RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2023.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2023.
Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de maio de 2023, na cidade de Amambai/MS
No dia 02 de Maio de 2023, realizou-se Sessão Ordinária no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência da Senhora Lígia Borges, auxiliado pela Vice-Presidente Brasília Aparecida Neves Farias, pelo Primeiro Secretário, Vereador Anilson de Souza Rodrigues Mansano ( Prego) e pelo 2º Secretário Paulo Sérgio Gomes da Silva, para realizarem a Sessão Ordinária, com a presença dos senhores Vereadores: Geverson Vicentim, Gustavo Otaño Simões, Janete Moraes Obal Córdoba, Jayson de Souza Morais, Joanir Martins, Odil Cléris Toledo Puques, Rosa Linda Rodrigues, Valter Brito.
A Presidente declarou aberta a presente Sessão com os dizeres “Sob a proteção de Deus e em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”, iniciando os trabalhos com a leitura bíblica de um Salmo. Em seguida, a Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 012/2023, realizada no dia 24 de abril de 2023, sendo a ata aprovada por unanimidade.
A Presidente Lígia Borges deu início à Ordem do Dia, com a leitura das correspondências recebidas do executivo municipal. Na sequência foram lidas as correspondências recebidas de diversos e expedidas pela Câmara Municipal, logo em seguida foram apresentadas as matérias e projetos dos Senhores Vereadores.
PROJETOS
PROJETO DE LEI CM Nº 02/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FARIAS
SÚMULA: “Institui o Dia do Profissional da Contabilidade no calendário oficial do Município de Amambai a ser comemorado no dia 25 de abril, e dá outras providências. ”
Art. 1º fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Munícipio de Amambai o “Dia do Profissional Contabilista", a ser comemorado no dia 25 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PROJETO DE LEI CM Nº 04/2023 E AUTORIA DO VEREADOR ODIL PUQUES
SÚMULA: “Tomba para o patrimônio histórico e cultural do Município de Amambai a Dança do Chupim e dá outras providências”.
Art. 1º Tomba para o patrimônio, histórico e cultural do Município de Amambai a “Dança do Chupim”.
Art. 2º . É uma dança praticada em toda a região de fronteira do sul do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, especialmente em Amambai, em que se cultiva a dança como manifestação cultural e folclórica do município.
Art. 3º O tombamento para o Patrimônio Histórico e Cultural de Amambai favorece a criação de projetos para a prática da dança através, especialmente para perpetuá-la, através das gerações.
Art. 4º . Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
REQUERIMENTO Nº 005/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ANILSON PREGO
Requereu a Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Lígia Borges, para que seja realizada nesta Casa de Leis, um Ato de Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Jerson Domingos, Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), com entrega de Moção de Congratulação, no dia 02 de junho de 2023, às 19h.
INDICAÇÃO Nº 135/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA LÍGIA BORGES
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a regularização fundiária do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado.
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposição se faz necessária para que os detentores da posse possam realizar as suas escrituras públicas, que antes não era possível devido a falta do processo de georreferenciamento e, que atualmente, após a aprovação do processo já não existe impedimento. Regularizando os imóveis os proprietários poderão investir em seus bens de forma mais segura e de acordo com a legalidade, para diversos fins que se apresentarem em suas transações comerciais, como: crédito, garantias, entre outros.
INDICAÇÃO Nº 136/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALTER BRITO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para de fazer o recapeamento na Rua Elpídio Pereira da Rosa, entre as Ruas Aluízio de Souza e José Luiz Sampaio Ferraz, no Residencial Orlando Viol.
INDICAÇÃO Nº 137/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR TATO SOUZA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Zeca do PT, que viabilize junto ao Senhor Humberto de Mello, Secretário Executivo da Agricultura Familiar e dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de MS, a realização de cadastramento e financiamento de Agricultores indígenas do município de Amambai, de acordo com o programa do Governo do estado que abriu a possibilidade de crédito para os pequenos produtores e comunidades tradicionais.
JUSTIFICATIVA:
O crédito será de grande importância para alavancar a produção de alimentos e renda dentro das comunidades indígenas, além de ser um incentivo para que muitos outros da comunidade possam plantar, produzir e sustentar suas famílias.
