RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 29 de Maio de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo.
Na sequência, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 015/2023, realizada no dia vinte e dois de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Foram lidas as correspondências recebidas do Executivo: OF/GP/CAM. Nº 017/2023, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, que ‘‘Cria o cargo que especifica e promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal n° 001/2003, e dá outras providências’’. “Pela Ordem” a Vereadora Cida Farias, solicitou a supressão da leitura do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, a presidente acatou o pedido e consultou o plenário, sendo aprovado por unanimidade. OF/GP/CAM. Nº 018/2023, que encaminha o Projeto de Lei GP nº 011/2023, que ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Sul Matogrossense de Apoio na Habitação Rural e Urbana, e dá outras providências’’. OF/GP/CAM. Nº 019/2023, que encaminha o Projeto de Lei nº 012/2023, que ‘‘Dá nova denominação a ruas situadas no Residencial Pôr do Sol, e dá outras providências’’. A Presidente encaminhou os Projetos às Comissões para exararem Pareceres, retornando oportunamente nos moldes regimentais. Em seguida a Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal. Dando continuidade foram feitas a leitura das matérias, apresentas pelos Senhores Vereadores, bem como suas justificativas e votações: A Vereadora Cida Farias em nome da Mesa Diretora solicitou “Pela Ordem” para apresentar Moção de Repúdio contra o ato discriminatório sofrido pelo acadêmico Carlos Wilson Cardozo Ferreira, em um jogo de basquete realizado pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Discutiram a Moção de Repúdio os Vereadores: Lígia Borges, Valter Brito, Janete Córdoba, Paulo Sérgio, Roberto Sangue Bom, Tato Souza e Odil Puques. Não havendo mais discussão. A Moção foi aprovada por unanimidade.
Na sequência foi feita a leitura das correspondências recebidas e expedidas pela Câmara Municipal.
A Presidente Lígia Borges deu início a Sessão com uma Moção de Repúdio da Mesa Diretora, em relação ao ato discriminatório, ocorrido na Unigran contra o atleta amambaiense, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
INDICAÇÃO Nº 171/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de recapeamento com lama asfáltica no interior do Hospital Regional de Amambai e na Rua Benjamin Constant, entre a Avenida Pedro Manvailer e Rua da República.
JUSTIFICATIVA:
A indicação da citada rua, faz-se necessário, pois são condições indispensáveis para o bem estar de uma comunidade. E a mesma necessitada de um novo recapeamento em seu asfalto para sua boa utilização, já que o asfaltamento que possui é antigo e está muito deteriorado, e devido a ação do tempo, a mesma encontra-se precisando da devida manutenção.
Com o devido recapeamento irá melhorar em muito as condições de trafegabilidade naquela região.
No Hospital Regional, se faz necessário devido ao tráfego de ambulâncias e veículos particulares, no intuito de atender melhor os pacientes que se dirigem a esta Unidade Hospitalar, visando a melhor mobilidade dos mesmos.
INDICAÇÃO Nº 172/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a limpeza das ruas do Residencial dos Ipês, para a realização da pavimentação asfáltica.
INDICAÇÃO Nº 173/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possiblidade de realizar o alargamento da Rua José Bonifácio, entre a Avenida Nicolau Otaño e Rua Tiradentes, aproximadamente 400 metros.
JUSTIFICATIVA:
A referida indicação é uma solicitação dos moradores, considerando que o referido trecho da Rua Jose Bonifácio é bastante movimentado, com intensa circulação de veículos, pedestres e ciclistas. O alargamento contribuirá não só para o melhor fluxo do trânsito, mais também estará proporcionando maior segurança e conforto aos nossos municípios que necessitam transitar diariamente nesse trecho importante.
INDICAÇÃO Nº 174/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a construção de um (1) poço semi artesiano na Escola Mitã Katupyry que é extensão da Escola Municipal Mbo’Erenda Ypyendy (Pandui), localizada na Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Esta região da Aldeia onde está localizada a Extensão da escola é uma das que mais tem sofrido com a falta de água, e isto tem impactado a Escola e a vida dos alunos no dia-a-dia. Por esse motivo a direção da escola e os pais dos estudantes, estão pedindo uma solução para o problema.
INDICAÇÃO Nº 175/2023 – DE AUTORIA DA VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de construir uma pista para a prática de caminhada e corrida na Vila Limeira.
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz necessária diante das solicitações advindas dos moradores da região, que sentem falta de um local semelhante a pista de caminhada da saída para Caarapó.
A construção deste espaço público traz muitos benefícios a municipalidade e a comunidade, incentivando a prática esportiva, proporcionando lazer aos moradores da Vila Limeira.
INDICAÇÃO Nº 176/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Paulo Corrêa, a seguinte solicitação: articular junto ao Presidente da FIEMS Sr. Sérgio Longhen a realização de uma parceria com a FIEMS e TV Morena para a realização do Projeto de “Ação Cidadania” incluindo o município de Amambai para ser atendido.
JUSTIFICATIVA:
O evento, realizado pelo Sistema Fiems em parceria com a TV Morena, leva para a população vários atendimentos gratuitos em um só lugar. Entre os serviços estão emissão de documentos, consultas médicas, orientação jurídica e ao consumidor, atendimento especializado à mulher, inscrições para cursos, entre outros. Ademais é possível realizar parcerias dos setores público e privado que poderão oferecer mais atendimentos totalmente gratuitos.
A população de Amambai necessita de emitir documentos e também é carente na questão de documentação e qualificação profissional, dessa forma a vinda do Projeto “Ação Cidadania”, oportunizará tanto a população da área urbana, rural, nossas aldeias e assentamentos, oportunidades de regularizar sua documentação, obter informações sobre causas judiciais e processuais, consultas médicas, qualificações, etc, entre outros serviços disponibilizados, somados com os serviços já oferecidos pelo poder público, porém num só local e dia específico, preparando ainda mais Amambai para viver esse novo momento da nossa cidade, trazendo o empresariado, o poder público para atender as pessoas.
INDICAÇÃO Nº 177/2023–DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da criação de uma Creche na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Justifico a presente indicação, por se fazer necessário esse atendimento para as crianças da Aldeia Limão Verde, tendo em vista o aumento da quantidade das crianças, sendo um dos motivos da instalação da creche dentro da Aldeia.
INDICAÇÃO Nº 178/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de pavimentação asfáltica no prolongamento da Avenida Nicolau Otaño, saída para Aral Moreira, Rodovia MS-485, nas imediações do Residencial Pôr do Sol I e II, Residencial Bonito, Clube do Laço União Amambaiense, Clube Tereré, até as mediações do Cemitério Crepúsculo, com cerca de 3 km de extensão.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa solicitação se faz necessária, por atender um antigo pedido dos moradores das chácaras, moradores do Conjunto Habitacional Pôr do Sol I e II, moradores do Residencial Bonito, frequentadores do Clube do Laço e Clube Tereré.
Essa região está em pleno desenvolvimento, com empresas sendo construídas e outras empresas aguardando as melhorias para serem implantadas, além da área habitacional que conta com centenas de habitantes já com moradias no local, clubes recreativos e de pratica de esportes, essa benfeitoria irá trazer mais qualidade de vida e melhorias no trafego, entre outras.
Essa solicitação peço cópia para a Senadora Tereza Cristina-PP/MS e Deputado Federal Dr. Luiz Ovando-PP/MS, onde o qual será protocolado para assim garantir verba para a destinação do pedido feito.
INDICAÇÃO Nº 179/2023 – DE AUTORIA DA VEREADOR LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar melhorias no Laboratório Central de Amambai, conforme segue:
• Ampliação da sala de espera para melhor acomodar os usuários, pois a estrutura não consegue acomodar todos;
• Ampliação do box de coletas de amostras biológicas para melhor qualidade na fase pré-analítica;
• Ampliação do laboratório (reestruturação de sala). Realização de balcão para manuseio de amostras e acomodação de analisadores;
• Aquisição de um analisador de microscopia da urina sem automatizado, para atender demanda de usuários.
Hoje é realizado este exame manualmente o que acarreta pouca agilidade e limitação no agendamento, com a aquisição do analisador sem automatizado agilizará a realização dos exames e diminuirá o agendamento.
JUSTIFICATIVA:
O laboratório Central de Amambai inaugurado em setembro de 2003, onde inicia suas atividades em estrutura própria, necessita de reestruturação física devido ao aumento de demanda de usuários e analítica.
Foram realizados no ano 2022, 87.230 exames e no mesmo período do ano de 2021 foram realizados 53.421 exames. São atendidos em média 85 pacientes por dia mais a demanda de pacientes do hospital regional.
O laboratório se constitui como uma unidade que participa ativamente das ações de saúde, integrado ao SUS, cabendo-lhe a responsabilidade de garantir diagnósticos adequados e de qualidade, em tempo hábil, além de contribuir para o desenvolvimento de políticas nacionais para os laboratórios de saúde pública.
Tendo como estratégia a melhoria contínua da qualidade de seus serviços no cumprimento da sua missão, com o objetivo de garantir a oferta de serviços laboratoriais de qualidade, visando à melhoria do nível do atendimento.
INDICAÇÃO Nº 180/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Corrêa, para requerer junto ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, a aquisição de equipamentos e material de expediente para a Delegacia de Polícia Civil de Amambaí e para a sede da 3ª Companhia de Policia Militar de Amambaí.
