Resumo da Sessão 18/11/19

por Felipe Schinaider publicado 19/11/2019 09h40, última modificação 19/11/2019 09h40

 

 

Vereador Luciano Maurício

Requerimento 085/2019

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre o que falta para a inauguração do Parque do Panduí.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Somos cobrados pela população a respeito de informações sobre o Parque do Panduí que até o momento ainda não foi inaugurado.

Sabemos que estava previsto a inauguração para o mês de setembro.

Requeiro essas informações para que possam ser repassadas para a população.

 

 

Vereador Roberto Dias

Requerimento 086/2019

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas, Eder Espíndola, que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão e a possibilidade de se fazer o cascalhamento e compactação ainda esse ano, levando-se em consideração o período de chuva, da extensão da Rua Marechal Deodoro, saída para AABB que dá acesso à Aldeia Amambai e diversas chácaras, contornando até a estrada que dá acesso a Rodovia MS- 156. Reiterando a Indicação nº 034/2019, de autoria do Vereador Darci José da Silva, em 07/03/2019.

 

JUSTIFICATIVA:

 

O nosso requerimento é devido às reivindicações dos moradores das chácaras, associados da Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, população indígena e empresários que transitam por aquela via em decorrência das chuvas a via encontra-se com vários pontos que se formam lagoas, dificultando o trânsito e ainda o barro e os buracos causados pela grande quantidade de chuva, dificulta o acesso dos colaboradores da empresas localizadas naquela região, como o caso da Amanteguinha - Distribuidora de Mandioca, Madeireira Incomave, causando também transtornos as pessoas que tem que vir para a cidade para  estudar ou trabalhar.

 

Sendo que este benefício atenderá aproximadamente 30 (trinta) chacareiros e suas famílias, somente daquela região, além disso, facilitará o acesso da comunidade indígena da Aldeia Amambai.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 087/2019

 

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, para que envie a esta Casa de Leis, a seguinte informação sobre o Cemitério Municipal Crepúsculo:

✓       Qual é a real situação do local, em toda a sua extensão, para os sepultamentos?

✓       Quais medidas o poder público municipal está tomando para resolver o problema?

JUSTIFICATIVA:

Haja vista que, há algum tempo, tomamos conhecimento que uma parte da área havia sido interditada pelo Ministério Público Estadual por não estar adequada para sepultamentos, em função do lençol freático.

Após isso, nunca mais se falou sobre o assunto, daí a necessidade de obtermos essa informação, solicitada pelos proprietários de áreas de terras localizadas naquela região, interessados em saber a real situação, hoje, do local.                                       

 

 

 

Vereador Darci José

Requerimento 088/2019

 

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, REINALDO AZAMBUJA, para que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de implantar um parcelamento de dívidas dos inadimplentes (REFIS) junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A presente proposta dará a oportunidade dos condutores, devidamente irregulares com seus veículos, de colocarem seus débitos em dia, tendo em vista que muitos motoristas reclamam que estão em débito com o Detran e não regularizam a sua situação por motivos financeiros, seja pelo alto valor cobrado, ou pelos juros e multas e também pelo não parcelamento.

O objetivo não tem como meta beneficiar aqueles irregulares ou infratores, e sim, fazer com que os motoristas que estão irregulares possam regularizar a sua pendência financeira.

Assim, com a oferta de vantagens exclusivas para o contribuinte negociar suas dívidas, os motoristas não correrão os riscos de ter o veículo apreendido e a CNH caçada.

Esta ainda terá por objetivo alavancar a arrecadação, principalmente por se tratar em época de crise financeira em todo o país.

 

 

 

Vereador Dilmar Bervian

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um requerimento solicitando informações sobre a possibilidade da concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Amambai.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 299/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de calçamento com acessibilidade e estacionamento na Rua Mato Grosso, em frente a Escola Municipal Ayrton Senna e, também a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Alves Cavalheiro, na lateral da referida escola.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Sabemos que a Rua Mato Grosso ainda não possui pavimentação asfáltica, mas diante de interesse da administração municipal em melhorar a qualidade de vidas das pessoas e sabedores que somos das solicitações enviadas ao executivo, acreditamos que em breve será concretizado o asfalto em frente a escola, razão pela qual solicitamos empenho em viabilizar o recurso para a implantação de calçamento.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 300/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Superintendente do DETRAT, José Luiz Karasek, a possibilidade da construção de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Alfredo Xavier dos Santos, que passa nos fundos da Vila Glória, entre a Rua Joana Batista e a Rua José Luiz Sampaio Ferraz, em direção ao Recanto Tomazelli.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Esta indicação visa atender pedidos dos moradores do Conjunto Residencial Nhú Verá, que estão preocupados com a segurança de familiares, tendo em vista que motoristas irresponsáveis têm transitado pela mesma em alta velocidade, e as providências tomadas em relação a isso, poderão prevenir riscos de acidentes com vítimas.

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 301/2019

 

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade da construção de um redutor de velocidades, na 
Avenida Nicolau Otaño, esquina com a Rua Monte Castelo, em frente a Oficina SERV CAR

            

 

Vereadora Janete Córdoba

Indicação 302/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer uma parceria com a ACIA, no sentido de promover um concurso que prevê a premiação do comércio e da residência mais decorada da cidade, com o objetivo de incentivar o espírito natalino do nosso município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, nossa proposição tem a finalidade de realizar uma premiação ao comercio e residência, proporcionando aos nossos munícipes e visitantes, no período de Natal e Ano Novo, um momento mágico, com um toque diferenciado nesse período de encontro, fraternidade e alegria.

 

Assim, sugerimos uma premiação às melhores decorações em residências e estabelecimentos comerciais, com elementos natalinos, tornando a cidade mais alegre e acolhedora.

 

 

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 303/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que seja realizada urgente intervenção do competente órgão municipal, no sentido de adequar as rampas de acesso às pessoas com mobilidade reduzida dentro das normas técnicas.

 

JUSTIFICATIVA:

Temos constatado em nossa cidade que várias rampas existentes nossas vias públicas não estão adequadas para atender as necessidades de mobilidade urbana.

 

De forma a garantir a livre circulação de pessoas com mobilidade reduzida, entre elas nossos idosos, cadeirantes, pessoas com carrinhos de bebês, entre outras.

 

É um preceito de cidade civilizada, preocupada com a qualidade de vida de seus habitantes, além de ser uma obrigatoriedade prevista na ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas.

 

 

Vereador Maikell Ruiz

Indicação 304/2019

 

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, E Ilustríssima Senhora Secretária de Assistência Social, Eronildes Silveira Melo, a possibilidade e realizar um mutirão para a realização do cadastramento do NIS (Número de Identificação Social, que é número de cadastro de cidadãos que têm direito de participar de programas sociais instituídos pelo Governo Federal.

 

 

 

Vereador Fernando Fischer

Indicação 305/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai-MS, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de se fazer a recuperação ou a substituição das placas de sinalização vertical, em nosso Município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A sinalização vertical tem por finalidade identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, destinos, distâncias, serviços auxiliares e também tem como função a educação do usuário.

A recuperação ou a substituição das placas de sinalização vertical tem o intuito de que haja mais segurança para os munícipes que ali transitam diariamente.

Por esse motivo estamos apresentando esta Indicação na certeza de sermos atendidos.

 

 

 

 

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