RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 24 de Abril de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, a presidente Lígia Borges justificou a ausência do vereador Valter Brito, por motivos de saúde.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 011/2023, realizada no dia 18 de abril de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
A Presidente Lígia Borges deu início à Ordem do Dia, com a leitura das correspondências recebidas do executivo municipal, onde o executivo solicitou que o projeto de Lei Complementar nº 004/2023, seja aprovado em regime de urgência especial. Logo após a leitura foi encaminhado o projeto de Lei Complementar GP 004/2023, para as comissões para parecer e retorna na ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei nº 009/2023, LDO – Lei de diretrizes orçamentária, para exercício de 2024, será encaminhado à comissão de finanças e orçamento para parecer.
Na sequência foram lidas as correspondências de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
INDICAÇÃO Nº 123/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal do Corredor da Faz. Rosa Mística, saindo da MS 386, passando pelas seguintes propriedades: Faz. Rosa Mística, Faz. Nova Itália, Faz. Regina, Faz. Monte Sião, Faz. São Carlos, Faz. São José, Faz. Santa Cruz, Faz. Boa Vista.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos produtores da região, melhorando as estradas para o escoamento da safra e transporte de gado, tendo em vista, a mesma, sendo muito utilizada para o escoamento da produção e, também por moradores da região.
INDICAÇÃO Nº 124/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que mobilize esforços, junto a secretaria competente para adquirir um aparelho de ressonância magnética, para diagnósticos de doenças graves e específicas, com a utilidade de atender à população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) Municipal.
JUSTIFICATIVA:
O exame de ressonância magnética é amplamente indicado para análises de doenças cardíacas, abdominais, cervicais, neurológicas e ortopédicas, com alta precisão e detalhamento de imagens do corpo humano. Por apresentar resultados muito claros e objetivos, a ressonância facilita o diagnóstico de algumas doenças.
A demanda da região é muito grande e as solicitações de tal exame são frequentes e atualmente o município de Amambai não possui um aparelho próprio que possa atender aos usuários do SUS. Quando solicitado os pacientes tem que recorrer as cidades vizinhas e até pagar no particular pela necessidade de fazer o exame.
INDICAÇÃO Nº 125/2023 – DE AUTORIA DA VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de abrigos com cobertura, nos pontos de ônibus da Aldeia Limão Verde, para atender os usuários que aguardam o transporte da TCCC.
JUSTIFICATIVA:
Sugerimos a construção de abrigo de ônibus na referida aldeia, com a finalidade de proteger os usuários que ficam sem proteção, submissas ao sol, vento e chuva, enquanto aguardam a chegada do transporte.
Assim, entendemos a ser de suma importância a realização desse investimento que proporcionará conforto e segurança, melhorando a qualidade de vida da comunidade da aldeia.
INDICAÇÃO Nº 126/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da cedência de um veículo à Associação de Segurança Comunitária Indígena da Aldeia Amambai, CNPJ nº 25.450.041/0001-00, para patrulhamento, com objetivo de assegurar a segurança da comunidade indígena, cumprindo a finalidade da associação que notadamente está voltada para atender questões de segurança, desenvolvimento de trabalhos sociais, educativos, culturais, bem como evitar desordem.
INDICAÇÃO Nº 127/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade viabilizar aquisição e instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parquinhos.
JUSTIFICATIVA:
A acessibilidade deve estar cada vez mais presente no dia a dia das pessoas com deficiência. A intenção é aprimorar equipamentos específicos para que crianças e jovens com deficiências ou mobilidade reduzida possam brincar no mesmo espaço dividindo inclusive o mesmo brinquedo.
A instalação de brinquedos nos parquinhos públicos significa respeito aos cidadãos com deficiência e seus familiares para que possam ter momentos de lazer e de convivência, é um direito das pessoas ter a possibilidade do uso de todos os espaços.
Senhor Prefeito, pedimos que analise com especial atenção essa indicação para que os parques infantis tenham equipamentos de inclusão.
INDICAÇÃO Nº 128/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar estudo em conjunto com o Departamento de Transito do Município para realizar a alteração do tráfego de mão única para mão dupla na rua Marechal Floriano, entre Rua da Republica e Avenida Pedro Manvailer.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que diversos comerciantes e munícipes tem nos procurado e solicitado essa mudança, relatando várias infrações de veículos transitando contramão na via para ter acesso aos comércios, Banco e AGENFA localizados nessa via.Considerando que a via é movimentada, possui um grande fluxo de veículos, principalmente em decorrência do acesso a prédios públicos e estabelecimentos comerciais, os condutores precisam fazer um retorno muito longo para chegar ao seu destino, diante disso, acredita-se que a mudança para mão dupla no trecho mencionado é de extrema importância para a população que ali reside e para os proprietários dos estabelecimentos comercias, tornando o trânsito mais fluente e seguro. Somos sabedores que a uma grande divergência de opiniões em relações a essa mudança, diante disso que solicitamos um estudo em conjunto com o órgão competente.