INDICAÇÃO Nº 138/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a implantação de pavimentação asfáltica, no prolongamento da Rua da república e Rua Benjamim Martins, na altura do trevo das Araras.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação se faz necessária, tendo em vista que essas ruas dão acesso a vários comércios na região, como: LAVA RÁPIDO M E K, OFICINA DO XIMENES, MECÂNICA DE PEÇAS AGRÍCOLAS, MECÂNICA TOBATA, TORNEARIA DO DIEGO, MWM MECÂNICA DE MÁQUINAS PESADAS e, também, devido aos empreendimentos residências, o asfalto irá melhorar a trafegabilidade nessas vias e proporcionando assim melhor qualidade de deslocamento para as pessoas nestas regiões.
INDICAÇÃO Nº 139/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GEVERSON VICENTIM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, a necessidade de realizar uma reforma e ampliação na Escola Estadual Indigena Mbo’Eroy Guarani Kaiowá, localizada na Aldeia Amambai, Rodovia Amambai/ Ponta Porã Km 05.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Governador, a presente indicação se faz necessária, tendo em vista que a escola citada se encontra com as salas de aula deterioradas, trazendo muito transtornos aos alunos e professores, pois influencia muito no desenvolvimento dos estudos. Temos conhecimentos que os prédios das escolas públicas estaduais precisam constantemente de manutenção, reforma e ampliação, tendo em vista que contribuem para melhorar as condições de trabalho dos servidores e aprendizagem dos alunos, além de atender à crescente demanda por vagas.
A referida Escola Estadual necessita urgentemente de uma reforma nos seus espaços, a fim de melhorar toda a sua estrutura, melhorando o aspecto do ambiente escolar, proporcionando aos alunos um ambiente confortável e aconchegante.
As benfeitorias solicitadas são necessárias, a comunidade escolar, tanto por parte dos educadores, pais e alunos vem solicitando que seja feita essa reforma e ampliação.
INDICAÇÃO Nº 140/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO SANGUE BOM
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, meio de realizar a manutenção dos bancos e recuperação da calçada de caminhada na Praça Orlando Viol (antigo Elefante Branco).
JUSTIFICATIVA:
A indicação se faz necessária diante das solicitações advindas da população para que possa prevenir acidentes, garantindo uma estrutura melhor para a prática de exercícios. Esta manutenção proporcionará o lazer aos moradores da região com maior conforto e segurança.
INDICAÇÃO Nº 141/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO BAIANO
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de elaborar um projeto de construção de estacionamento na Avenida Pedro Manvailer, no canteiro central, entre as Ruas Duques de Caxias e Marechal Floriano.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a necessidade de um espaço adequado para estacionamento de veículos, devido ao grande fluxo naquela localização com vários estabelecimentos como: CORRREIOS, FARMÁCIAS E LOJAS.
O estacionamento se faz necessário devido à grande demanda de veículos por conta das empresas ali instaladas, e por ser avenida, onde os mesmos ficam estacionados na lateral da via, deixando a via estreita.
Com a construção do estacionamento, teremos uma maior mobilidade e segurança no trânsito daquela região, tanto para veículos, ciclistas e pedestres que ali usam frequentemente.
INDICAÇÃO Nº 142/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOANIR MARTINS
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de implantar iluminação pública, na Avenida da Aldeia Jaguari.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida trará melhorias na qualidade de vida de toda a comunidade, trazendo ainda mais segurança e inibindo a ação de pessoas mal-intencionadas.
INDICAÇÃO Nº 143/2023 – DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO SÉRGIO LOCUTOR
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO EM PONTOS NA LINHA DO ÔNIBUS DA REGIÃO DO SERTÃOZINHO.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a nossa solicitação visa atender ao pedido dos moradores da região denominada Sertãozinho, onde a reivindicação é o cascalhamento e patrolamento na linha onde circula o ônibus escolar. Por se tratar de uma região com muitos alunos e os transtornos causados pelas fortes chuvas dos últimos meses, afetaram as estradas vicinais daquela região rural, como em outras do município.
