Resumo Sessão 08/Março
A Sessão Ordinária realizada na última Segunda-feira, dia 08 de Março de 2021, foi regada por muitos presentes e homenagens a todas as mulheres da cidade de Amambai.
Devido ao decorrer da pandemia que estamos vivendo, e a necessidade de um distanciamento social efetivo, todas as homenagens e Moções apresentadas pelos vereadores, serão oficializadas e entregues no decorrer da semana, sendo assim, estas, não podendo serem entregues na presente seção.
Matérias do dia:
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 050/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar para realizar:
• Revitalização e ampliação da Sede da Associação de Moradores das Vilas Jardim Panorama e Vilas Integradas;
• Iluminação e instalação de lixeiras;
• Revitalização da área de lazer, quadra de esportes (alambrado, pintura da quadra e arquibancada), bem como a manutenção da academia de ginástica (troca de aparelhos danificados) e do parquinho infantil (substituição dos brinquedos quebrados e troca de areia);
• Construção de Quiosques padronizados em local apropriado para funcionamento da feira livre.
JUSTIFICATIVA:
A nossa proposição tem a finalidade de atender a reivindicação dos moradores das Vilas Jardim Panorama e Vilas Integradas, que solicitam melhorias na sede da Associação, reforma e ampliação do prédio que necessita urgente de reparos e investimentos, para atender as necessidades dos moradores, que dispõe apenas desse local para a realização de eventos e reuniões.
A revitalização da área de lazer se faz necessário, devido ao grande fluxo de pessoas que utilizam aquela área como único local de lazer, nosso objetivo é exclusivamente contemplar os moradores daquela região com um ambiente mais seguro e adequado para as famílias frequentarem, levando suas crianças para brincar em segurança.
A construção dos quiosques padronizados para a feira livre irá abrigar os feirantes e os consumidores com mais conforto e segurança, tendo em vista que hoje os produtos são comercializados em barracas na lateral da via pública e, os feirantes precisam dispor de tempo para montar as barracas e expor os produtos, sendo que tudo isso causa uma grande dificuldade para todos.
Vereadora Cida Farias
Indicação 051/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito, a contratação de um intérprete de Libras – Língua Brasileira de Sinais, devidamente habilitado para atuar em todas as sessões e reuniões que forem feitas no plenário.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação vai de encontro com a Lei de Inclusão Social nº 13.146/2015 em vigor no país, possibilitando a participação efetiva dos surdos nas sessões realizadas no plenário e/ou por meio das redes sociais, tendo em vista a transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara.
Vereador Tato Souza
Indicação 052/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que a Prefeitura Municipal realize a Construção de dois barracões sociais na Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária para o atendimento ao público nas entregas de cestas básicas, para a utilização da equipe de saúde nas campanhas de vacinação, para atendimento do CRAS nos recadastramentos do Programa Bolsa Família e outros fins.
Um barracão poderá ser construído na região do senhor Justino e outro na região da área da Agente Indígena de Saúde Rosicleia.
Levando em consideração que os atendimentos são feitos ao ar livre e muitas vezes com chuva, sol e frio, a construção destes espaços trará mais dignidade de trabalho para os profissionais que ali atendem e para a comunidade que recebe o atendimento. Assim também, cursos profissionalizantes para a população poderão ser ofertados nestes locais.
Vereadora Rosa Linda
Indicação 053/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um POSTO DE SAÚDE na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
Sendo a saúde um bem essencial na vida do ser humano, e sabendo que a comunidade mencionada dispõe de um grande número de moradores que precisam se deslocar até a Vila Limeira para receberem atendimento médico, diante disso solicitamos a Vossa Excelência a construção de um posto de saúde naquela região com todos os equipamentos que atendam as necessidades daquela comunidade, garantindo assim melhor comodidade e qualidade de vida.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 054/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de fazer a pavimentação asfáltica no Corredor Municipal entre a MS-386 até o Centro da Aldeia Amambai, com a extensão de quatro quilômetros.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, devido ao tráfego dos moradores da região, tanto das chácaras quanto da aldeia, o asfalto é necessário, pois além de beneficiar as pessoas e o escoamento da safra, também irá favorecer estabelecimentos que são localizados nesse corredor municipal, como mercado, mercearia, conveniência, borracharia, oficina, a empresa Mendes Transportes e as Escolas municipais Mitã Rory e Polo Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá.