JUSTIFICATIVA:
A aquisição de material de expediente e equipamentos é importante para a realização dos trabalhos realizados pelas forças policias do município e somos sabedores que o Dep. Paulo Corrêa conhece a realidade e irá fazer os esforços necessários para a aquisição desses materiais e equipamentos.
INDICAÇÃO Nº 181/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a reativação do Programa Vaca Mecânica, que consiste na distribuição de leite de soja para a população de baixa renda e entidades de nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação tem por objetivo agraciar aquelas pessoa de baixa renda de todo o município e também as entidades, com o fornecimento do leite de soja que ali era produzido e ajudava no sustento de inúmeras pessoas.
Vaca Mecânica, equipamento utilizado para extrair leite vegetal a partir dos grãos de soja, leite esse que não tem lactose, é rico em proteínas, fibras e vitaminas, muito importante para a saúde de crianças e idosos, pois contribuí no reforço nutricional, e pode ser uma opção a ser ofertada nas escolas, entidades e até mesmo nos encontros da terceira idade, além de atender muitas famílias de baixa renda.
Ressaltamos ainda, que a matéria-prima utilizada no projeto pode ser adquirida por meio de parceria com as empresas e produtores a um custo muito baixo ou gratuitamente, além da produção de leite, o referido equipamento, também pode ser utilizado para fabricação de outros tipos de alimentos como: pães, macarrão e outros.
Se implantada será possível a redução nos custos que envolvem a aquisição de merenda escolar, sendo ainda o alimento preventivo no combate a controle de doenças como, câncer, colesterol, desnutrição e intolerância à lactose.
Diante do exposto, contamos com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.
INDICAÇÃO Nº 182/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar uma reforma e manutenção no Ginásio de Esportes Flávio Derzi, sendo eles:
- Troca das redes de proteção aonde estão danificadas;
- Troca das redes de gol e pintura das traves;
- Reforma na cobertura do ginásio.
JUSTIFICATIVA:
A quadra necessita de algumas melhorias, a troca das redes trará mais segurança as pessoas que ali estão para prestigiar aos jogos, a troca das redes de gol e a pintura das traves acarretará na melhoria da estrutura, assim como a reforma na cobertura onde há tempos existem várias goteiras que atrapalham os jogos em dia de chuva; com a reforma e manutenção do Ginásio de Esportes Flávio Derzi, a comunidade poderá realizar suas atividades físicas e promover seus eventos comunitários, uma vez que, hoje encontra-se com alguns problemas em sua estrutura.
INDICAÇÃO Nº 183/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade e a importância de se criar no quadro de servidores do município o Cargo de Orientador Social na estrutura administrativa do município de Amambai, para desenvolver as atividades socioeducativas e de convivência e socialização, visando à atenção defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família.
Desenvolvendo atividades instrumentais e registro para assegurar direitos na construção da autonomia autoestima convívio e participação social dos usuários a partir de diferentes formas e metodologias contemplando as dimensões individuais e coletivas levando em consideração o ciclo de vida.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação prende-se ao fato da necessidade de não sobrecarregar coordenadores e instrutores dos programas de atendimento nas áreas assistenciais existentes em nosso município, visto que atualmente existem programas que de certa forma torna-se impossibilitado sem o auxílio de um orientador social para gerir toda a programação estabelecida nas metas existentes de cada programa social, seja área da secretaria de assistência social e até mesmo na secretaria de educação do município. Conforme a presente necessidade seguem abaixo destacado as ações de atuação do referido profissional acima citado:
Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social.
Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa.
Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora.
Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações.
Apoiar e participar no planejamento das ações.
Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades.
Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade.
Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações.
Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas as etapas do processo de trabalho.
A Presidente Lígia Borges deu início ao Pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, com a palavra o vereador Tato Souza que entregou moção de congratulação e os outros vereadores dispensaram o uso da palavra.
A Presidente passou para o Grande Expediente, pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Vereadora Rosa Linda da Saúde, Vereadora Janete Córdoba, Vereador Valter Brito, Vereador Geverson Vicentim, Vereadora Cida Farias, Vereador Tato Souza, Vereador Joanir Martins, a Presidente Lígia Borges passou os trabalhos à Vice-Presidente para fazer o uso da palavra no Grande Expediente, manifestou também no Grande Expediente o vereador Odil Puques, retornando aos trabalhos, a Presidente passou a palavra ao vereador Paulo Sérgio Locutor, vereador Roberto Sangue Bom, “Pela Ordem”, o vereador Valter Brito se manifestou como Líder do Prefeito, ainda no Grande Expediente manifestaram: Vereador Anilson Prego. E nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão.