Resumo da Sessão do dia 15 de agosto

por Gilmar Amaral publicado 18/08/2022 16h41, última modificação 18/08/2022 16h41

Resumo da Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de agosto de 2022, na cidade de Amambai/MS.

            No dia 15 de agosto de 2022, realizou-se mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Amambai. Sendo lida e aprovada a Ata nº 21/2022, da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2022, em seguida foram lidas as correspondências recebidas e expedidas pela Câmara e logo após foram apresentadas as matérias dos Senhores Vereadores.

REQUERIMENTO Nº 005/2022 – VEREADOR ANILSON (PREGO)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira que envie a esta Casa de Leis, informações conforme segue:

1. Como se encontram as condições para regularização dos imóveis da Vila Monte Cristo e do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado?

2. Havendo possibilidade de regularização, qual a previsão para a concessão dos títulos dos referidos imóveis?

A presente solicitação é devido a questionamentos de moradores das regiões citadas, que estão ansiosos para receber a documentação de seus imóveis, tanto aqueles que têm a posse dos imóveis através de aquisição, como aqueles que desde o início do programa de habitação já residem naquele local.

 

INDICAÇÃO Nº 200/2022 – VEREADOR ROBERTO PERES (SANGUE BOM)

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de um Laboratório de Análises Clínicas dentro do Hospital Regional de Amambai, tendo em vista que facilitará o atendimento dos profissionais e das pessoas que necessitam de exames laboratoriais durante seu internamento.

 

INDICAÇÃO Nº 201/2022 – VEREADORA CIDA FARIAS

Indicou ao Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar a instalação de academias de ginástica ao ar livre, nos seguintes locais:

- Calçamento da Escola Estadual Vespasiano Martins;

- União dos Deficientes Físicos de Amambai – UNIFICAM (Academia Adaptada para Pessoas com Deficiências)

A presente indicação tem por objetivo aproveitar o espaço e utilizá-lo para o bem estar, aumentar o nível de atividade física dos moradores do entorno, criar oportunidades para prática de atividades físicas, inclusão social, promovendo a convivência solidária e prazerosa da comunidade e, também, com o intuito de melhorar o atendimento aos usuários da UNIFICAM.

Ainda, “Pela Ordem” solicitou Moção de Congratulação a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Município de Amambai-MS, através da Sra. PRISCILA JUDICE LEMES, pela conquista do Selo Prefeitura Amiga da Mulher.

 

INDICAÇÃO Nº 202/2022 – VEREADOR TATO SOUZA

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de instalação de luminárias e manutenção das já existentes nas vias principais da Aldeia Amambai, especificamente na estrada pavimentada.

 

INDICAÇÃO Nº 203/2022 – VEREADOR GUSTAVO BAIANO

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da reforma da Cozinha Central da Rede Municipal de Ensino, conforme segue:

  • Reforma na cobertura existente;
  • Reforma no muro de divisa
  • Substituição de portas danificadas;
  • Pintura geral
  • Reforma e substituição do piso

O prédio da Cozinha Central precisa constantemente de manutenção, reforma ou ampliação. A reforma e ampliação contribuem para melhorar as condições de trabalho dos servidores, e um melhor atendimento na preparação da merenda escolar municipal.

 

INDICAÇÃO Nº 204/2022 – VEREADOR PAULO SERGIO (PAULÃO LOCUTOR)

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar a construção de um mirante com dois pisos, na Praça do Cruzeiro, localizada na Vila Monte Cristo, local onde está instalada a cruz que é utilizada pela comunidade católica e evangélica para realizarem seus eventos.

A reivindicação vem de encontro a melhorar o aspecto de nossa cidade, criando um ambiente familiar e religioso e também turístico, pois será um ponto para apreciação, visto de um ângulo nobre e superior dos vários pontos de Amambai.

 

INDICAÇÃO Nº 205/2022 – VEREADORA JANETE

Indicou ao Deputado Estadual, NENO RAZUK, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para aquisição de BICICLETAS ELÉTRICAS, para os Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias nosso município.  

O município de Amambai conta em média com 91 (noventa e um) profissionais que atuam como agentes comunitários de saúde e agentes de Combate a endemias, agentes esses que são de demasiada importância para a sociedade, uma vez que exercem atividades primordiais à saúde da população.

Tais servidores muitas vezes precisam caminhar por longas distâncias para chegar à residência dos assistidos, o que acaba demandando muito tempo e esforço, resultando na diminuição da produtividade, que poderia ser muito maior caso esses profissionais tivessem um meio de locomoção disponível para os atendimentos.

 

INDICAÇÃO Nº 206/2022 - VEREADOR VALTER BRITO

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da instalação de braços com luminárias, nas Vilas Integradas e Panorama, sendo:

  • 01 braço com luminária, na Rua Rubem Chaparro, saída para a antiga olaria, em frente a casa nº 25;
  • 02 braços com luminárias em frente a antiga Horta Municipal;
  • 01braço com luminária na Rua Teodorico Jurgielewicz, em frente a casa nº 2059;
  • 01 braço com luminária na Rua Joana Batista, esquina com a Rua Francisco Serejo Net, ao lado da casa nº 1590;
  • 06 braços com luminárias na Rua Manoel Pereira da Luz, Lagoa Tênis Clube (rede nova);
  • 01 braços de luminária na Rua Colombo, em frente a casa nº 1741;
  • 01 braço com luminária na Rua dos Expedicionários, em frente a casa nº 1367.

 

INDICAÇÃO Nº 207/2022 – VEREADOR JOANIR MARTINS

Indicou ao Deputado Federal, VANDER LOUBET, a possibilidade de viabilizar recursos para a aquisição e construção de um barracão comunitário na Aldeia Jaguari.

No momento atual a Aldeia Jaguari não possui um barracão comunitário para atender as necessidades da comunidade. A construção desse barracão comunitário na Aldeia Jaguari servirá como um ponto de referência à comunidade. Esse ponto será a sede de todos os eventos, reuniões, programações, projetos e dentre outros eventuais acontecimentos.

 

INDICAÇÃO Nº 208/2022 – VEREADORA ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para aquisição de um Aparelho de Ultrassom, para o nosso município.

A referida indicação faz-se necessária para atender a demanda de nosso município, e atender pacientes que necessitam realizar exames de abdômen total rins e vias urinarias músculo esquelético, transvaginal, obstétrico, parede abdominal e tireoide.

Em seguida entregou Moção de Congratulação ao Sr. ANTONIO CARLOS PALHANO, pelos excelentes serviços judiciários prestados durante sua trajetória de mais de 20 anos como Funcionário Público do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.


INDICAÇÃO Nº 209/2022 – VEREADORA LÍGIA BORGES

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a aquisição de um veículo modelo Picape, para a Vigilância Sanitária do nosso Município.

Nossa solicitação se faz necessária, por que o setor de Vigilância Sanitária no Brasil é vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e seu principal objetivo é garantir a saúde da população. Através de sua atuação, as equipes atuam, fiscalizam, intervêm e aplicam alvarás em estabelecimentos que não cumprirem as regras determinadas pelos órgãos reguladores.

A Vigilância Sanitária do nosso município é muito atuante, no entanto, precisa de reforços em sua frota de veículos para que os servidores lá lotados possam executar suas atividades laborais com segurança e qualidade.

Em seguida entregou Moção de Congratulação, aos policiais, 1º sargento Eleno Corrêa da Silva e aos cabos Leandro Souza Moreira dos Santos e Jurandir André Xavier, lotados na 3ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar), que conseguiram evitar o suicídio de um pai de família de 23 anos.


INDICAÇÃO Nº 210/2022 - VEREADOR GEVERSON VICENTIM

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de drenagem e pavimentação asfáltica, na Rua Marechal Floriano, entre as Ruas Padre Anchieta e Adão do Amaral e, também, nas Ruas Anhanguera e José Pereira Machado, entre as Ruas Marechal Floriano e Duque de Caxias.

A pavimentação asfáltica nessa região é uma reivindicação dos moradores que enfrentam grandes problemas pela falta de infraestrutura, especialmente nos dias chuvosos, a inexistência de captação de águas e pavimentação dificulta o trânsito dos veículos e pedestres. O asfalto nos referidos locais irá proporcionar melhor qualidade de vida dessas pessoas.

 

INDICAÇÃO Nº 211/2022 - VEREADOR ODIL PUQUES

Indicou ao Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de trocas das luminárias e lâmpadas no calçamento que circunda a Praça Orlando Viol, por lâmpadas LED.

A Praça Orlando Viol localizada na área central da cidade está com muitas luminárias desgastadas pelo tempo e algumas lâmpadas queimadas e isso acaba prejudicando a visualização das pessoas que a frequentam e praticam exercícios físicos no período noturno.