Vereador Valter Brito
Indicação 055/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos a implantação de pavimentação asfáltica no acesso ao Residencial Pôr do Sol II e a pavimentação em toda a referida vila.
JUSTIFICATIVA:
Apresentamos a nossa indicação, objetivando exclusivamente atender os anseios dos moradores daquele residencial, proporcionando um acesso de qualidade, além de melhorar o aspecto urbanístico do local.
Ressaltamos ainda que a pavimentação asfáltica é muito mais que uma obra, é oferecer mais segurança, saúde e dignidade à população.
Vereadora Lígia Borges
Indicação 056/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a instalação de um parquinho infantil na Praça Coronel Valêncio de Brum, incluindo aparelhos adaptados para crianças com necessidades especiais, bem como a manutenção das rampas de acesso a cadeirantes.
JUSTIFICATIVA
A referida indicação faz-se necessária porque proporciona as crianças hábitos mais saudáveis, que estimulam a sociabilidade entre elas. Este tipo de equipamento de lazer é fundamental para o desenvolvimento das crianças no processo de socialização. A nossa praça central precisa de opções para que as famílias possam frequentar e desfrutar de momentos de lazer.
Em relação as rampas, faz-se necessário para oferecer uma maior segurança no trajeto de acesso.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 057/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da limpeza e reforma da Academia de Saúde no Conjunto Habitacional Pôr do Sol I.
JUSTIFICATIVA:
O local sempre usado pelos moradores, devido a ação do tempo, precisa de uma limpeza, como: Corte da grama, recuperação do piso e manutenção nos equipamentos da Academia de Saúde.
Tal lugar é de lazer para os moradores daquele bairro, mas devido as suas más condições, está impossibilitado para uso pelos mesmos.
Com o atendimento desta solicitação, será garantida uma melhor condição de saúde, bem-estar e segurança para os moradores do bairro.
Vereador Odil Puques
Indicação 058/2021
Senhor Presidente:
Considerando que a Lei Orgânica do município em seu Art. 47, inciso XXVIII, dispõe que compete privativamente ao Prefeito, dar denominação a próprios, vias e logradouros públicos, na forma regulamentar;
Considerando que Sidney Vargas Batista, foi o primeiro prefeito de Amambai, à época da instalação do município;
Considerando que já existe um compromisso tácito com os familiares do Sr. Sidney Vargas Batista em homenageá-lo;
É que:
INDICO, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Amambai, Projeto de Lei que denomine o Paço Municipal da cidade, onde está instalada a sede do Poder Executivo, como SIDNEY VARGAS BATISTA;
JUSTIFICATIVA:
Sidney Vargas Batista foi nomeado o primeiro prefeito do recém-instalado município de Amambai, especificamente de 1º de janeiro de 1949 a 18 de junho de 1949. Segundo Nery da Costa Júnior, na obra Che Tiempo Guarê, pág. 45:
“Tratava-se de um homem que participava da vida pública, filho de Ataliba Batista, comerciante de renome na região. Era culto, empreendedor e teve seu nome obtido por um conselho de representantes políticos multipartidários de Amambai e Ponta Porã, tirado em reunião havida para esse fim e com a presença do deputado Licio Borralho, o político mais graduado da região à oportunidade.”
O jovem prefeito iniciou a difícil tarefa de organizar a cidade com ferramentas que foram do extinto território de Ponta Porã, realizando o cadastramento dos proprietários de terrenos e começando a receber taxas e impostos. Assim que saiu da prefeitura, Sidney continuou a se dedicar ao desenvolvimento da cidade de Amambai, instalando a primeira olaria mecanizada e também implantando os loteamentos vila Jussara, vila Vargas e vila Vilarinho, os três projetados pelo seu irmão, o engenheiro Ernesto Vargas Baptista, além de ter se empenhado muito na implantação da Igreja Matriz Nossa Senhora Auxiliadora.
