do reboque para transporte dos animais, e o serviço em geral da Associação FILANTRÓPICA HÍPICA E EQUOTERAPIA DE AMAMBAI-MS, em razão de utilizarem veículo próprio para atender as necessidades da Associação.

Sabemos que a mencionada entidade visa desenvolver um trabalho exemplar em nosso Município, a Equoterapia, que é uma ferramenta terapêutica que beneficia aspectos como postura, equilíbrio, coordenação motora e sentidos. É uma atividade de lazer ideal para proporcionar momentos relaxantes e de contato com a natureza, melhorando a autoestima e autoconfiança daqueles que a praticam. Não é incomum que pessoas com depressão relatem melhoras dos sintomas com a adição da equoterapia aos seus tratamentos.

No entanto, existem outros motivos que levam à procura da equoterapia, sendo este um papel fundamental que a Associação deseja desempenhar.

O uso da equoterapia se comprovou eficaz no tratamento de indivíduos com necessidades especiais, como Síndrome de Down e autismo, ou que possuem sequelas devido a problemas de saúde, tais como derrame.

Diante do exposto, conto com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação, e promova a cedência do veículo à associação, para auxiliar no dia a dia dos voluntários e possibilitar que a entidade amplie ainda mais os atendimentos.

 

Vereadora Lígia Borges

Indicação 075/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da revitalização da pintura do prédio onde estão localizadas a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Casa do Trabalhador), Secretaria Municipal das Cidades (Detrat) e a Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres, bem como a instalação de placas de identificação dos referidos órgãos públicos.

JUSTIFICATIVA:

A manutenção do prédio público é essencial, pois está com a pintura deteriorada pela ação do tempo, necessitando, portanto de uma revitalização no prédio para a melhoria do ambiente que os munícipes frequentam.

Além do visual do prédio, que se encontra na área central da cidade, a instalação da fachada de identificação trará mais facilidade a população, até mesmo para tomar conhecimento onde estão instalados os referidos órgãos públicos.

 

Vereador Tato Souza

Indicação 076/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a aquisição por parte do Município, de 10 caixas d’água de 5000L cada, para amenizar a grave situação de falta de água em alguns pontos específicos da aldeia Amambai.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente indicação, devido à existência de pontos críticos onde a água não tem chegado, e estes pontos merecem uma atenção emergencial.

Os moradores destes locais não têm tido opção a não ser de utilizar a água de pequenos córregos ou nascentes, que na maioria dos casos são impróprias para consumo.

A instalação destas caixas será em parceria com os Agentes de Saneamento da própria aldeia.

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 077/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possiblidade de viabilizar recursos para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em nosso Município.

JUSTIFICATIVA:

A UPA é a unidade de urgência e emergência para serviços de média a alta complexidade, um meio-termo entre centro de saúde e hospitais, com mais recursos do que um posto de saúde. A gravidade do risco, e não a ordem de chegada, determina a rapidez com que o paciente será atendido. Funciona diariamente 24h por dia, inclusive nos fins de semana.

Uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) oferece estrutura simplificada, com Raios X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Se necessário o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de alta complexidade.

 

Vereador Paulo Sergio Locutor

Indicação 078/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a emenda para aquisição de 01 (um) veículo para transporte de passageiros, para a SOCIEDADE AMIGOS DE AMAMBAI (Mantenedora do Hospital Regional de Amambai).

JUSTIFICATIVA:

Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a mesma será viabilizada pelo Deputado Federal – MS, Dr. Luiz Ovando – PSL/MS.

Nosso Município conta com o Hospital Regional de Amambai, que atende toda a região, sendo vários Municípios que dependem do bom atendimento prestado pela entidade. A Sociedade Amigos de Amambai, mantenedora do hospital, conforme o Ofício nº 32/2021, solicita a doação deste veículo para a unidade de saúde, para realizar serviços administrativos e demais serviços necessários para o suporte do atendimento.

 

Vereadora Rosa Linda

Indicação 079/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer um mutirão envolvendo a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e a Secretaria de Obras, com o intuito de se fazer a recuperação (patrolamento e cascalhamento) e retirada de galhos e entulhos nas diversas ruas da Vila Cristina. 

JUSTIFICATIVA:

Muitas ruas não pavimentadas da Vila Cristina encontram-se em péssima condições de tráfego, algumas com buracos grandes que foram abertos pelas chuvas, também havendo grande quantidade de galhos e entulhos.

Portanto, faz-se necessário e urgente a intervenção desta Prefeitura para minimizar os transtornos sofridos pela população nas questões acima, inclusive colaborando na prevenção da Dengue em nosso Município, tendo em vista que os referidos buracos existentes nas ruas acumulam águas que contribuem para a proliferação dos mosquitos transmissores desta doença.

 

Vereador Geverson Vicentim

Indicação 080/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer a pavimentação asfáltica na Rua 21 de Abril que é paralela com a Rua Sebastião Espíndola, e na Rua Francisco Serejo Neto em frente à Estação de Tratamento de Esgoto da Sanesul.

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a pavimentação asfáltica nessa região é um anseio da população há muito tempo, que principalmente em dias de chuva sofre com o atoleiro que se forma. O deslocamento dos moradores diariamente é comprometido e dificultoso por serem ruas irregulares e com desníveis. O asfalto nesse local com certeza acarretaria na melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, contribuiria para o crescimento da região e posteriormente para a expansão da cidade de Amambai.

 

Vereador Gustavo Baiano

Indicação 081/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de recapeamento na Rua Walter Gomes Caimar, entre as Ruas Sete de Setembro e José Pereira Machado.

JUSTIFICATIVA:

Devido ao grande fluxo de caminhões pesados e veículos naquela região, a indicação se faz necessária, uma vez que a referida via se encontra em mal estado de conservação, tendo o asfalto várias irregularidades causadas pela ação do tempo. Por ser uma rua muito utilizada por carretas, devido à localização da Empresa Salum e Veron Comércio de Cereais, e sendo uma via alternativa de acesso à Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, o atendimento desta solicitação, melhorará em muito o fluxo e a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que usam a via.

 

Vereador Valter Brito

Indicação 082/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um projeto para a construção de uma interseção na saída para Caarapó, Rodovia MS-156, em frente ao Arroyo Atacadista, com sinalização horizontal e vertical, bem como a instalação de dois redutores de velocidades, nas proximidades, para organizar o trânsito, com o intuito de evitar acidentes e facilitar o acesso, já que com a inauguração do novo estabelecimento, aumentará o fluxo de trânsito nessa região, que hoje já é muito movimentada por se tratar de uma Rodovia Estadual.

 

Vereador Anilson Prego

Indicação 083/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Fábio Trad, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para obras de revitalização do Terminal Rodoviário de Amambai/MS.

JUSTIFICATIVA:

A revitalização de toda a estrutura do Terminal Rodoviário se faz necessária, pois o mesmo é considerado um cartão postal para Amambai, sendo indispensável que se façam reparos periodicamente. Em todas as cidades existe um Terminal Rodoviário, e as pessoas que por ali circulam, seja de passagem ou mesmo moradores da cidade, sempre carregam consigo boa ou má impressão da imagem de uma rodoviária, sendo que em nosso Terminal, há muitos anos não se faz uma manutenção adequada de sua estrutura.

Quando esta obra foi construída, era o maior anseio da nossa população, pois o embarque e desembarque era uma total desorganização, pois cada empresa de ônibus tinha seu ponto em lugares distintos da cidade, e, com a construção dessa obra, organizou-se em um só local o embarque e desembarque de passageiros.

 

Vereador Odil Puques

Indicação 084/2021

Indicamos, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, sobre a possibilidade de pedir em nome da Prefeitura de Amambai, que o Sistema Brasileiro de Televisão e a TV Record, reinstalem o transmissor para possibilitar que os moradores de Amambai tenham acesso à programação do SBT MS e da TV Record MS.

JUSTIFICATIVA:

Atualmente a população de Amambai tem acesso à programação local, apenas da TV Morena, afiliada da Rede Globo de Televisão. O SBT MS e a TV Record MS, além de produzirem matérias de interesse da coletividade sul mato-grossense, já têm parte dos equipamentos instalados nesta urbe, o que facilitaria o pedido, ainda mais em se considerando que parcela significativa da população não possui condições financeiras de adquirir os pacotes de televisão por assinatura.

 

Vereadora Cida Farias

Indicação 085/2021

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o calçamento das laterais da Escola Estadual Vespasiano Martins, com a implantação de uma pista de caminhada e a instalação de uma academia de saúde.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação tem por objetivo aproveitar o espaço e utilizá-lo para o bem estar de toda a população, aumentar o nível de atividade física dos moradores do entorno, criar oportunidades para prática de atividades físicas, inclusão social, promovendo a convivência solidária e prazerosa da comunidade.

A prática de atividade física é, sem dúvida, essencial para aumentarmos nossa qualidade de vida. Inúmeros estudos demonstram como a prática frequente de atividade física evita doenças e melhora, até mesmo, nossa disposição para a realização de nossas atividades diárias.

Com a instalação de uma academia de saúde, bem como a construção da pista de caminhada, sem dúvidas irá atrair a população daquela região e incentivará a prática de atividade física, contribuindo assim para a promoção da saúde e diminuição do sedentarismo, que hoje é considerado um fator de risco para toda a população.

 

Vereador Joanir Martins

Indicação 086/2021

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a implantação de um parque ao lado do futuro barracão, que está em fase de construção, na Aldeia Limão Verde.

JUSTIFICATIVA:

Justificamos a nossa solicitação na intenção de proporcionar um local adequado, para receber as equipes de atendimento móvel de órgãos públicos, que eventualmente realizam atendimentos à comunidade da Aldeia Limão Verde. 

 

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Projeto de Lei Nº 007/2021

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.021/2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.”

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A sessão contou com uma pausa de 15 minutos para reunião das comissões e aprovação do Projeto de Lei nº 007/2021.

Foi dispensada o uso do tempo de 5 minutos do pequeno expediente, e todos os vereadores falaram durante o grande expediente com o tempo regimental de 7 minutos.

Não tendo mais nada a se tratar nesta, se findou a Sessão Ordinária do dia 22 de Março de 2021.