RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 18 de Abril de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, a presidente Lígia Borges justificou a ausência do vereador Valter Brito, por motivos de saúde.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 010/2023, realizada no dia 10 de abril de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
A Presidente Lígia Borges deu início à Ordem do Dia, com a leitura das correspondências recebidas do executivo municipal. Logo após a leitura foi encaminhado o projeto de Lei GP 008/2023, para as comissões para parecer.
Na sequência foram lidas as correspondências de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
INDICAÇÃO Nº 110/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade e a viabilidade de implantação de Sistema de Segurança e Monitoramento nas Escolas Municipais, Casa de Acolhida e CEIS (Centros de Educação Infantil) da nossa cidade de Amambai MS.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que a prevenção é o instrumento mais importante quando falamos em Segurança Pública e, com o intuito de garantir a segurança nas comunidades escolares, solicito a possibilidade da implantação de Sistema de Segurança e Monitoramento em nossas Escolas Municipais, Casa de Acolhida e CEIS (Centros de Educação Infantil), monitorando com imagens 24 horas por dia em tempo real.
INDICAÇÃO Nº 111/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer uma sala de informática na Escola Municipal Flávio Derzi, com 10(dez) computadores.
INDICAÇÃO Nº 112/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORGEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que se realize o levantamento e cascalhamento do corredor municipal conhecido como “Estrada da Fazenda Flecha”, que liga a MS-156 Amambai – Caarapó à MS-289 – Amambai – Juti.
JUSTIFICATIVA:
O corredor municipal é uma via de muita relevância para a cidade de Amambai, pois liga as duas rodovias importantes para a cidade (MS-156 e MS-289) e, quando chove, a região se torna intransitável, dificultando o tráfego.
INDICAÇÃO Nº 113/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou à Excelentíssima Senhora Senadora da República, Tereza Cristina, e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Dr. Luiz Ovando, a possibilidade da destinação de recursos para aquisição de um barracão nas medidas de 35x25 m², no 17º RC Mec, para uso nas aulas de Equoterapia, dando um melhor conforto aos alunos da APAE.
JUSTIFICATIVA:
Senhores parlamentares, a Equoterapia é um recurso terapêutico que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação. O cavalo, com seu movimento tridimensional, atua na facilitação neuromuscular e sensorial, que associada ao vínculo afetivo estabelecido entre o paciente, o cavalo e o terapeuta, contribui para o desenvolvimento das atividades motoras, cognitivas, sensoriais, psicológicas e sociocomunicativas das pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais
O 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado realiza o Projeto Social Equoterapia, em apoio à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Amambai. Este Projeto Social visa atender as crianças portadoras de necessidades especiais, a fim de que possam buscar a pronta recuperação e uma melhor qualidade de vida, cobertura essa que será construída no Centro Hípico do 17º RC Mec.
INDICAÇÃO Nº 114/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possiblidade de se fazer um estudo/análise, para a contratação de Guarda Municipal em cada escola de nosso município, durante o período de funcionamento das mesmas.
JUSTIFICATIVA:
A Guarda Municipal tem por função preservar e proteger o Patrimônio Público, bem como o Patrimônio Maior e Principal de todos os nossos alunos.
Analisando as últimas ocorrências e demais fatos nacionais, devemos, como políticos, estar preocupados com o futuro e com o bem estar de todos, se atendo a este ponto de suma importância, que é a segurança em nossas escolas.
Além das crianças, professores e demais funcionários, as localidades em torno da Escola (Postos de Saúde, Pracinhas, etc), se sentirão mais seguras e amparadas, em caso de alguma inesperada necessidade.
A simples presença de um Guarda Municipal diretamente na Escola, levará a ter uma sensação de segurança mais efetiva nos diferentes tipos de necessidades, representando um apoio e amparo que, por vezes, a Direção da Escola precisa e necessita dentro do ambiente escolar, coibindo ou inibindo diversos possíveis atos externos e internos.
INDICAÇÃO Nº 115/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição e construção de um barracão comunitário na Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
No momento atual a Aldeia Jaguari não possui um barracão comunitário para atender as necessidades da comunidade. A construção desse barracão comunitário na Aldeia Jaguari servirá como um ponto de referência à comunidade. Esse ponto será a sede de todos os eventos, reuniões, programações, projetos e dentre outros eventuais acontecimentos.