Sidney Vargas Baptista faleceu aos 87 anos em 23 de julho de 2003, deixando o legado de suas obras que muito contribuíram para o desenvolvimento do município de Amambai.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 059/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um Laboratório de Análises Clínicas dentro do Hospital Regional de Amambai, tendo em vista que facilitará o atendimento dos profissionais e das pessoas que necessitam de exames laboratoriais durante seu internamento.
Vereador Paulo Sergio Locutor
Indicação 060/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a emenda para aquisição de um veículo caminhão com sistema compactador de lixo, para a Prefeitura de Amambai, solicitação essa oficializada junto a Excelentíssima Senhora Senadora da República, Soraya Thronicke.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que o Município aumentou a demanda de resíduos, tanto residenciais, quanto comerciais e, o número de caminhões disponíveis não é suficiente, sendo que pode haver manutenções periódicas que comprometem a coleta, tendo que usar caminhões não adaptados para o mesmo.
Esta é uma reivindicação da população e o veículo irá auxiliar a coleta em nossos bairros, proporcionando mais agilidade e proficuidade na prestação deste serviço para conseguirmos manter o objetivo de sermos uma cidade limpa e acolhedora.
Projeto de Lei CM nº 001/2021
SÚMULA: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.481/2015, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Amambai aprova:
Art. 1º. O Art. 3°, da Lei Municipal nº 2.468/2015, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
‘‘Art. 3º. O benefício instituído por esta Lei não será, em hipótese alguma.
I – incorporado ao vencimento, remuneração ou pensão;
II – caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura;
III – configurado como rendimento tributável, nem sofrerá incidência de contribuições previdenciárias.
Parágrafo único. Excepcionalmente o benefício instituído por esta Lei poderá ser repassado aos servidores através de crédito em conta de titularidade do beneficiário, especialmente quando vencido o contrato com a empresa contratada para tal finalidade e somente enquanto perdurar o processo de contratação de nova empresa através de processo licitatório específico. ’’
Art. 2º. O Art. 2°, da Lei Municipal nº 2.468/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
‘‘Art. 2º. O vale-alimentação será concedido mensalmente aos servidores da ativa, na forma prevista nesta Lei
Art. 3º. Fica revogado:
I – O parágrafo único, do Art. 2°, da Lei Municipal nº 2.468/2015;
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Requerimento nº 001/2021
Vereador Autor Anilson Prego
Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Valter Brito, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da implantação da guarda municipal em nosso município, com base na Lei Federal nº 13.022/2014, que estabelece a proporcionalidade de habitantes em relação ao percentual de membros para definir o número máximo de integrantes correspondente a capacidade de participação nos municípios brasileiros. Seja por meio de exame seletivo ou de concurso público e atendendo todas as exigências necessárias estabelecidas na referida Lei.
JUSTIFICATIVA:
A criação da guarda municipal em Amambai será um instrumento muito importante para colaborar em atividades ligadas diretamente a segurança pública, trânsito de veículos, segurança em eventos promovidos pela municipalidade, auxiliar em situações de emergências e calamidade pública, respeitando a autonomia e peculiaridade de cada uma das organizações. Nossa cidade já dispõe de uma frota de veículos muito grande, notando-se diariamente um movimento intenso no comércio, podendo a guarda municipal estar servindo de apoio a Polícia Militar em casos de observação de algum perigo ou ocorrência de acidentes e também participar das campanhas informativas para um trânsito mais seguro. A presença da guarda municipal em locais públicos, como por exemplo: Praças, escolas, bancos e hospitais, ajudam a inibir qualquer atitude de pessoas mal intencionadas, sendo também uma forma de auxiliar a defesa civil em suas ações.
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No final da Sessão, em seu tempo livre, cada vereador fez uso da palavra para homenagear cada mulher Amambaiense, principalmente àquelas que participaram ativamente na vida de cada um. Por fim, cada vereador solicitou o envio de uma Monção de Homenagem a uma mulher em especial em deferimento do Dia Internacional da Mulher.
Não tendo mais nada a se tratar, o presidente declarou encerrada a presente Sessão.
* Justificamos a ausência do Vereador Joanir Martins que esta afastado temporariamente devido a Covid-19.