Resumo da Sessão – 19 de Outubro de 2020
Vereador Dilmar Bervian
Indicação 273/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a implantação de postes com luminárias de LED no campo de futebol e no Parque da Vila Cristina.
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposição visa a segurança dos moradores e daqueles que fazem uso do local, incentivando o esporte e lazer em nossa cidade, além da necessidade de inovar a iluminação pública.
Observamos que a instalação dessas luminárias, já com lâmpadas de LED, proporcionam boa iluminação e até 80% de economia de energia em comparação as luminárias incandescentes tradicionais e requerem o mínimo de manutenção.
Vereador Geverson Vicentim
Indicação 274/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que se faça vistoria técnica, projeto e reestruturação elétrica de todos os Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Senhor prefeito, várias escolas municipais estão com equipamentos e ar condicionados novos e não conseguem utilizar devido a rede elétrica não comportar.
Com a pandemia e a escolas fechadas, é um momento oportuno para que se faça essa vistoria.
Vereador Roberto Sangue Bom
Indicação 275/2020
Indico, na forma Regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que estude a possibilidade da criação do Curso de Capacitação de Cuidadores de Idosos.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da proposição é desenvolver cursos para capacitar pessoas que estejam trabalhando ou pretendem trabalhar diretamente como cuidadores de idosos e ainda não possuem formação adequada.
O curso de Capacitação para cuidadores de Idosos destina-se ainda, à todos profissionais e estudantes da área da saúde, bem como pessoas que têm interesse em melhor cuidar de seu idoso.
Hoje vivemos num mundo competitivo, no que diz respeito a vida profissional, devemos buscar aperfeiçoamento para aprender mais e construir um diferencial no mercado de trabalho.
Aguardo uma atenção especial de Vossa Excelência, para atendimento da proposição.
Vereador Luciano Maurício (Tiane)
Indicação 276/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar recursos para a recuperação da quadra de areia no Residencial Pôr do Sol.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Prefeito, a presente reivindicação foi feita pelos próprios moradores do referido Residencial, tendo em vista que lá residem muitas famílias com crianças e os mesmos precisam de um lugar para sua área de lazer.
Vereadora Janete Córdoba
Indicação 277/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Rose Modesto, a possibilidade de viabilizar Emenda Parlamentar, para a aquisição de uma camionete tracionada e equipada com cesto aéreo, para utilização na manutenção da iluminação pública em nosso município.
JUSTIFICATIVA
O investimento se faz necessário, pois o setor possui somente uma camionete adaptada para os serviços e, a mesma totalmente sem condições de uso já não atende todas as demandas que necessita nossa cidade, pois se trata de um veículo muito antigo e que muitas vezes não consegue realizar os pedidos da população.
Esse equipamento é de uso muito importante para ajudar na realização da manutenção da iluminação pública em nosso Município e, proporcionará uma melhor segurança para os funcionários que ali trabalham, podendo evitar alguns tipos de acidentes.
Com aquisição da camionete iremos garantir uma melhor prestação de serviço público, com a eficiência que a população merece.
Nosso objetivo é estruturar a Secretaria para que possamos desenvolver as atividades de forma a satisfazer os anseios da população, tudo pelo interesse público.
Diante do exposto, contamos com empenho de Vossa Excelência para atender a nossa solicitação.
Vereador Fernando Fischer
Indicação 278/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de estar elaborando Projeto de Lei “Destinando 5% (cinco por cento) do total de moradias populares habitacionais públicas, instituídos pela Prefeitura Municipal de Amambai, a vítima de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio entre outras”.
JUSTIFICATIVA:
Queremos ressaltar que esta Lei respalda os anseios da classe feminina ultrajada por uma série de violências durante décadas, principalmente as praticadas no âmbito doméstica.
Com a Lei as mulheres podem contar com esse dispositivo auxiliar, cuja finalidade é garantir o próprio teto, e não precisaram se submeter a serem subjugadas e maltratadas verbalmente e fisicamente sem ter para aonde ir.
Muitas mulheres são silenciadas pela imposição dominadora do agressor, o que deixa as mulheres em situação de desamparo total, sem meios de manter distância de quem as maltrata costumeiramente.
O presente projeto assume uma relevante importância, tendo em vista que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é recorrente no mundo todo, motivando crimes hediondos e graves violações de direitos humanos.
Nessa esteira, Amambai não está fora deste contexto, sendo que em diversas oportunidades verificamos que, ainda nos dias de hoje, parte das mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica.
Nesse sentido, em muitos casos, o simples afastamento da mulher ou do agressor do lar, não é suficiente para garantir até mesmo a integridade física e moral da mulher, até porque, muitas vezes, com a ruptura da relação, a mesma não tem sequer um lugar digno para residir, muitas vezes com um, dois ou mais filhos, ou até mesmo sozinha.
Portanto, entendemos que com a presente proposta, se busca reservar, como prioridade, parte de moradias que vierem a serem construídas através de programas sociais, seja ele de iniciativa do Município, Estado ou União, à estas pessoas que tenham sido, comprovadamente, vítimas de violência doméstica, e não possuam outros meios de adquirir uma outra residência em que possa viver com dignidade, em segurança.
Vereador Humberto Hasegawa
Indicação 279/2020
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer um cercado no bicicletário do Parque da Cidade e, também, o rebaixamento do canteiro central para a construção de estacionamentos, na Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Benigno Vasconcelos e Castelo Branco.
Vereador Carlinhos
Indicação 281/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer uma parceria com os comerciantes para sinalizar as ruas do município, onde a prefeitura disponibilizaria a implantação dos postes e os comerciantes a instalação da placa ou adesivo com o nome da rua e bairro, bem como a sua propaganda comercial.
JUSTIFICATIVA:
Nossa proposição se justifica como uma alternativa para a divulgação do nome do comércio, ao mesmo tempo contribuindo com a localização de todas as ruas e bairros do nosso Município.
Vereador Ilzo Victor
Indicação 282/2020
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da implantação de rede de esgoto e posterior pavimentação asfáltica, nas seguintes localidades:
Rua Algacir Pissini, entre as Ruas Sebastião Espíndola e Itá;
Rua Adão do Amaral, entre as Ruas Algacir Pissini e Laurindo Albuquerque, na Vila Previsul, tendo em vista que esta rua dá acesso ao Lar do Menor.
Vereador Ismael Kaiowá
Indicação 283/2020
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Vilmar Cubas, que envie uma equipe de pedreiros para construir uma barreira de concreto para conter a água da chuva no quiosque do Parque Indígena Guapo’ y.
JUSTIFICATIVA
A frente do quiosque do Parque Indígena fica inundada a cada vez que chove, prejudicando toda a estrutura do prédio, precisando de uma barreira para conter a água.
Vereador Roberto Dias
Indicação 284/2020
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Senadora da República, Simone Tebet, a possibilidade de viabilizar recursos através do Orçamento Impositivo ou da União, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para custeio na área da saúde e aquisição de novos equipamentos para os Postos de Saúde de nosso Município.