INDICAÇÃO Nº 116/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de estudar a possibilidade de construir redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Garibaldi Pereira da Rosa, na Vila Limeira, entre as Ruas Walde Jorge De Lima e Claudino Ribas Costa.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação visa atender os pedidos dos moradores desta região, que estão preocupados com a segurança dos familiares, tendo em vista que a Rua José Garibaldi está sendo asfaltada e tem acesso à Capela Santa Luzia e a Pizzaria e Lanchonete “O Forno”, local onde motoristas têm transitado em alta velocidade. Se tomadas as devidas providências, poderá prevenir o risco de acidentes.
INDICAÇÃO Nº 117/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que seja realizado um estudo técnico para viabilizar a abertura de um acesso ao Residencial Analy, por intermédio das ruas que têm seu término na Vila Cristina.
JUSTIFICATIVA:
Esse estudo se faz necessário em razão de esta ser uma demanda e uma reivindicação dos moradores do referido Residencial, que tem crescido a cada dia, com a construção de muitas moradias.
Com a existência desse acesso, por intermédio do prolongamento da Rua Sete de Setembro ou da José Bonifácio, os moradores terão o seu tempo de percurso até o centro da cidade reduzido e feito com muito mais segurança, já que não será mais necessário fazer o uso da rodovia MS-386, que tem um intenso trânsito de veículos de carga.
A população do Residencial Analy merece se deslocar com segurança ao seu trabalho, à sua escola ou ao centro comercial do município, e este acesso facilitará muito a vida cotidiana dessas pessoas.
INDICAÇÃO Nº 118/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se estude a possibilidade da implantação da guarda municipal em nosso município, com base na Lei federal Nº 13.022/2014, que estabelece a proporcionalidade de habitantes em relação ao percentual de membros para definir o número máximo de integrantes correspondente a capacidade de participação nos municípios brasileiros. Seja por meio de exame seletivo ou de concurso público. Atendendo todas as exigências necessárias estabelecido na referida Lei.
JUSTIFICATIVA:
A criação da guarda municipal em Amambai, será um instrumento muito importante para colaborar em atividades ligadas diretamente á segurança pública, trânsito de veículos, segurança em eventos promovidos pela municipalidade, auxiliar em situações de emergências e calamidade pública. Respeitando a autonomia e peculiaridade de cada uma das organizações. Nossa cidade já dispõe de uma frota de veículos muito grande, nota-se diariamente um movimento intenso no comércio, podendo a guarda municipal estar servindo de apoio a Policia Militar em casos de observação de algum perigo ou ocorrência de acidentes e também participar das campanhas informativas para um trânsito mais seguro. A presença da guarda municipal em locais públicos, exemplo: Praças, escolas, bancos e hospitais ajuda a inibir qualquer atitude de pessoas mal intencionadas, e também uma forma de auxiliar a defesa civil em suas ações.
INDICAÇÃO Nº 119/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a reforma da Escola Municipal Polo João Rodrigues.
- Reforma na cobertura existente;
- Substituição de cobertura;
- Reforma no muro de divisa;
- Adequação de um espaço para refeitório adequado;
- Substituição de portas danificadas;
- Troca do alambrado na frente;
- Construção de calçada e estacionamento no passeio da escola;
- Substituição do reservatório de água;
- Substituição do forro de madeira que está danificado;
- Reforma do parquinho;
- Pintura geral da escola.
JUSTIFICATIVA:
Os prédios das escolas públicas municipais precisam constantemente de manutenção, reforma ou ampliação, que contribuem para melhorar as condições de trabalho dos servidores e a aprendizagem dos alunos, além de atender à crescente demanda por vagas.
A referida Escola Municipal necessita urgentemente de uma reforma nos seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente escolar e proporcionando aos alunos um ambiente confortável e aconchegante.
