Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de Setembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de Setembro de 2023, na cidade de Amambai/MS.
No dia 04 de Setembro de 2023, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 024/02023, da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2023, em seguida foram lidas as correspondências recebidas do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 20/2023, Projeto de Lei nº 021/2023, Projeto de Lei nº 022/2023, Projeto de Lei nº 023/2023, Projeto de Lei nº 024/2023 onde todos foram aprovados em Regime de urgência especial, foram encaminhados as comissões para parecer e retornam na Ordem do dia. Em Seguida foram lidas as correspondências de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, na sequência foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.
Vereadora Lígia Borges
Indicação nº 271/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a construção de uma Passarela Elevada, em frente à Escola Municipal Marlene Vilarinho de Albuquerque e, também, a manutenção das Passarelas Elevadas existentes em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Nossa solicitação sobre a construção de passarelas elevadas para a frente da escola é uma maneira eficiente de garantir aos pedestres preferência de passagem em vias de grande circulação de veículos, especialmente nos locais próximos a escolas, creches onde há maior fluxo de pais e alunos. A manutenção das passarelas elevadas existentes se faz necessária, devido a degradação do tempo estão com alguns desgastes, necessitando de pintura e consertos parciais. Essas faixas estão localizadas próximo as escolas, mercados, restaurantes e órgãos públicos, onde há um fluxo maior de circulação de pessoas. O objetivo é oferecer segurança e acessibilidade, proporcionando aos condutores maior visibilidade das travessias, além disso, agem como redutores de velocidade no local.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação nº 272/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer uma cobertura e um banco em frente ao posto de saúde da Vila Doriane, visando a obtenção de um abrigo aos pacientes que aguardam o horário da distribuição de fichas para posterior atendimento. Tendo em vista que isso ocorre por ordem de chegada.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, o posto de saúde da Vila Doriane necessita urgentemente de uma cobertura para que as pessoas possam aguardar o horário de atendimento. Sabe-se que são realizados 14(quatorze) consultas (salvo algumas emergências) que obedecem à ordem de chegada. Assim enquanto aguardam o portão ser aberto, ficam expostos ao sol, frio e/ou chuva. Por esta razão, solicito a cobertura para proporcionar a população uma acomodação àqueles que esperam pelo atendimento em frente a unidade.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação nº 273/2023
Indicamos, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que notifique o órgão responsável pelas correspondências, CORREIOS, para que se regularize o serviço de entregas na cidade de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Atendendo à solicitação das pessoas que relatam o atraso em suas correspondências, que é causadora do pagamento de juros e multas à população, venho pedir providências diante da situação que está acontecendo. Sendo os Correios uma empresa que goza de alto grau de credibilidade de seus usuários, prestando um serviço de qualidade e eficiência, com certeza atenderá a solicitação para regularização dos prazos de entrega.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Indicação nº 274/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar um estacionamento em frente à Escola Especial Renascer (APAE) de Amambaí.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito pela segunda vez, venho por meio desta, solicitar ao senhor essa a indicação para a viabilização da construção de um estacionamento na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de nossa cidade. A APAE desempenha um papel fundamental na inclusão e assistência de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo serviços essenciais e promovendo a melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. Porém, uma das principais dificuldades enfrentadas por suas famílias é a falta de estacionamento adequado para a busca e entrega dos alunos e usuários dos serviços oferecidos pela instituição. Considerando essa necessidade, proponho a construção de um estacionamento na APAE, para garantir uma melhor mobilidade para as famílias e também para os profissionais que lá atuam. Essa medida não só facilitará o acesso de pessoas com deficiência e seus familiares à instituição, como também contribuirá para a segurança e organização do tráfego ao seu redor. Ressalto que a APAE é uma instituição que desempenha um trabalho exemplar em nossa comunidade e é reconhecida por sua dedicação e eficiência. Portanto, é nosso dever como representantes do povo apoiar e facilitar as atividades e serviços desempenhados por essa instituição tão importante. Sendo assim, solicito que o analise a viabilidade técnica e financeira para a construção desse estacionamento na APAE. Além disso, peço a elaboração de um cronograma e a destinação de recursos necessários para a execução dessa obra. Acredito que investir nessa infraestrutura é um passo importante rumo a uma cidade mais inclusiva e acessível, além de representar um apoio efetivo às famílias e pessoas com deficiência de nossa comunidade. Conto com sua atenção e colaboração para tornar essa indicação uma ação concreta que beneficiará centenas de pessoas. Estou à disposição para contribuir e discutir mais detalhes sobre essa indicação o qual a própria instituição clama e também os moradores.
