RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA Nº 24/2022 , de 05 de Setembro de 2022
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de setembro de 2022, na cidade de Amambai/MS.
No dia 05 de setembro de 2022, realizou-se mais uma Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Vereador Valter Brito, auxiliado pelo Vice-Presidente Geverson Vicentim e pelo Primeiro Secretário, Vereador Roberto Peres, e pelo Segundo Secretário, o Vereador Jayson de Souza Morais, com a presença dos Vereadores: Anilson de Souza Rodrigues Mansano, Brasília Aparecida Neves Farias, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Joanir Martins, Lígia da Silva Machado, Odil Cléris Toledo Puques, Paulo Sérgio Gomes da Silva e Rosa Linda Rodrigues.
Após lida, sendo retificada para que em lugar da expressão “compromissos externos”, constasse “atestado por retorno ao médico”, a ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2022, foi aprovada por unanimidade. Logo após foram lidas as correspondências recebidas do Executivo:
a) OF/GP/CAM. nº 042/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 025/2022 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”.
b) OF/GP/CAM. nº 043/2022 que encaminha o Projeto de Lei nº 026/2022 - “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.385/2014, e dá outras providências”.
c) OF/GP/CAM. nº 044/2022, que encaminha o Projeto de Lei nº 027/2022 que “Altera dispositivo nas Leis Municipais nº 2.630/2019, 2.632/2019, 2.633/2019, 2.636/2019 e 2.687/2019, que dispõem sobre a doação de imóveis com encargos, e dá outras providências”.
d) OF/GP/CAM. nº 045/2022 que encaminha o Projeto de Lei nº 028/2022 - “Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Todos os Projetos tramitaram em Regime de Urgência Especial e foram encaminhados às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres e retornarão na Ordem do Dia.
Na sequência, procedeu a leitura das correspondências recebidas de diversos e das expedidas pela Câmara Municipal. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Vereadores para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas:
VEREADOR ANILSON PREGO (PSDB) – Requerimento 007/2022
Requereu ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações referente à reforma dos banheiros da Praça da Vila Limeira, conforme segue:
- Existe algum encaminhamento quanto à reforma dos banheiros da Praça da Vila Limeira?
- Já foi autorizada a reforma? Se não foi, qual a previsão para o início?
- No projeto da restauração da Praça da Vila Limeira, foi incluída a estrutura dos referidos banheiros, para fins de reforma? Se não foi, qual o motivo?
O presente requerimento é devido a questionamentos de moradores da Vila Limeira, que atualmente reclamam tais providências, visto que já foi afirmado por Vereadores e pelo próprio Secretário Municipal de Serviços Urbanos, ainda no ano de 2021, que estaria sendo encaminhada naquele ano a reforma completa da Praça da Vila Limeira, incluindo seus banheiros, e pelo que observamos até o presente momento, os banheiros se encontram em total situação de abandono, não oferecendo qualquer condição de uso pelas pessoas que frequentam a referida praça.
VEREADORA CIDA FARIAS (PSDB) – Indicação 224/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de:
- Recapeamento da Rua Rio Branco, a partir da Rua Sebastiao Espindola, passando pelo Residencial Pôr do Sol, chegando na rodovia MS 485;
- Revitalização da sede da Associação de Moradores do Residencial Pôr do Sol, que abrange as Vilas Crepúsculo I, II e III, Residencial Pôr do Sol I e II e Vila Corrêa;
- Instalação de um Parque Infantil na sede da Associação.
- Troca de lâmpadas em diversas ruas do Residencial Pôr do Sol, bem como na Rua Rio Branco que dá acesso a vila.
A presente indicação tem por objetivo atender à solicitação dos moradores das Vilas acima mencionadas. A sede da Associação necessita de alguns reparos (troca de portas, entre outras), para que possa ser disponibilizada para a população. A troca de lâmpadas é necessária para oferecer maior segurança aos moradores e, também, as pessoas que utilizam a via para acesso as demais vilas.
A instalação de um parque infantil visa atender as crianças moradoras na vila e imediações, para que nos finais de semana, feriados e finais de tarde tenham um lugar apropriado para se divertirem. Sendo de suma importância, pois todos têm o direto de lazer e desfrutar a companhia de seus familiares, principalmente as crianças têm o direito de terem um espaço para brincarem, sem colocarem em risco sua vida.
Ainda, Pela Ordem”, solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação às Nutricionistas Andressa Carolina Farias Cavalcante, Michele Cristina Fetter de Oliveira, Cynthia Vilhalva, Camila Lopes Lupatini, Nathalia Marques Vicentim, Karoline Ávila Ruiz, Doris Aparecida Amaral, Franciele Perini Zanata, Laryssa Marques de Paula, Lívia Maria Pereira Martins Vieira, Jaciane Charão Moreira Neto, Bianca Gandolfi de Ávila, Antonielle A.S. Souza Simões, em homenagem ao Dia da Nutricionista, comemorado anualmente no dia 31 de agosto.
