CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA COM APROVAÇÃO DE PROJETO DO EXECUTIVO E APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

por Rodrigo Domingues de Oliveira — publicado 01/10/2025 19h27, última modificação 01/10/2025 19h27
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA COM APROVAÇÃO DE PROJETO DO EXECUTIVO E APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Na manhã desta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Amambai realizou a sua 31ª Sessão Ordinária, conduzida pelo presidente vereador Darci José da Silva.

Os trabalhos iniciaram com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, cumprindo os trâmites regimentais. Em seguida, foram apreciados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, bem como indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares.

Projetos de Lei aprovados

Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta autoriza o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 10 vezes, medida que busca facilitar a regularização de imóveis, ampliar a arrecadação municipal e beneficiar contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.

As comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; e Finanças e Orçamento emitiram pareceres favoráveis à matéria, destacando a importância do projeto para a inclusão tributária, justiça fiscal e fortalecimento da gestão municipal.

Indicações apresentadas

Entre as matérias apresentadas pelos vereadores, estiveram:

  • Indicação nº 287/2025 – Vereadora Lígia Borges (PP): solicita a implantação de internet via satélite (Starlink) nas viaturas da Patrulha Rural e Polícia Militar Ambiental, garantindo conectividade em áreas remotas.

  • Indicação nº 288/2025 – Vereador Éder Pinzan (União Brasil) e outros: pede recursos ao Senador Nelsinho Trad para construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Novo Horizonte.

  • Indicação nº 289/2025 – Vereador Paulo Sérgio Locutor (PP): sugere aulas de Educação Física e ginástica no Parque da Cidade, com aferição de pressão arterial durante as atividades.

  • Indicação nº 290/2025 – Vereadora Talyta Escobar (Republicanos) e outros: propõe a inclusão do CAPS nos programas federais, assegurando cofinanciamento para fortalecer as ações de saúde mental.

  • Indicação nº 291/2025 – Vereador Darci José da Silva (PSD) e outros: apresenta projeto de lei que reajusta o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDE), passando a calcular os repasses em Unidade Fiscal de Amambai (UFA).

Requerimentos discutidos

Também foram apresentados requerimentos solicitando informações e providências ao Executivo:

  • Requerimento nº 024/2025 – Vereadora Cida Farias (MDB): requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, conforme Lei Municipal nº 2.762/2021.

  • Requerimento nº 025/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: solicita informações referentes ao Plano Diretor, descarte de resíduos e ações previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico.

  • Requerimento nº 026/2025 – Vereadora Rosa Linda (PSDB) e outros: pede informações detalhadas sobre o repasse de recursos públicos para a realização da 34ª Expobai.

Encaminhamentos finais

Devido ao tempo regimental, outras matérias ficaram para ser apresentadas na próxima sessão ordinária.

A Câmara Municipal de Amambai reforça que todo o trabalho desenvolvido pelos vereadores tem como objetivo atender as demandas da população, buscando soluções para os desafios do município e promovendo o desenvolvimento local com responsabilidade e transparência.