Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2024, na cidade de Amambai/MS.
No dia 24 de abril, do ano de 2024, às 08 horas, reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada na Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência da Senhora Vereadora Lígia da Silva Machado, Auxiliada pela Vice-Presidente, Vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Segundo Secretário, Vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença dos Senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otano Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Odil Cleris Toledo Puques, Roberto Peres e Rosa Linda Rodrigues. Na sequência a Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental.
Na ocasião foram apresentada as seguintes indicações e projetos;
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 098/2024
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Riedel, a necessidade de se realizar um acesso lateral de espera, na Rodovia MS-156, na entrada do Sertãozinho (estrada vicinal).
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, a construção desse acesso lateral é um apelo da população daquela região, pois a rodovia é em declive e dificulta o acesso sem que haja algum risco de acidente, pois as pessoas tem que subir ao meio fio da lateral da via para fazer um acesso lateral de espera.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 099/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar limpeza e reforma do Parque Indígena e Barracão Social da Aldeia Amambai, bem como:
- Pintura do quiosque, quadra de futsal e do barracão social;
- Reforma dos banheiros;
- Troca de telhas quebradas e finalização do cercado em volta do Parque.
Vereador Paulo Sérgio Locutor
Indicação nº 100/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a instalação de 3 postes de energia de alta tensão e um transformador na região da Cruz do Monte Cristo, localizada na Vila Cruzeiro, local onde está sendo construídas novas residências e comércio em geral.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa reivindicação se faz pelo fato da região da Cruz do Monte Cristo, local do cruzeiro, ser um local onde novas casas de moradias e comércio estão sendo construídos e a justa reclamação é que a energia no local é fraca e antiga e o transformador existente no local não supre a atual necessidade, causando quedas de energia constantes e transtornos nas obras, queimando equipamentos de trabalho e prejudicando os moradores, tendo a perca seus bens materiais e de consumo, pela falta de energia. Nosso pedido é que seja instalado 3 postes de energia com um transformador.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 101/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a contratação de mais 01 (um) médico para atuar no Posto de Saúde da Vila Limeira.
JUSTIFICATIVA:
Esta Indicação justifica-se pelo fato de ter poucos atendimentos no período da manhã, restringindo a quantidade de consultas a apenas 10 (dez) vagas. O Posto de Saúde da Vila Limeira atende os munícipes residentes das Vilas Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida e Limeira, sendo assim, necessita ampliar os atendimentos médicos para poder atender melhor a demanda.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 102/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao, Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Geraldo Resende, a possibilidade de viabilizar emenda parlamentar, para aquisição um micro-ônibus, equipado com ar condicionado, poltronas estofadas, reclináveis e com encosto de cabeça, para ser usados no transporte de pacientes do município de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação é uma reivindicação dos munícipes que necessitam utilizar o transporte de saúde de nosso município para se deslocarem a outras cidades para realizar exames e consultas.
A aquisição deste veículo é de extrema relevância para o município, pois serão muitos os benefícios e conforto para nossos pacientes, uma vez que os usuários necessitam de locomoção até os municípios de referências para realização de consultas, exames e tratamentos de doenças crônicas.
Um micro-ônibus bem equipado e confortável é essencial não apenas para garantir a segurança física durante o trajeto, mas também para ofertar um ambiente acolhedor que contribui para o conforto, bem estar e dignidade durante o deslocamento.
Valorizar o bem estar no transporte dos munícipes é essencial, para promover uma melhor qualidade de vida para toda a comunidade, um sistema que considere o conforto e a dignidade dos passageiros contribuirá significativamente para seu bem estar geral, inclusão e igualdade.
Diante do exposto, contamos com empenho de Vossa Senhoria, para atender a nossa solicitação.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 103/2024
INDICAMOS na forma regimental depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da aquisição e instalação urgente de bebedouros para atender as pessoas que utilizam o Ginásio “Zenóbio Neves dos Santos”, conhecido como antiga Poli Esportiva.
JUSTIFICATIVA:
A Poli Esportiva é um ginásio que comporta grande número de pessoas em suas dependências dando ênfase a essa solicitação aquisição de bebedouros com urgência, haja visto que, estão sendo promovidos nesse espaço treinos regulares de futsal e diversos projetos.
E por estar localizado entre várias Vilas, os atletas precisam se deslocar nas imediações em busca de agua para consumo dentro desse espaço enquanto ocorre os treinos, essa aquisição vai proporcionar maior conforto e qualidade para atender os esportistas de nossa cidade, e também a população que frequenta este espaço público de nosso município.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 104/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer a reforma do Postos de Saúde Vila Vilarinho.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente indicação é uma necessidade dos moradores que precisam de um posto de saúde, estruturado e adequado para atender as demandas de nossa população.
Verifica-se que o posto citado não estão em boas condições estruturais, necessitando, em caráter de urgência, de uma reforma, para melhor suprir as necessidades das vilas com relação à saúde.