VEREADOR SANGUE BOM (PSDB) - Indicação nº 225/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construir um abrigo para os universitários que aguardam os ônibus, próximo ao Auto Posto Dakota (saída para Caarapó/Dourados).
Justifica-se o presente pedido, uma vez que enquanto os alunos/universitários aguardam o transporte ficam expostos às ações do tempo (chuva, frio, ventanias), tendo como proteção apenas as árvores próximas ao local.
VEREADORA JANETE CÓRDOBA (PSDB) - Indicação nº 226/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar junto ao setor competente a construção de banheiros públicos (masculino e feminino) bem como, a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre na Praça São José.
Nosso pedido trata-se de uma reivindicação dos munícipes, tendo em vista que o fluxo de pessoas tem se tornado intenso depois da reforma realizada na mesma.
Na data de 27 de dezembro de 2021, foi realizada a inauguração da reconstrução e adequação da Praça São José, com isso se consolidou um dos principais pontos de encontro dos moradores de muitas vilas da cidade.
Esse espaço tem sido muito frequentado pela população, principalmente aqueles que levam suas crianças para lazer e recreação, por tal razão é oportuno e indispensável à instalação de banheiros públicos, para melhoria da infraestrutura disponibilizada pelo Poder Público à comunidade.
A construção dos mesmos irá dar mais conforto às pessoas que frequentam o espaço, pois muitas famílias e grupos de amigos andam algumas distâncias para passar a tarde na praça, porém quando precisam ir ao banheiro, muitas das vezes necessitam retornarem pra casa.
A academia de ginástica também é de suma importância, pois tem por objetivo facilitar o acesso aos equipamentos de ginástica com uso livre e gratuito, incentivando a prática de atividade física por pessoas de todas as idades, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população.
Nos dias atuais, muitas pessoas não reúnem condições de frequentarem uma academia para praticarem atividades físicas. Em virtude disso, as academias ao ar livre surgem como uma alternativa capaz de atender essa parcela da população.
VEREADOR VALTER BRITO (PSDB) - Indicação nº 227/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a construção de uma rampa de acesso para embarque e desembarque de barcos e lanchas nas margens do Rio Amambai, na Rodovia MS-295, trecho que liga Amambai a Juti, no lado esquerdo da rodovia, dentro da área de domínio.
VEREADOR JOANIR MARTINS (PT) - Indicação nº 228/2022
Indica ao Senhor Deputado Estadual, PEDRO KEMP, a possibilidade de viabilizar recursos através de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), visando a aquisição da construção de uma Casa de Reza, e implantação de plantas medicinais ao lado da referida casa, para investimentos dentro da Aldeia Limão verde.
VEREADOR PAULO SERGIO LOCUTOR (PP) - Indicação nº 229/2022
Indico, ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar a extinção da mão única e retorno da mão dupla na Rua 7 de Setembro.
A reivindicação vem de encontro a melhorar o fluxo de veículos que transitam diariamente no perímetro urbano de nossa cidade.
Recebemos inúmeros pedidos de comerciantes que contam com seus comércios na Rua Sete de Setembro e alegam amargarem prejuízos em seus estabelecimentos, tendo em vista que se trata de uma rua de mão única e que clientes evitam transitar por tal via, vindo a visitar outros pontos comerciais em outras ruas de mão dupla na cidade.
Outro incômodo é o fato de veículos de transporte que necessitam descarregar suas cargas e necessitam fazer um longo contorno, causando lentidão no trânsito e atrasos. Também por termos uma escola na rua mencionada e pelo fato de ser mão única, na hora de embarque e desembarque de alunos, causa aumento no trânsito e falta de estacionamentos, sendo que a Rua José Bonifácio aumentou o fluxo e não tem as mesmas dimensões para o tráfego de veículos de cargas e escolares.
Nosso pedido é que mantenha somente via de mão única em frente a Prefeitura Municipal e as ruas que circundam a praça Coronel Valencio de Brum, e libere para mão dupla o restante da Rua Sete de Setembro, como era anteriormente.
Ainda, “Pela Ordem”, solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Congratulação ao Presidente do Sindicato Rural de Amambai, Rodrigo Ângelo Lorenzetti, extensivo à sua diretoria, pela organização e realização da 32ª Expobai – Exposição Agropecuária de Amambai.
VEREADOR GUSTAVO BAIANO (UNIÃO BRASIL) - Indicação nº 230/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de recapeamento na Rua Rio Branco, entre as Ruas Dom Pedro II e Alcindo Franco Machado.
A indicação faz-se necessária, pois são condições indispensáveis para o bem estar de uma comunidade, tendo em vista que o asfalto existente é antigo e está bastante deteriorado devido a ação do tempo, necessitando assim da devida manutenção. Com o recapeamento irá melhorar as condições de trafegabilidade naquela região.
VEREADOR TATO SOUZA (PT) - Indicação nº 231/2022
Indica ao Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade viabilizar recursos no Orçamento da União, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a aquisição de uma plantadeira de grãos, para atender as Aldeias Indígenas do Município de Amambai.
A plantadeira será de grande importância para o desenvolvimento da agricultura dentro das aldeias, pois muitos ainda não conseguem plantar e produzir devido a falta de condições e estrutura.
Sendo assim, uma plantadeira vai facilitar e agilizar o processo de produção e geração de renda na comunidade indígena, que historicamente e culturalmente sempre se destacou na agricultura.
VEREADORA LÍGIA BORGES (PSDB) - Indicação nº 232/2022
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para para a implantação de pavimentação asfáltica, no prolongamento da Rua da República e Rua Benjamim Martins, na altura do Trevo das Araras.
Esta Indicação se faz necessária, tendo em vista que essas ruas dão acesso a vários comércios na região, como: LAVA RÁPIDO M E K, OFICINA DO XIMENES, MECÂNICA DE PEÇAS AGRÍCOLAS, MECÂNICA TOBATA, TORNEARIA DO DIEGO, MWM MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS e, também, devido aos empreendimentos residenciais, o asfalto irá melhorar a trafegabilidade nessas vias e proporcionando assim melhor qualidade de deslocamento para as pessoas nestas regiões.
VEREADOR ODIL PUQUES (PP) - Indicação nº 233/2022
Indica ao Senhor Deputado Estadual, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, a possibilidade de destinar recursos para aquisição de um veículo, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
A Secretaria de Agricultura Familiar necessita de um veículo para atender aos pequenos agricultores de nossa cidade, visto que facilitará o atendimento com eficácia e agilidade às famílias necessitadas da nossa cidade.
VEREADOR GEVERSON VICENTIM (PDT) - Indicação nº 234/2022
Indica ao Deputado Estadual, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, a possibilidade de destinar recursos para aquisição de um veículo, no valor de 100.000,00 (cem mil reais), para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
A Secretaria de Agricultura Familiar necessita de um veículo para atender aos pequenos agricultores de nossa cidade, visto que facilitará o atendimento com eficácia e agilidade às famílias necessitadas da nossa cidade.
VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) (PSDB) - Indicação nº 235/2022
Indica ao Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica no Residencial dos Ipês.
O objetivo é buscar desenvolvimento e progresso, melhorando a qualidade de vida da população, sendo essa região uma localização em pleno desenvolvimento e essa obra irá atender os moradores que agrega chácaras e residências.
Ainda, “Pela Ordem”, também solicitou à Mesa Diretora para que encaminhasse Moção de Pesar aos familiares do Senhor Cacildo da Cruz Cubilha, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de agosto de 2022.
Logo após o Presidente deu início ao Pequeno Expediente, “Pela Ordem” o Vice- Presidente Geverson Vicentim requereu a suspensão da palavra do pequeno expediente, o pedido foi aprovado por unanimidade. O Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo de 20 minutos para reunião das comissões. Retornando aos trabalhos da Sessão, o Presidente Valter Brito passou para a Ordem do Dia, para leitura dos Pareceres e Projetos
a) Projeto de Lei GP nº 025/2022 - “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”.
b) Projeto de Lei GP nº 026/2022 - “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.385/2014, e dá outras providências”.
c) Projeto de Lei GP nº 027/2022 - “Altera dispositivo nas Leis Municipais nº 2.630/2019, 2.632/2019, 2.633/2019, 2.636/2019 e 2.687/2019, que dispõem sobre a doação de imóveis com encargos, e dá outras providências”.
d) Projeto de Lei GP nº 028/2022 - “Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Todos os Projetos e Pareceres foram aprovados por unanimidade.
O Presidente passou para o Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 7 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Valter Brito, o qual oportunamente passou a Presidência ao Vice-Presidente Geverson Vicentim, o qual deu seguimento na sessão, manifestando-se regimentalmente, portanto, os Vereadores Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Anilson Prego, Janete Córdoba, Tato Souza, Roberto Sangue Bom, Joanir Martins, Lígia Borges e, por fim, Geverson Vicentim. Os demais Vereadores dispensaram o uso da palavra. E, nada mais havendo a se tratar encerrou-se a presente sessão.