NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Amambai vem a público esclarecer, de forma clara e direta, duas situações que têm sido comentadas nas redes sociais:

1 - A questão dos valores do Previbai (previdência dos servidores).

2 - A licitação das obras de adaptação e atualização dos sistemas elétricos, cobertura e de lógica da Câmara

Vamos explicar cada ponto da forma mais simples possível:

1 -  Sobre o Previbai – NÃO HOUVE ROMBO

Muita gente está dizendo que houve “rombo” ou “erro” no pagamento da Previdência. Isso NÃO é verdade.
O que realmente aconteceu foi o seguinte:

• O próprio Previbai, após uma revisão técnica obrigatória por lei, informou que o percentual que a Prefeitura e a Câmara deveriam pagar era maior do que o que vinha sendo cobrado antes.
• Essa mudança valeu para todo o município, não só para a Câmara.
• Como essa correção valeu também para períodos passados, foi gerado um valor para regularizar, cerca de R$ 118 mil.

Foi apenas uma atualização técnica e legal, feita pelo próprio órgão da previdência. A Câmara apenas cumpriu a obrigação, como manda a lei.

2 - Sobre a empresa que venceu a licitação das obras de adaptação e atualização dos sistemas elétricos, cobertura e de lógica da Câmara

Circulou também que a empresa vencedora da licitação responde a processo. E muita gente está achando que a Câmara “escolheu” essa empresa.

Isso também NÃO é verdade.

A realidade é:

•  A licitação é eletrônica e aberta para qualquer empresa do Brasil que esteja (legalizada) legalmente apta.
•  Quem decide o vencedor são os critérios técnicos do edital, não o presidente e nem os vereadores.
•  A empresa apresentou toda a documentação correta.
•  Não existe nenhuma decisão judicial que impeça a empresa de participar de licitações.

•  Importante: Só porque uma empresa é citada em notícia, isso não significa que ela esteja proibida de participar de licitação. A lei só permite barrar empresa com decisão judicial, o que não existe nesse caso.

Portanto, a Câmara apenas cumpriu a lei.

3 - Sobre ataques pessoais e fake news

Infelizmente, além das informações distorcidas, surgiram também ataques pessoais contra o presidente da Câmara e vereadores, sem provas.Sobre isso, a Câmara esclarece:

•  O presidente Darci José da Silva determinou que tudo fosse analisado com rigor jurídico, técnico e total transparência.
•  Nenhuma decisão foi tomada sem parecer técnico e jurídico.
•  A questão do Previbai também alcança (é de) período anterior ao mandato atual.
•  O presidente não escolhe empresa vencedora de licitação.

Diante da divulgação de mentiras, calúnias e ataques, a Câmara informa que poderá tomar medidas judiciais contra quem estiver espalhando fake news, para proteger a instituição e seus membros.

Liberdade de expressão não é licença para mentir, caluniar e atacar a honra das pessoas.

4 - Compromisso com a população

A Câmara reafirma:

• Todos os processos são públicos.
• Qualquer cidadão pode consultar os documentos.
• O Tribunal de Contas e o Ministério Público têm total acesso.
• Tudo é feito dentro da lei.

 
A Câmara não aceita que a verdade seja distorcida por interesses políticos ou por informações falsas.

Portando, a Câmara Municipal de Amambai reafirma seu compromisso com:

✔ Legalidade
✔ Transparência
✔ Seriedade
✔ Respeito ao dinheiro público
✔ Respeito ao povo de Amambai

A verdade está nos documentos, e a Câmara segue firme trabalhando pelo interesse público

Darci José da Silva
Presidente da Câmara Municipalde Vereadores de Amambai