Vereador Valter Brito
Indicação nº 275/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para se fazer o recapeamento da pavimentação asfáltica do Terminal Rodoviário, bem como a reforma do prédio da rodoviária e, ainda, a revitalização da praça.
Vereadora Cida Farias
Indicação nº 276/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira e aos Secretários Municipais de Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Obras e Projetos, a seguinte solicitação:
- Criação do sistema de calçadas ecológicas através da elaboração de uma Lei Municipal.
JUSTIFICATIVA:
A calçada é uma parte da via pública a qual transitam os pedestres, por isso ela deve ser acessível para as pessoas e não pode oferecer perigo. As calçadas ecológicas são aquelas que possuem uma ou mais faixas de jardinagem, bem como a utilização de materiais que melhorar a permeabilização do solo. Seus benefícios são muitos como a infiltração da água da chuva no solo (promovendo também o reabastecimento dos lençóis freáticos) e a amenização da temperatura; elas também auxiliam no desenvolvimento saudável das raízes das árvores, facilitam na manutenção das tubulações subterrâneas e embelezam a nossas cidades. O município de Sidrolândia editou uma lei especifica que trata desse assunto e que inclusive propõe a obrigatoriedade dessa técnica aos loteamentos novos, seguem em anexo a esta indicação. Assim, solicito ao Poder Executivo Municipal que o encaminhamento desta solicitação.
Vereador Paulo Sérgio
Indicação nº 277/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a disponibilidade de instituir uma lei que garante o funcionamento dos clubes de tiro sem distanciamento.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o tiro desportivo é uma atividade esportiva que tem atraído número crescente de praticantes em nossa cidade, essa prática contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos praticantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro em nosso município. Recentemente o Decreto Federal nº 11.615/23, Artigo 38, I, criou restrição de distanciamento, sobre justificativa de requisitos de segurança pública das entidades de tiros desportivos em relação a outros estabelecimento de ensino, em relação a horário, o mesmo artigo do citado decreto no inciso III, fixou o horário de funcionamento entre as 06 e 22 horas. Fundamental destacar que os clubes de tiros, são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois são aprovados pelo Exército Brasileiro, além disso o acesso e seus frequentadores, são identificados e habilitados para a prática ou interesse do esporte. A restrição territorial e de horário impostas pela União, interfere na competência municipal, prevista no Artigo 30, I e VIII da Constituição Federal, que atribui ao ente local e promoção do adequado ordenamento territorial. A nossa solicitação visa atender aos praticantes de clubes de tiro, seguindo o exemplo de outras cidades, onde os clubes de tiro são distantes da cidade e aprovaram uma Lei Municipal que garante o funcionamento dos clubes de tiro sem distanciamento.
