Câmara realiza reunião com proprietários de farmácias

A Câmara de Vereadores de Amambai realizou na manhã da última quarta-feira, dia 10, uma reunião com proprietários de farmácias do município com o objetivo de se ter mais esclarecimentos sobre o Projeto de Lei n° 018/2019, que disciplina o horário de atendimento das farmácias e drogarias. Na reunião também estavam presentes representantes da Prefeitura de Amambai e do Ministério Público.

O projeto destina-se a estabelecer os horários de atendimentos e a regrar plantões dos estabelecimentos farmacêuticos. No projeto fica estabelecido que os estabelecimentos funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, das 07h às 19h30 e no sábado das 07h às 18h. Nos dias de ponto facultativo o horário será das 07h às 19h30.

No projeto também fica instituído o serviço obrigatório de plantão pelo sistema de rodízio entre farmácias e drogarias, sendo elaborada mensalmente pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo estar fixadas em cada estabelecimento um aviso com as escalas de plantões.

Caso algum estabelecimento não cumpra o horário de funcionamento ou as escalas de plantões, será aplicada uma multa.

O Projeto de Lei entrará em votação na próxima sessão legislativa - dia 15 (segunda-feira). A sessão será transmitida ao vivo pela FM Auxiliadora 105,9 ou pela página do Facebook da Câmara.

Felipe Schinaider/Assessoria