A comunidade escolar, tanto por parte dos educadores, quanto dos pais e alunos, vem pedindo para que seja feita essa tão sonhada reforma e, por isso, solicitamos que esta seja providenciada o mais breve possível, uma vez que irá garantir principalmente a segurança e higiene aos alunos, também dando conforto e tranquilidade aos pais, em saber que seus filhos estudam em um ambiente seguro e agradável.
INDICAÇÃO Nº 120/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça gestão junto ao Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, para a construção de uma piscina semiolímpica no 16º SubGrupamento de Bombeiros Militar (16º SGBM) de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A implantação de uma Piscina semiolímpica no 16º SubGrupamento de Bombeiros Militar (16º SGBM), que além de Amambai, atende aos Municípios de Tacuru, Sete Quedas, Paranhos e Coronel Sapucaia, é um sonho de longa data do comando e dos integrantes da unidade militar. A finalidade desta construção é disponibilizar aos militares lotados no 16º SGBM, um local apropriado de instrução e treinamento para operações aquáticas, tendo em vista que Amambai e região contém diversas represas, que são cortadas por vários rios, fator este que resulta em frequentes ocorrências e missões de busca e resgate de pessoas vítimas de afogamento, entre outras demandas. Além da fundamental importância para instrução e preparação dos integrantes do 16º SGBM, para continuarem realizando o excelente trabalho que prestam à população de Amambai e toda a região, a piscina semiolímpica vai possibilitar aos militares do Corpo de Bombeiros de Amambai, que desenvolvam várias atividades de cunho social em prol da comunidade amambaiense, entre elas, aulas de natação para crianças e adolescentes.
INDICAÇÃO Nº 121/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para construção de uma Casa de Reza “Oga Pysy”, na casa do rezador Mauro Vilhalva, conhecido como “Teju”, na Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
A construção desta Casa de Reza tem como objetivo visibilizar as manifestações culturais Guarani Kaiowá, tais como a fabricação, exposição e venda de artesanatos e produtos da aldeia.
INDICAÇÃO Nº 122/2023 – VEREADOR ODIL PUQUES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para viabilizar a construção de uma Pista de Atletismo no Parque Indígena, da Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Considerando a semana dos povos originários, entramos com essa indicação para atender a comunidade indígena de Amambai, que gira em torno de 12 mil pessoas e, embora passem por problemas de ordem social, com alcoolismo, drogas, falta de empregos, muitos professores têm incentivado a prática de esportes como saída e solução para esses problemas. Como tais jovens indígenas têm se destacado dentro e fora do município nas áreas de futebol e atletismo, vimos necessidade da construção de uma pista de atletismo, que daria muito mais condições para que possam praticar a atividade física, além de elevar o nível técnico dos competidores.
A Presidente Lígia Borges passou para o pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, onde os vereadores Paulo Sérgio, vereadora Cida Farias e Janete Córdoba fizeram entrega de moção de congratulação, o vereador Anilson Prego, fez uso da palavra, os demais vereadores Odil Puques, Roberto Sangue Bom, Geverson Vicentim, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Joanir Martins, Gustavo Baiano e Tato Souza dispensaram o uso da palavra.
A Presidente Lígia Borges passou para o Ordem do Dia, onde foi feito a Leitura para discussão e votação dos pareceres e Projetos, onde foram aprovados em primeira e única discussão e votação os pareceres e projetos.
A Presidente Lígia Borges passou ao Grande Expediente, onde ficou consignado que os Vereadores se manifestariam pelo tempo de 07 (sete) minutos, fazendo uso da palavra os seguintes Vereadores: Vereador Odil Puques, Vereador Paulo Sérgio Locutor, Vereador Roberto Sangue Bom, Vereadora Rosa Linda, Vereador Anilson Prego, Vereador Geverson Vicentim, a Presidente Lígia Borges passou os trabalhos para a Vice-presidente Cida Farias, para atender no seu gabinete e em seguida a vereadora Janete Córdoba, Vereadora Lígia Borges, o Vereador Gustavo baiano dispensou o uso da palavra, fizeram ainda uso da palavra o Vereador Tato Souza e o Vereador Joanir Martins.
Onde a Presidente Lígia Borges agradeceu a todos e convidou a todos a participar das festividades em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas e nada mais havendo a se tratar declarou encerrada a presente Sessão.