Sendo assim, aguardamos empenho de Vossa Excelência para a realização dessa proposição.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 105/2024
INDICAMOS, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Paulo Côrrea, para que destine uma emenda parlamentar, no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de instrumentos musicais, para a composição de uma fanfarra na Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, do Município de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
A fanfarra é considerada como parte essencial do tecido de formação de crianças e adolescentes de nossa comunidade, desempenhando um papel vital no enriquecimento musical dos alunos, ao mesmo tempo que promove valores essenciais e fortalece a participação ativa na vida escolar, cultural e educacional.
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 106/2024
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de recapeamento com lama asfáltica no Conjunto Habitacional Guaicurus, em todas as ruas do bairro.
JUSTIFICATIVA:
A Indicação da citada, faz-se necessária, pois são condições indispensáveis para o bem estar de uma comunidade, sendo que as referidas ruas necessitam de um novo recapeamento em seu asfalto para sua boa utilização, já que o asfaltamento que possui é antigo e está muito deteriorado e, devido a ação do tempo, as mesmas encontram-se precisando da devida manutenção.
Com o devido recapeamento, irá melhorar em muito as condições de trafegabilidade naquela região.
São as seguintes ruas do conjunto:
- Girassóis;
- Orquídeas;
- Rosas;
- Vitória Régia;
- Ipês;
- Primavera;
- Flor de Maio.
Vereador Joanir Martinz
Indicação nº 107/2024
Indicamos na forma regimental, após ouvir o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a implantação de um Campo sintético, na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, considerando que a implantação desse Campo Esportivo na Aldeia Limão Verde, tem apresentado relevância e interesse para as atividades esportivas e a qualidade de vida na comunidade indígena, solicitamos a viabilização de recursos para esse projeto.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 108/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade:
Para que seja criado um programa de distribuição de cesta básica de materiais de construção para famílias carentes, cadastradas junto à secretaria de assistência social que faz parceria com a Secretaria das Cidades (antiga habitação), com critérios avaliados nas reais condições de necessidade para aquelas famílias que dispõe de espaços em terreno próprio, mas que não tem recurso financeiro para construção da casa própria, para pessoas da família. Solicitamos ainda que ao elaborar o programa seja analisado a possibilidade de concessão de um projeto padrão para edificação das referidas casas.
JUSTIFICATIVA:
A distribuição de uma cesta básica de materiais de construção é uma maneira de ajudar as famílias de baixa renda que possuem o terreno, mas sem condições de construir, reformar e/ou ampliar no mesmo e que já aguardam por muito tempo para conseguir o benefício da casa própria. Todo pai/mãe de família precisa de teto para criar os seus filhos e a proposta vem de encontro a uma necessidade básica, que é a moradia, podendo assim melhorar a qualidade de vida. Visto que as famílias se ampliam, os filhos se casam e pela renda que dispõe, pagam aluguel e não conseguem atender as necessidades próprias.
Vereador Jota Roberto
Indicação nº 109/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer a construção de pontos de abrigos com cobertura de embarque e desembarque de passageiros onde a TCCC (Transporte Coletivo Cidade Crepúsculo) faz linha diariamente nos seguintes lugares:
- 2 pontos de abrigo na Vila Santo Antônio, sendo um na entrada da Vila, próximo ao Gressa, e outro próximo a Chácara da senhora Ceila.
- 1 ponto de abrigo na Vila Nossa Senhora Aparecida, próximo a Igreja Pentecostal.
JUSTIFICATIVA:
A construção desses pontos com coberturas, beneficiará os moradores ao oferecer um local seguro e protegido, enquanto aguardam o transporte, garantindo maior comodidade e especialmente em condições climáticas adversas, contribuindo para a qualidade de vida da comunidade.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 110/2024
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a construção de uma Passarela Elevada, em frente à Escola Municipal Marlene Vilarinho de Albuquerque e a manutenção das Passarelas Elevadas existentes em nosso município e também tampas de bueiros.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação sobre a construção de passarelas elevadas para a frente da escola é uma maneira eficiente de garantir aos pedestres preferência de passagem em vias de grande circulação de veículos, especialmente nos locais próximos a escolas, creches onde há maior fluxo de pais e alunos.
A manutenção das passarelas elevadas existentes se faz necessária, devido a degradação do tempo estão com alguns desgastes, necessitando de pintura e consertos parciais. Essas faixas estão localizadas próximo as escolas, mercados, restaurantes e órgãos públicos, onde há um fluxo maior de circulação de pessoas.
O acúmulo de sujeira e as tampas quebradas de alguns bueiros em nosso município provoca risco de acidentes e é de extrema importância manter o bueiro limpo e tampado, evitando a proliferação de animais peçonhentos.
O objetivo é oferecer segurança e acessibilidade, a população.