A vila Jardim Panorama é uma vila que necessita de um trabalho contínuo de serviços para conservar a boa relação entre os moradores e proporcionar atividades esportistas. E, também o Projeto Amigos da Comunidade que no dia 28 de agosto próximo estará presente para apresentar essa prestação de serviço.

Ainda “Pela Ordem” solicitou Moção de Congratulação a Sra. GABRIELA SCHELL MARQUES, PROFESSORA, BACHARELA EM EDUCAÇAO FÍSICA E ESCRITORA, pelo lançamento do livro “Ative a força que está dentro de você”, ocorrido em Campo Grande-MS, no dia 09 de agosto do corrente ano.

                Em seguida deu início ao pequeno expediente, onde ficou consignado o tempo de 05 (cinco) minutos. Os Vereadores dispensaram o uso da palavra. Logo em seguida passou para a Ordem do Dia, para leitura dos Pareceres e Projetos:

 a) PROJETO DE LEI GP Nº 020/2022, que ‘‘Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Municipal n° 2.688/2019, e dá outras providências’’.

A proposta se limita a revogar o § 3°, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.688, de 20 de dezembro de 2019, a fim de possibilitar que o Poder Executivo Municipal possa edificar no imóvel de sua propriedade, retirando, por corolário, a exclusividade para edificação da cessionária, Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai/MS, haja vista tratar-se de mera cessão de imóvel.

sendo aprovado por unanimidade.


b) PROJETO DE LEI CM Nº 07/2022 – de Autoria do Vereador Valter Brito – que “Institui a “Semana do Administrador e do Gestor” no Município de Amambai e dá outras providências.”

 Art. 1º. Institui a Semana do Administrador e do Gestor, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Administrador, 09 de setembro.

Parágrafo único. Entende-se como Gestor, conforme Resolução Normativa do Conselho Federal de Administração nº 505, de 11 de maio de 2017, o profissional egresso de Cursos Superiores de Tecnologia Conexos à Administração.


c) PROJETO DE LEI CM Nº 08/2022 – de Autoria do Vereador Paulo Sergio (Paulão Locutor) – que “Institui no âmbito do Município de Amambai o “Dia do Caçador, Atirador e Colecionador – CAC”, e dá outras providências.”

 Art. 1º.           Fica instituído no âmbito do Município de Amambai, o “Dia do Caçador, Atirador e Colecionador – CAC”, a ser comemorado anualmente no dia 09 de julho.

Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Amambai/MS.

Art. 2º.           Fica reconhecida como atividade de risco, no âmbito do Município de Amambai a prática esportiva dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores.

 

d) PROJETO DE LEI CM Nº 09/2022 – de Autoria da Vereadora Cida Farias – que “Dispõe sobre o reconhecimento da Música Gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural e dá outras providências.”

 Art. 1º.  Fica reconhecida como manifestação cultural a música e os eventos gospel. 

I – Entende-se por eventos gospel a realização de: vigílias, marchas proféticas, gravações de CDs e DVDs de música gospel, publicação de livros de teor cristão evangélico, dança e artes plásticas, shows e eventos de cunho gospel;

II – Para os efeitos dessa Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural todos os eventos descritos no inciso I deste artigo, inclusive aqueles promovidos por igrejas cristãs evangélicas.

 

e) PROJETO DE LEI CM Nº 10/2022 - de Autoria da Vereadora Lígia Borges – que “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências.”

Art. 1º.           Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO UNIÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS RURAIS DE AMAMBAI”, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada na estrada Amambai/Juti, km 04, Chácara Taquarussu, no Município de Amambai/MS, inscrita no CNPJ sob nº 34.459.742/0001-00.

Sendo que todos os Pareceres e Projetos foram aprovados por unanimidade.

                   Em ato contínuo deu inicio ao Grande Expediente, onde ficou consignado que irão manifestar-se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes Vereadores:  Joanir Martins, Lígia Borges, Odil Puques, Paulo Sérgio (Locutor), Rosa Linda (Rosa da Saúde), Valter Brito, Anilson (Prego), Cida Farias, Janete Moraes, Tato Sousa, Roberto “Sangue Bom” Geverson Vicentin e Gustavo “Baiano”, sendo que o Vereador Gustavo  “Baiano” e o  Vereador Roberto “Sangue Bom” não fizeram uso da palavra.

E, nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente sessão.

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