Vereador Tato Souza
Indicação nº 278/2023
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de fazer Coberturas nos pontos de Ônibus da via principal da Aldeia Amambai, onde ônibus escolares, acadêmicos e público realizam o trajeto, possibilitando aos usuários um abrigo durante a espera.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação nº 279/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade da contratação de um MÉDICO NEUROLOGISTA, para atender na saúde pública em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista que fomos procurados por vários munícipes que necessitam desse atendimento e precisam se deslocar até municípios vizinhos, pois, não possuímos mais o atendimento desse profissional em nosso município, sendo disponibilizado somente via Sistema Eletrônico de Regulação (SISREG), o que muitas vezes causa uma grande demora no atendimento, visto que o sistema possui uma grande demanda. Somos sabedores que muitas pessoas em nossa cidade necessitam do atendimento dessa especialidade e, por razão de não possuírem condições financeiras para se deslocarem a outros municípios em busca de tratamento público ou particular, acabam por ficar sem o atendimento, considerando que a maioria dos casos necessita de acompanhamento médico periódico, o que torna o tratamento inviável. Ressalto ainda, que a contratação desse profissional é de suma importância, uma vez que a neurologia abrange questões relacionadas ao desempenho escolar, comportamento, desenvolvimento neuropsicomotor, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), entre outros. Diante do exposto, conto com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação, trazendo assim, agilidade no atendimento, alívio, conforto e melhora para os pacientes
Vereador Gustavo Baiano
Indicação nº 280/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar a revitalização, ampliação e reforma do banheiro público da Praça Coronel Valêncio de Brum.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação visa atender o pedido dos munícipes que frequentam a praça central. A mesma sendo um cartão de visita de nosso município, necessita de uma estrutura apresentável. A reforma se faz necessária, devido a ação do tempo, como: pintura, manutenção de portas, louças e sanitários, e, instalações elétricas e hidráulicas, caso necessário. A ampliação se faz necessária devido ao grande número de usuários nos respectivos banheiros, tanto, no masculino como no feminino, para dar um maior conforto aos frequentadores da praça central.
Vereador Joanir Martins
Indicação nº281/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a aquisição de 5.000 (cinco mil) litros de caixa d’água, para atender a comunidade da Aldeia Limão Verde.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a nossa indicação, tendo em vista as dificuldades que 30 casas na aldeia vem enfrentando há anos por falta de água e, ainda muitas dessas casas não possuem reservatórios, sendo necessário na maioria das vezes buscarem água nos rios, nascentes e nos vizinhos, ao menos para beberem.
Por essas razões é que solicitamos a Vossa Excelência, que viabilize recursos para a aquisição dessa caixa d’água, para que a população que não tem condições financeiras de adquirir, possam receber a água em suas casas.
Vereador Anilson Prego
Indicação nº 282/2023
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a seguinte necessidade: Para que seja instalado quebra molas e placas de sinalização, para a devida regulamentação de toda a Rua Brasília e Ruas Transversais.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo garantir a segurança e integridade das pessoas que se utilizam dessa via, tendo em vista ser uma rua nova e já com o trânsito intenso nos horários do final de aulas escolares e de término de atividades dos trabalhadores da Vila Limeira e Militares do 17º RC MEC, que residem no centro da cidade.
Vereador Odil Puques
Indicação nº 283/2023
INDICO, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de contratação de médico na especialidade de Otorrinolaringologista, em atendimento às necessidades dos pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde- assistidos pela secretaria Municipal de Saúde de Amambai-MS.
JUSTIFICATIVA:
Nossa indicação tem a finalidade de sugerir a contratação desse especialista tão importante para atender paciente com diagnósticos de doenças dos ouvidos, nariz, garganta, laringe e pescoço. E tendo esse especialista em nosso município, evitará dos pacientes se deslocarem para outras cidades, correndo riscos nas estradas e esperando muito tempo para agendamento.
Após a leitura das matérias a Presidente passou para o pequeno expediente, onde foi solicitado para suprimir, após a aprovação, a sessão foi suspensa por 15 minutos para realização da reunião das comissões.
A Presidente passou para a Ordem do dia, para a discussão e votação dos pareceres das comissões permanentes sobre os projetos.
Projeto de Lei nº 020/2023
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 021/2023
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.600/2000 que dispõe sobre o código do Meio Ambiente de Amambai/MS, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 022/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de (arrendamento) do imóvel rural quer especifica e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 023/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que específica e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 024/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar os imóveis que específica e dá outras providências”.
Todos os projetos foram aprovados em primeira e única votação.
A Presidente passou para o Grande Expediente manifestando pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Anilson Prego, Cida Farias, Valter Brito, que pediu para falar novamente como liderança do PSDB, ainda no Grande Expediente manifestaram os vereadores: Rosa Linda (Rosa da Saúde), Janete Córdoba, Lígia Borges, o vereador Valter pediu pela ordem para falar como líder do Prefeito, ainda no Grande Expediente manifestaram os vereadores: Tato Souza, Paulo Sérgio Locutor, Joanir Martins, Geverson Vicentim, Gustavo Baiano, Odil Puques e o vereador Roberto Sangue Bom. E, nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.