INDICAÇÃO Nº 144/2023 – DE AUTORIA DA VEREADORA JANETE CÓRDOBA
Solicitou ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de realizar o rebaixamento do meio fio na Avenida Pedro Manvailer:
ü Entre a Rua General Câmara e Avenida Nicolau Otano, em frente à Loja Bacaninha, Mirelle Calçados e loja da Bina;
ü Entre a Rua Antônio Pereira dos Santos e Rua Benjamin Constant, em frente a Vidraçaria Tem Tem e AME (Amambai Maquinas De Escritório.
Bem como, a poda das arvores, limpeza e revitalização dos canteiros em toda a extensão da Avenida Pedro Manvailer.
JUSTIFICATIVA:
Visando atender uma reivindicação dos comerciantes e usuários dos referidos locais, pois os mesmos encontram dificuldades em estacionamento, devido ao grande fluxo de veículos.
O rebaixamento dos canteiros, servirá para aumento das vagas de estacionamento dos veículos nesses locais, facilitando e deixando o transito com um melhor fluxo e evitando dessa forma prováveis acidentes nessas localidades.
Tendo em vista que são locais que possuem grande fluxo de veículos e a demanda está cada vez maior, fazendo com que os mesmos se tornem caóticos pela falta de estacionamentos, é imprescindível a realização do serviço solicitado, para que assim seja disponibilizado vagas para estacionamento, otimizando o fluxo de veículos e proporcionando maior segurança aos usuários da via.
Para melhorar as condições de visibilidade nos trechos, principalmente no período noturno, necessita-se de poda das arvores, pois, os galhos estão prejudicando o sistema de iluminação pública, pois a mesma está sendo totalmente tomada pela vegetação dos galhos das árvores, impedindo assim a luminosidade da via.
Outro agravante é o volume de folhas gerado por estas árvores, que ficam acumuladas, principalmente no período chuvoso, podendo até impedir o melhor escoamento da água.
O trabalho de revitalização das calçadas principalmente no estacionamento em frente à Loja bacaninha, Mirelle Caçados e Loja da Bina, é de suma importância pois naquele local o calçamento feito por bloquetes está bem danificado, pela ação do tempo e do homem.
Um novo calçamento, além de proporcionar um belo visual, promoverá um melhor ordenamento no trânsito e com essas medidas facilitam a vida dos motoristas em geral.
A Presidente Lígia Borges deu início ao Pequeno expediente com a palavra de 05 (cinco) minutos, fizeram uso da palavra o vereador Geverson Vicentim para realizar a entrega de Moção de Congratulação ao Professor de Kung Fu Sr. Egberto José da Silva e a mãe representante de um dos atletas. O homenageado fez o uso da palavra para agradecimento, conforme o § 2º do Art. 136 do Regimento Interno. Os vereadores Cida Farias, Lígia Borges e Odil Puques manifestaram no Pequeno Expediente. Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra.
A Presidente passou para a Ordem do Dia, para discussão e votação dos Pareceres e Projeto, onde solicitou a leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Obras e Serviços Públicos, Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei GP nº 008/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem ônus ou encargos, parte de imóvel para regularização de via pública, e dá outras providências”. O Parecer foi aprovado por unanimidade. Em Primeira Discussão e Votação o Mérito do PL GP nº 008/2023, “Pela Ordem”, o vereador Geverson Vicentim solicitou que o Projeto seja apreciado em Primeira e Única Discussão e Votação, o pedido foi aprovado por unanimidade. Em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do PL GP nº 008/2023 foi aprovado por unanimidade. A Presidente passou para o Grande Expediente, pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores: Roberto Sangue Bom, Rosa Linda da Saúde, Valter Brito, Anilson Prego, Geverson Vicentim, Janete Córdoba, Cida Farias, “Pela Ordem”, o vereador Valter Brito se manifestou como Líder do Prefeito, ainda no Grande Expediente manifestaram: Gustavo Baiano, Tato Souza, Joanir Martins, a Presidente passou os trabalhos à Vice-Presidente para fazer o uso da palavra no Grande Expediente, manifestou também no Grande Expediente o vereador Odil Puques, retornando aos trabalhos, a Presidente passou a palavra ao vereador Paulo Sérgio Locutor. E nada mais a ser tratado, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão.