Resumo da Sessão - 13/05/2019

por Felipe — publicado 13/05/2019 12h26, última modificação 13/05/2019 12h26

 

13/05/2019

 

Vereadora Janete Córdoba

Requerimento 049/2019

 

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que envie a esta Casa de Leis, informações a respeito da Indicação nº 140/2017, que solicita a possibilidade de interceder junto ao Governo do Estado de MS, para a viabilização de recursos, através do Ministério das Cidades, para a construção de uma ciclovia na Rodovia MS-386, saída para Ponta Porã, iniciando no Trevo das Araras até a Cooperativa Agroindustrial (C.Vale).

   

JUSTIFICATIVA:

 

A preocupação é grande, devido ao trânsito de ciclistas naquele local, uma vez que a rodovia citada apresenta grandes riscos de acidentes, tendo em vista não possuir acostamento.

 

A ciclovia construída irá beneficiar funcionários das Empresas C.Vale, Coamo, Coopersa e comunidade indígena, além dos proprietários das chácaras das redondezas, proporcionando maior tranquilidade e segurança.

 

 

 

Vereador Geverson Vicentim

Requerimento 050/2019

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, Janete Moraes Obal Córdoba, para que se oficie à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça, Dra. Nara Mendes dos Santos Fernandes, que se faça uma auditoria no setor de licitação do município de Amambai, mediante as últimas notícias no qual o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação, com um indicio de irregularidade, por esse motivo venho a Vossa Excelência solicitar, que se faça tal auditoria em todas as licitações anteriores a essa. Tendo em vista a algum tempo atrás eu próprio fiz uma denúncia nessa promotoria, de uma licitação com indício de irregularidade no qual a licitação também foi cancelada, licitação que já havia se consumado.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Vendo a situação que se ficou o município de Amambai com a notícia de irregularidade em licitação investigada pelo Tribunal de Contas do Estado, se sentindo na obrigação de exercer minha função de vereador e fiscalizador no município de Amambai no qual fui eleito, decidi fazer esse requerimento.                                                     

 

Vereador Fernando Fischer

Requerimento

O vereador apresentou um requerimento verbal solicitando a Mesa Diretora que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que informe qual a quantidade de cestas básicas que foram licitadas e compradas, bem como a relação dos contemplados no período de janeiro de 2018 a abril de 2019.

 

Vereador Maikel

Requerimento Verbal

 

O vereador apresentou um Requerimento Verbal solicitando ao Deputado Estadual Gerson Claro a possibilidade de destinar uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de uma máquina industrial lavadora com capacidade de 30kg e uma secadora de roupas, para o Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo.

 

Vereador Humberto Hasegawa

Indicação 103/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de viabilizar um abono salarial para os Servidores Municipais lotados na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, nos cargos de Motoristas e Operadores de Máquina.

 

 

Vereador Darci José

Indicação 104/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a possibilidade de realizar mutirão para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

JUSTIFICATIVA:

 

Senhor Prefeito, solicitamos que providencie esse mutirão o mais rápido possível, para atendermos as pessoas que aguardam a Carteira de Trabalho, garantindo assim que todo trabalhador tenha seu documento emitido, em sua maioria os jovens que necessitam de emprego.

 

 

Vereador Ilzo Victor

Indicação 105/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de se fazer o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pedro Manvailer, entre as Ruas Ari Nunes da Silva e Heron da Rosa Brum, em frente ao Terminal Rodoviário.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Importante se faz a construção de estacionamentos naquele local, tendo em vista o aumento no número dos veículos em nossa cidade, o que tem preocupado os motoristas, bem como toda a população de Amambai. Com o intuito de solucionarmos parte desse problema, que vem causando transtornos, solicitamos o rebaixamento do canteiro central no citado endereço.

Considerando que o trânsito de Amambai necessita de organização, visando facilitar a garantia de uma circulação mais ágil para a população, é que solicitamos a viabilidade da referida obra.                                            

Com a construção do estacionamento, o local ficará com uma melhor aparência e, ainda, facilitará para que todos tenham um lugar seguro para estacionar, evitando futuros transtornos.

 

 

 

Vereador Roberto Sangue Bom

Indicação 106/2019

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, que estude a possibilidade da implantação do “Programa Médico nas Creches” no município de Amambai.

 

JUSTIFICATIVA:

                                  

O Programa Médicos nas Creches que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio de atendimento médico em todas as creches da rede municipal.

 

O programa deverá contar com um profissional de pediatria, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem que prestará atendimento de avaliação ponteral (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem orientações preventivas (de diferentes doenças) aos monitores das creches que poderão repassar aos pais.

 

Os atendimentos deverão acontecer trimestralmente e programados em datas específicas, devendo ser comunicados com antecedência as creches e serem visitadas, bem como exposta através de cartazes nos murais das escolas e demais órgãos públicos,

 

 

 

Vereador Carlinhos

Indicação 107/2019

 

Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, a possibilidade de viabilizar a criação e instalação de um Hemocentro em nosso Município, para atender Amambai e região.

 

JUSTIFICATIVA:

 

Tal pedido se faz, tendo em vista que o Hemocentro mais próximo está localizado na cidade de Ponta Porã, e com a implantação em nossa cidade, serão beneficiados também os moradores das cidades vizinhas.

Além disso, haverá mais facilidade para a doação de sangue, gerando um maior números de doações.

 

 

Vereador Roberto Dias

Indicação 108/2019

 

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor Presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN, LUIZ ROCHA, a possibilidade da implantação de semáforo entre as Ruas Rio Branco e da República (esquina), próximo ao Supermercado Ki-Carne.

 

JUSTIFICATIVA:

A medida é necessária, pois o referido os cruzamentos apresentam um intenso trafego de veículos, o que torna o transito confuso no local, especialmente durante os horários de pico. Apesar de haver uma passarela de pedestres em frente ao Supermercado Ki-Carne, as pessoas têm dificuldade para atravessar nesse local e, muitas vezes se arriscam entre os veículos.

A instalação dos semáforos nas duas vias do cruzamento é uma forma prudente de organizar o trânsito e evitar possíveis acidentes, visto que são duas importantes vias de acesso ao centro da cidade e tem apresentado horários de grande movimentação de veículos, causando congestionamento.

É visível que aqueles locais necessitam urgente de um trabalho de reorganização do transito, evitando acidentes e proporcionando uma maior fluidez, tudo isso de forma organizada, garantindo assim a segurança de pedestres e motoristas. 

 

 

Vereador Ismael Kaiowá

Indicação 110/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Marcio Fernandes, para que informe das possibilidades de viabilizar Emenda Parlamentar para a aquisição de 6 lousas quadros brancos e de 6 ares-condicionados de 24.000 btus para a Escola Estadual Indígena Mboe’ eroy Guarani Kaiowá.

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A Escola Estadual Indígena Mbo’ eroy Guarani Kaiowá da aldeia Amambai, localizada na rodovia MS 386 Amambai/Ponta Porã km 05, atende um público aproximado de 400 alunos do ensino médio regular e EJA.

      

A aquisição dos ares-condicionados e das lousas quadros brancos irá melhorar o processo de aprendizagem dos alunos. É um pedido antigo da comunidade escolar que garante conforto e qualidade, tornando o momento de estudo mais prazeroso para todos.

 

 

Vereador Luciano Maurício

Indicação 111/2019

 

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Edinaldo Luiz de Melo Bandeira, a necessidade de viabilizar recursos para a manutenção das pontes localizadas na área rural, na Região das Sete Placas, onde existem algumas fazendas que necessitam da ponte para se deslocar para a cidade, sendo elas:

 

Faz. Bonanza

Faz. Juti

Faz. LV

Faz. JS

Faz. Maringá

Faz. Palmital

Faz. Beverli

Faz. Sta Malha

Faz. Tujuri

Faz. Vaticano

Faz. São Pedro

Faz. Morumbi

JUSTIFICATIVA:

Senhor Prefeito, a solicitação é necessária, em razão de sermos cobrados diariamente pelos cidadãos que moram na região, pois as pontes encontram-se á meses intransitáveis causando transtorno aos moradores das fazendas, trabalhadores e aos alunos que se deslocam até a cidade para ir à escola.

 

 

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