Resumo Sessão 03 Maio
Os trabalhos da Sessão 013/2021 datada em 03 de Maio de 2021, começaram com a leitura de um salmo e de todas as correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Amambai.
Segue para as indicações de cada Vereador.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 137/2021
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o prolongamento de asfalto da Rua Cassiano Marcelo, que chega ao encontro da MS-485, para facilitar o acesso ao Cemitério Municipal Crepúsculo II.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a pavimentação asfáltica nessa região é muito importante e necessária, pois facilitaria o acesso ao Cemitério Municipal Crepúsculo II, principalmente em dias de chuva onde se formam atoleiros e torna dificultoso o tráfego de veículos. Esse asfalto também iria favorecer benefícios às pessoas que fazem o uso da Pista de Velocross Wagner Bampi Paixão, onde ocorrem vários eventos de corrida de moto e o público que vão prestigiar os eventos utilizam dessa via para acessar o local.
Vereador Paulo Sergio
Indicação 138/2021
Indico, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, a necessidade da implantação de sinalização (quebra-molas e placas de sinalização) na Rodovia MS 386, Amambai/Ponta Porã, km 45, local denominado Posto Tagi, trevo para o município de Aral Moreira.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Secretário, a nossa solicitação visa atender as reivindicações de viajantes que circulam por essa rodovia e a mesma se encontra sem as devidas sinalizações, tanto na pista de trafego, quanto nos acostamentos, fato esse que já tivemos vários acidentes neste local.
Vereadora Lígia Borges
Indicação 139/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, realize a implantação de cursos de capacitação em diversas áreas, para jovens com faixa etária entre 14 a 17 anos, disponibilizando ainda, a estrutura física de órgãos públicos municipais, como creches, escolas, para realizar as aulas práticas, seguindo os protocolos de segurança.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo de nossa proposição é desenvolver cursos para capacitar jovens que não atingiram a idade para serem inseridos no mercado de trabalho.
A capacitação profissional para jovens é fundamental, pois é capaz de incluir, de forma saudável, essas pessoas no mercado de trabalho. Além disso, por meios dessa qualificação, o jovem também tem a chance de melhorar como cidadão, tornando-se um membro útil e produtivo para a sociedade. Ela possibilita que o profissional possa adquirir novas características, aprender novas técnicas e aperfeiçoar o seu trabalho.
Hoje vivemos num mundo competitivo, no que diz respeito a vida profissional, devemos buscar aperfeiçoamento para aprender mais e construir um diferencial no mercado de trabalho.
Vereadora Rosa Lindas
Indicação 140/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um veículo adaptado para a Clínica Municipal de Fisioterapia.
JUSTIFICATIVA:
A aquisição desse veículo adaptado de uso exclusivo da Clínica Municipal de Fisioterapia, tem por objetivo somar na área de saúde, proporcionando um atendimento humanitário à população amambaiense, transportando os pacientes com total segurança e auxiliando as pessoas que precisam de uma remoção e locomoção adequada para tratamento, habilitação e reabilitação da saúde.
Vereadora Cida Farias
Indicação 141/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja e a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta, a disponibilização de recursos para a realização da reforma e modernização da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum de Amambai/MS.
JUSTIFICATIVA:
A Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, sendo a primeira escola instalada no Município de Amambai no ano de 1945, o nome em homenagem a um grande pioneiro da região, está localizada na Rua Duque de Caxias, nº 569, centro, funcionando em três turnos, oferecendo o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), desenvolve também vários projetos importantes que envolvem os seus alunos e a comunidade escolar. A escola atualmente trabalha com o seguinte quadro administrativo, técnico docentes e discentes:
• Diretor e diretor adjunto;
• 22 Servidores Administrativos
• 04 Coordenadores Pedagógicos;
• 01 Coordenador Técnico;
• 62 Professores;
• 855 Alunos matriculados, distribuídos em 29 turmas em 3 turnos de funcionamento.
Considerando as condições físicas e estruturais da escola conforme pode ser constatado pelas fotos em anexo e a necessidade de manutenção, tendo em vista a deterioração natural aliada a falta de manutenção regular através do tempo é que torna-se necessária a presente indicação que tem por objetivo a reforma e modernização da Escola Estadual Felipe de Brum.
Considerando que esta Vereadora participou no dia 26/04/2021 de uma reunião online com a Secretaria de Estado de Educação a Sra. Maria Cecília Amêndola da Motta, reunião está agendada pelo gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Paulo Correa e que a Secretária conhece a realidade da escola e a necessidade da realização da reforma e manutenção, se dispondo inclusive a disponibilizar uma equipe para atender a demanda e realizar os levantamentos necessários para atender a esta solicitação.
Vereador Tato Souza
Indicação 142/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de limpeza e manutenção nos tanques de criação de peixes, nas Aldeias Amambai e Jaguari.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação 143/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal, saindo da MS-386 até o Córrego Jaceri, na região da Fazenda Itapoty, passando pelas seguintes propriedades: Fazendas Itapoty, Primavera III, Cascata e Recanto.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender ao pedido dos produtores da região do Itapoty, melhorando as estradas para o escoamento da safra e transporte de gado, tendo em vista, a mesma, sendo uma estrada de linha escolar e, sendo muito utilizada para o escoamento da produção e, também por moradores da região.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 144/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de MS, para a viabilização de recursos, para a construção de ciclovias na Rodovia MS-156, saída para Caarapó, iniciando no final da Avenida Nicolau Otaño até as instalações da Polícia Ambiental.
JUSTIFICATIVA:
A preocupação é grande, devido ao trânsito de ciclistas nesse local, uma vez que a rodovia citada apresenta grandes riscos de acidentes, tendo em vista não possuírem acostamento.
Na Rodovia MS-156 estão instaladas diversas empresas, propriedades rurais e comunidade indígena que também faz uso pra ter acesso a cidade por esse trecho, sendo assim, a implantação da ciclovia proporcionará maior comodidade e segurança aos ciclistas, pedestres e condutores que trafegam neste local.
Vereador Valter Brito
Indicação 145/2021
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica, na estrada vicinal que dá acesso a primeira entrada da Aldeia Amambai, Rodovia Amambai/Ponta Porã, aproximadamente 500 metros de extensão.
Vereador Anilson Prego
Indicação 146/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:
• Possibilidade de construção de uma faixa de pedestre elevada, na Avenida Pedro Manvailer, entre o Supermercado Sol e Supermercado Manso.
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo combater abusos e excesso de velocidade, diminuindo assim o perigo de acidentes na via pública mencionada, uma vez que é intenso o fluxo de pedestres.
Sendo que a construção de uma faixa de pedestres elevada reverterá em beneficio para a população, beneficiando pedestres como cadeirantes e, diante da situação, é necessário o beneficio para facilitar com segurança a travessia das pedestres, havendo várias reclamações de pessoas que circulam por aquele local, lembrando ainda que existem supermercados, lojas e farmácias na região, sendo assim necessária a faixa de pedestres elevada.
Vereador Joanir Martins
Indicação 147/2021
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Vander Loubet, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de um campo sintético, para a prática de esportes na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Deputado, nossa proposição se faz necessária, tendo em vista que a implantação desse campo sintético na referida aldeia, visa melhorar as atividades esportivas e a qualidade de vida da população indígena do nosso município.
Vereador Odil Puques
Indicação 148/2021
Senhor Presidente:
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luciney Bampi e ao prefeito de Amambai, Ednaldo Luiz de Melo Bandeira, para que viabilizem um estudo e levantamento da situação encontrada nos córregos que formam a bacia hidrográfica do perímetro urbano do município.
JUSTIFICATIVA:
O primeiro passo a ser dado pela administração pública, através dos seus diversos agentes, que tenha comprometimento com a população, visando garantir o uso da água, é o conhecimento e monitoramento das condições qualitativas e quantitativas dos recursos hídricos disponíveis dentro de seu município. Somos sabedores que a Secretaria do Meio Ambiente já possui um programa de fiscalização e de desenvolvimento de atividades de educação ambiental para conscientizar a população, mas necessitamos de um estudo aprofundado da realidade dos nossos córregos para então apontar as possíveis soluções.
Projeto de Lei CM nº 03/2021
Autora: Janete Córdoba
SÚMULA: “Institui no Município de Amambai o Programa Banco de Alimentos e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei que “Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Amambai, e dá outras providências”.
A fome e o desperdício de alimentos estão entre os maiores problemas que o Brasil enfrenta, constituindo-se em um dos maiores paradoxos de nosso País, temos milhões de excluídos sem acesso ao alimento em quantidade ou qualidade para que se mantenham, primeiramente, vivos e, quando assegurada á sobrevivência, com saúde e capacidade adequada ao desenvolvimento humano.
Pelo seu modo de operar, o Banco de Alimentos caracteriza-se como uma forma solidária, organizada e responsável de, por um lado, aproveitar os desperdícios, em boas condições para consumo, oriundos de toda a cadeia produtiva e, por outro, auxiliar na complementação de refeições da parcela da população em situação de vulnerabilidade alimentar.
O Programa Banco de Alimentos é uma iniciativa do Ministério de Desenvolvimento Social pelo Decreto Nº 10.490/2020, e atua no recebimento de doações de alimentos considerados impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo.
Os alimentos são repassados gratuitamente a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.
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No final da Sessão, em seu tempo regimental, nesta ocasião de 10 minutos, cada vereador comentou sobre sua agenda semanal, sobre suas indicações, assim se findou a presente sessão.