CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA COM VOTAÇÕES DE PROJETOS IMPORTANTES E ENTREGA DE MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO

A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã de segunda-feira, dia 16 de junho de 2025, a sua 20ª Sessão Ordinária do ano legislativo, sob a presidência do vereador Darci José da Silva. A sessão contou com a presença de todos os parlamentares e foi marcada por discussões e votações de projetos relevantes para o município, além da entrega de diversas moções de congratulação a personalidades e instituições que prestam importantes serviços à comunidade.

Durante o expediente, foi lido o Projeto de Lei GP nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.531.993,00 para investimentos na área da educação, com a construção de uma escola de tempo integral e uma creche na Aldeia Amambai. O pedido de tramitação em regime de urgência especial foi discutido e aprovado, e o projeto seguiu para análise das comissões.

Também foram lidas correspondências de diversos órgãos, entre elas o ofício do Sindicato dos Bancários de Ponta Porã e Região solicitando o uso da Tribuna Livre na próxima sessão, com o objetivo de expor a situação dos trabalhadores do setor financeiro. Ainda no expediente, foi lido o Projeto de Resolução nº 01/2025, da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara, encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

No Pequeno Expediente, os vereadores realizaram a entrega de diversas moções de congratulação aprovadas em sessões anteriores. Foram homenageados representantes do Movimento Legendários, do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), atletas do hipismo, profissionais do Hospital Divina Providência e do Corpo de Bombeiros, comunicadores, instituições religiosas, entidades culturais, esportistas, empreendedores e voluntários que se destacam por sua atuação na sociedade amambaiense. Os homenageados puderam fazer uso da palavra para agradecer a honraria, conforme previsto no Regimento Interno.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados os seguintes projetos de lei:

• Projeto de Lei GP nº 021/2025 – Abertura de crédito suplementar para construção de escola e creche (aprovado em regime de urgência especial);

• Projeto de Lei GP nº 018/2025 – Institui o programa habitacional “Casa Viva” (aprovado com emendas em regime de urgência simples);

• Projeto de Lei Complementar GP nº 002/2025 – Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (aprovado em primeira e única votação);

• Projeto de Lei GP nº 012/2025 – Ratifica alteração no protocolo do Consórcio CONISUL (aprovado em primeira e única votação);

• Projeto de Lei GP nº 016/2025 – Amplia o acesso ao transporte escolar na zona rural (aprovado em primeira e única votação);

• Projeto de Lei GP nº 019/2025 – Cria o Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai (aprovado em primeira e única votação);

• Projeto de Lei CM nº 09/2025, que Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico e Tabagismo no Ambiente Escolar (aprovado em primeira e única votação).

Devido ao número expressivo de matérias, a sessão foi prorrogada para conclusão da pauta. Como não teve tempo hábil, não houve o grande expediente.

A Câmara Municipal de Amambai segue comprometida com a transparência, o diálogo e a valorização dos serviços prestados à população, promovendo ações que fortalecem a cidadania, a inclusão e o desenvolvimento do município.