INDICAÇÃO Nº 129/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica, no prolongamento da Rua da república e Rua Benjamim Martins, na altura do trevo das Araras.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se faz necessária, tendo em vista que essas ruas dão acesso a vários comércios na região, como: LAVA RÁPIDO M E K, OFICINA DO XIMENES, MECÂNICA DE PEÇAS AGRÍCOLAS, MECÂNICA TOBATA, TORNEARIA DO DIEGO, MWM MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS e, também, devido aos empreendimentos residências, o asfalto irá melhorar a trafegabilidade nessas vias e proporcionando assim melhor qualidade de deslocamento para as pessoas nestas regiões.
NDICAÇÃO Nº 130/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de exames de MAMOGRAFIA particular em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação se faz necessária, pois além de atender melhor a saúde pública municipal, irá amparar e suprir a necessidade de atender mulheres através da realização de mamografia e a consequente prevenção do câncer de mama, trará benefícios indispensáveis a comunidade local.
Certos de contarmos com Vossa Excelência e pronto atendimento, agradecemos o empenho e os recursos já destinados ao município.
INDICAÇÃO Nº 131/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de CRIAÇÃO DE UMA PISTA DE MONTAIN BIKE PARA EVENTOS ESPORTIVOS.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa solicitação visa atender as necessidades dos atletas de nossa cidade e região para a prática desse esporte, tendo em vista que essa pista de Montain Bike vai abranger todos os municípios da região para eventos de grande porte.
Sabemos que o esporte contribui para uma melhor qualidade de vida e essa pista irá incentivar ainda mais a prática desse contagiante esporte, que motiva crianças, jovens e adultos.
Nosso pedido é que seja disponibilizado um local adequado para a construção dessa significante pista de Montain Bike.
INDICAÇÃO Nº 132/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e Ilustríssimo Senhor Secretário do Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, que seja realizado um ciclo de palestras nas escolas municipais e estaduais, com objetivo de orientar os alunos, professores e servidores sobre as medidas de proteção adotadas, e quais as informações sobre procedimentos de segurança, em parceria com a Polícia Militar, DOF e órgãos responsáveis pela segurança nas cidades.
JUSTIFICATIVA:
A segurança de nossas crianças, jovens e adolescentes têm sido colocadas à prova nos últimos dias com os ataques nas escolas e as ameaças de futuros ataques.
Por isso, surge-se a necessidade de preparar nossos estudantes e profissionais para essas situações de crise. Diante disso, a nossa indicação vem para propor parcerias entre as escolas e os órgãos de segurança como a Polícia Militar, o DOF, o Corpo de Bombeiros, etc para que sejam realizados ciclos de palestras sobre procedimentos de segurança, sobre como agir em situações de pânico e o que fazer na eminência de perigo.
INDICAÇÃO Nº 133/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de criar um Projeto de Lei para isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue do nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que para fazermos provas nos concursos públicos temos que arcar com as despesas da inscrição, e esse projeto vem dar esse suporte importante. Somos sabedores que as taxas de inscrições são isentas para pessoas que comprovem através de declaração de hipossuficiência econômica/carência de recursos financeiros (lei Municipal 1999/06); mas com esse projeto, além de estimular a doação de sangue, ela será automática quando apresentada a carteira de doador.
A Presidente Lígia Borges passou para os trabalhos para a Vice-Presidente Cida Farias, que deu início ao pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, onde os vereadores Lígia Borges, Tato Souza e Anilson Prego fizeram entrega de moção de congratulação, os demais vereadores Odil Puques, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom, Geverson Vicentim, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Joanir Martins, Gustavo Baiano e Cida Farias e Janete Córdoba dispensaram o uso da palavra.
A Presidente Lígia Borges suspendeu a sessão por 10 minutos para a reunião das comissões.
A Presidente Lígia Borges passou para o Ordem do Dia, onde foi feito a Leitura para discussão e votação dos pareceres e Projetos, onde foram aprovados em primeira e única discussão e votação os pareceres e projetos.
A Presidente Lígia Borges passou ao Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra, o vereador Anilson Prego pediu pela ordem e fez uma Indicação verbal, solicitando que seja feito um oficio para o Deputado Estadual Sr. Lidio Lopes para o pedido de uma emenda parlamentar para o Centro de Eventos Municipal Anacleto Antônio Signori, para atender o Programa CONVIVER, e após a palavra os seguintes Vereadores fizeram uso da tribuna, Vereador Paulo Sérgio Locutor, Vereador Roberto Sangue Bom, Vereadora Rosa Linda, Vereador Anilson Prego, Vereador Geverson Vicentim, fizeram ainda uso da palavra a Vereadora Janete Córdoba, Vereadora Cida Farias, Vereador Gustavo Baiano, Vereador Tato Souza, Vereador Joanir Martins, a Presidente Lígia Borges passou os trabalhos para a Vice-presidente Cida Farias, para fazer uso da palavra, fez ainda uso da palavra o Vereador Odil Puques.
Onde a Presidente Lígia Borges agradeceu a todos pela atenção e nada mais havendo a se tratar declarou encerrada a presente Sessão.