RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de agosto de 2023, na cidade de Amambai/MS.
No dia 21 de agosto de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 021/02023, da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2023, em seguida foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal, no qual foi apreciado o pedido de Regime de Urgência Especial solicitado pelo Poder Executivo referente ao Projeto de Lei GP nº 018/2023, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos do Magistério Público Municipal, e dá outras providências” e, em tramitação normal o Projeto de Lei GP nº 019/2023, que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”, também foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores. Após leitura e votação das matérias o Vereador Geverson Vicentim requereu verbalmente a suspenção do pequeno expediente e intervalo de 15 minutos para as Comissões Permanentes exararem Parecer nos Projetos que se encontram em tramitação nesta Casa, em especial o Projeto de Lei nº 018/2023, que retornou na Ordem do Dia, sendo aprovado o Parecer e o Projeto em Regime de Urgência Especial. Passando para o grande expediente o Presidente cedeu o tempo regimental de 07 minutos a cada Vereador conforme a sua inscrição.
Vereador Valter Brito
Indicação nº 247/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica, na estrada vicinal que dá acesso a primeira entrada da Aldeia Amambai, Rodovia Amambai/Ponta Porã, aproximadamente 850 metros de extensão.
Vereador Paulo Sérgio
Indicação nº 248/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a instalação de um playground modular infantil, na Escola Municipal Novo Horizonte.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa reivindicação vem atender os alunos da futura Escola Novo Horizonte, situada na Rodovia MS-289, Amambai/Juti, Km 40, que encontra-se em fase de conclusão. Nosso pedido de um parquinho playground modular infantil, modelo específico visa atender cerca de 200 alunos da referida escola, adequado para que as crianças possam usufruir com segurança e ter momentos de lazer.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 249/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um POSTO DE SAÚDE, na região das Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que o Posto de Saúde da Vila Limeira, de acordo com a população, torna-se distante para o atendimento dos idosos, mães com crianças e pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção.
É de extrema importância que a região tenha uma Unidade de Atendimento que possa atender a população residente.
Sendo um anseio dos moradores, a construção de um Posto de Saúde equipado para atendê-los.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 250/2023
Indico, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIEDEL, a necessidade de se realizar um acesso lateral de espera, na Rodovia MS-156, na entrada do Sertãozinho (estrada vicinal).
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, a construção desse acesso lateral é um apelo da população daquela região, pois a rodovia é em declive e dificulta o acesso sem que haja algum risco de acidente, pois as pessoas tem que subir ao meio fio da lateral da via para fazer um acesso lateral de espera.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 251/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte solicitação:
- Adequação das calçadas e do estacionamento na Rua Sete de Setembro esquina com a Rua Tiradentes;
- Adequação das calçadas, ampliação e abertura do estacionamento, na Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Benjamin Constant, Marechal Deodoro, Rio Branco e Tiradentes.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo ao pedido das empresas instaladas nesse local é que realizo essa indicação.
Na Rua Sete de Setembro, esquina com a Rua Tiradentes, os empresários sugeriram a remoção de uma arvore que encontra-se comprometida, sendo que já foi plantada outra arvore na esquina com a rua Tiradentes, transformando o local em um estacionamento para motos, na Rua Tiradentes aumentar a calçada e fazer as marcações, para que caibam mais veículos, em conformidade com o requerimento anexado a esta solicitação.
Na Avenida Pedro Manvailer, espeficamente, nessa quadra trata-se de um centro comercial e os proprietários solicitaram a transferência do Ponto de Taxi para o Ponto em frente ao Posto Berlitz, liberando o espaço para adequar o estacionamento e melhorar o fluxo de veículos.
Assim, solicito ao Poder Executivo Municipal que o encaminhamento de tal solicitação.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 252/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer:
- Ampliação e organização do Estacionamento existente no canteiro central, em frente a Pantanal Móveis;
- Ampliação e organização do estacionamento existente no canteiro central, em frente a Caixa Econômica Federal e Exata Materiais para Construção;
- Rebaixamento do Canteiro central para implantação de estacionamento, em frente ao Lurdinha Lavo Jato e Souzamaq Peças e serviços.
- Construção de passarela elevada em frente ao Mercado Dutra.
JUSTIFICATIVA
Nosso pedido trata-se de uma reivindicação dos comerciantes e munícipes, no sentido de ampliar os estacionamentos já existentes e realizar a demarcação das faixas de estacionamento no solo, pois trará mais visibilidade aos condutores de veículos automotores, além de organizar o trafego e o estacionamento de veículos, evitando assim transtornos aos condutores.
Consideramos a necessidade de organizar estacionamentos regulamentados para motocicletas, devido a muitas reclamações sobre várias infrações relacionadas a motos estacionadas de forma irregular utilizando a vaga determinada para veículos, ocasionando transtornos pelo desrespeito causado ao trânsito e aos usuários.
Ressaltamos que a referida Indicação tem como objetivo, proporcionar o aumento da mobilidade urbana e da acessibilidade, contribuindo na promoção do desenvolvimento territorial, econômico e social, garantindo assim mais conforto, maior segurança no trânsito e melhoria na qualidade de vida de nossa população.
A solicitação da passarela já é uma reivindicação que vem sendo feita desde 2021, tendo em vista que durante o dia é grande o fluxo de veículos e a movimentação de pedestres é intensa, instalar essa passarela elevada naquela localidade é uma questão de segurança.
Diversos munícipes relataram que os veículos trafegam em alta velocidade, não respeitando a passagem dos pedestres, e por se tratar de uma rodovia bastante movimentada, não possuem segurança para realizar a travessia.
O rebaixamento do canteiro visa atender uma reivindicação dos comerciantes e demais usuários, tendo em vista que ali não possui estacionamentos, ficando assim os veículos estacionados na via, ocasionando transtorno no fluxo de transito na região que possui um grande movimento, pois está localizado na porta de entrada da cidade.
A implantação de estacionamento aumentará o número de vagas, trazendo mais segurança as pessoas, além de beneficiar o comércio daquela região.
Desta forma, é imprescindível a realização dos serviços solicitados, para que assim seja disponibilizado vagas para estacionamento, aprimorando o fluxo de veículos e maior segurança aos usuários da via, conscientização dos motoristas que passam em alta velocidade, gerando risco à segurança no trânsito.
Diante do exposto, conto com empenho de vossa senhoria para atender a nossa solicitação.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 253/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de construir um redutor de velocidade (quebra-molas elevado), na Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Procoro Alves Nogueira e Francisco Serejo Neto.
JUSTIFICATIVA:
O pedido se justifica, por ser um local com grande fluxo de pedestres e de veículos que transitam em alta velocidade, sendo uma via que permite acesso à rodoviária, comércios e restaurantes.
Ao instalar o redutor de velocidades (quebra-molas elevado), será possível proporcionar mais segurança aos munícipes e, também aos motoristas, evitando acidentes.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 254/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que seja feita obra de estacionamento em frente ao Centro Espirita UMBANDA VALE DO SOL (CEUVS) e, conclusão da obra de estacionamento em frente a Unidade dos Alcoólicos Anônimos, localizado na Rua Duque de Caxias, esquina com a Sete de Setembro (em frente Auto Escola Fórmula Indy).
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação é devido a necessidade para atender aquela comunidade do Centro Espirita que em outra oportunidade já foi solicitado junto ao Executivo Municipal mas que até o presente momento não foi atendido, fazendo já aproximadamente 4 anos.
Reiterando pela solicitação de estacionamento em frente aos Alcoólicos Anônimos. A referida obra já foi iniciada porém até o presente momento não foi concluída, sendo assim volto a solicitar a conclusão da mesma, pois nos dias de reunião daquela entidade fica muito difícil as vagas de estacionamento, que hoje se encontram só na terra e nos dias chuvosos viram lama e poças de agua criando assim uma grande dificuldade para os participantes do A.A.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 255/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de nomear a Sala de Música do Coral Mitã Rory, que será construída na Escola Municipal Mitã Rory como, Sala de Música Deputado Estadual Amarildo Cruz (PT).
JUSTIFICATIVA:
Amarildo Valdo da Cruz (in memoria) chegou a Mato Grosso do Sul aos 18 anos, em 1981, após ser aprovado em concurso para fiscal tributário estadual. Graduou-se em Direito e em Ciências Contábeis, pós-graduado em Gestão Pública e especialista em Ciências de Direito.
Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1984, Amarildo ocupou os cargos de presidente e tesoureiro no Diretório Estadual do Partido. Foi um dos fundadores e presidiu o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado (Sindifiscal/MS). No governo do estado, foi superintendente da Central de Compras.
Entre 2003 e 2006, foi Diretor-Presidente da Agência de Habitação Popular (Agehab), na gestão de Zeca do PT. Deixou o cargo para concorrer a deputado estadual, sendo eleito pela primeira vez.
Em 2006, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa com quase 18 mil votos. Em 2010, concorreu à reeleição, ficando como 2º suplente em sua coligação. Já em 2013, retornou ao parlamento de Mato Grosso do Sul.
Em 2014, foi reeleito para o terceiro mandato com 20.585 votos. Primeiro suplente do PT, Amarildo assumiu em 1º de junho de 2021 novamente como deputado estadual, após falecimento do deputado estadual Cabo Almir em decorrência da Covid-19.
Nas eleições de 2022, Amarildo foi eleito Deputado Estadual com 17.249 votos para o seu quinto mandato. No parlamento, o parlamentar priorizava o Meio Ambiente, Igualdade Racial, Habitação e Saúde.
No dia 17 de Março de 2023, Deputado Amarildo veio a falecer em decorrência de cardiorrespiratória no hospital em Campo Grande, onde estava internado.
Deputado Amarildo Cruz, destinou uma emenda 80 mil reais para construção de Sala de Música para o Coral Mitã Rory, atendendo a Indicação nº196/2021 do vereador Tato Souza.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 256/2023
Senhora Presidente:
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Dr. João Marcelo, Presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) 24ª região, a solicitação de equipamentos de informática e ares condicionados, para as escolas indígenas de nosso município, sendo: 10 microcomputadores e 3 equipamentos de ares condicionados Split de 12.000btus, para atender a Escola Municipal Polo Indígena Mbo’Erenda Ypyeyndy, que atende 328 alunos da comunidade pertencente a região da Aldeia Amambai, 10 microcomputadores e 2 equipamentos de ares condicionados Split 36.000 btus, para atender a Escola Municipal Polo Indígena Mbo’Erenda Tupã I Ñandeva, que atende 546 alunos na comunidade indígena pertencente a região da Aldeia Limão Verde.
Salientando ainda, a possibilidade de que os microcomputadores possam ser acompanhados de suas respectivas telas de monitores de vídeo, teclados e mouses.
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação irá suprir minimamente as necessidades dessas unidades escolares, sendo que para ter uma qualidade de ar respirado, filtragem de poluentes, conforto térmico, bem-estar e controle de doenças respiratórias devem ser observados e podem ser controlados com o uso do ar-condicionado, e os computadores são ferramentas de aprendizagem porque trabalhar com a tecnologia computacional em sala de aula é experienciar as diferentes formas de aprendizagem e buscar nelas o próprio conhecimento.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº257/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de disponibilizar um vigia para cuidar do Cemitério na Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito, nossa proposição se faz necessária, para inibir a ação de vândalos no cemitério da Aldeia Limão Verde.