Câmara Municipal de Amambai realiza a 41ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã desta segunda-feira, 08 de dezembro, a 41ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque. A reunião foi conduzida pelo presidente vereador Darci José da Silva, com a presença dos demais parlamentares e membros da Mesa Diretora. A ata da 40ª Sessão Ordinária foi lida e aprovada por unanimidade.

Expediente da Sessão

Durante o expediente, foram lidas diversas correspondências encaminhadas ao Legislativo, entre elas:

Projetos enviados pelo Poder Executivo

• Projeto de Lei GP nº 042/2025, que autoriza o Executivo a firmar convênios com o Conselho Municipal da Comunidade de Amambai/MS.
  O pedido de Regime de Urgência Especial foi aprovado por unanimidade. O projeto seguiu às comissões e retornou na Ordem do Dia.

• Projeto de Lei GP nº 043/2025, que autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município para beneficiários de programas habitacionais de interesse social.
  O projeto foi encaminhado às comissões competentes para análise.

Correspondências de diversos

Foi lido o Ofício PRES nº 082/2025, do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – PREVIBAI.
A partir dele, o presidente convidou o contador da Câmara e presidente do Conselho Previdenciário, Ronaldo Luiz Vanzin, para uma explanação técnica ao plenário. Em seguida, foi lido o Parecer Jurídico da Casa, e os vereadores debateram o tema em discurso.

Moções apresentadas e aprovadas

Durante a sessão, os parlamentares apresentaram diversas moções, todas aprovadas por unanimidade:

• Moção de Pesar, requerida pela vereadora Cida Farias, aos familiares da servidora pública municipal Janete Benites, pelo falecimento ocorrido em 08/12/2025.

• Moção de Congratulação, solicitada pelo vereador Éder Pinzan, ao CTG Sentinela de Amambai e à Invernada Juvenil, pela conquista do primeiro lugar na categoria Danças Tradicionais no FEGAMS 2025.

• Moção de Pesar aos familiares de Arcilia Dutra dos Santos, por solicitação do vereador Paulo Sérgio Locutor.

• Moção de Pesar aos familiares de Isidro da Rosa Lopes, por requerimento do vereador Dr. Cassiano Cardozo.

• Moção de Congratulação ao missionário Marco Aurélio Sangueza e à Sra. Nataly Luna de Oliveira Sangueza, requerida pelo presidente Darci José da Silva, pelo trabalho missionário desenvolvido na África.

A Moção de Congratulação destinada ao casal missionário foi entregue em plenário logo após a suspensão da sessão para reunião das comissões. Os homenageados fizeram uso da palavra, conforme o Regimento Interno.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, diversos projetos foram apreciados e todos aprovados por unanimidade. Os principais foram:

1. Projeto de Lei GP nº 042/2025

Autoriza o Executivo a firmar convênios com o Conselho Municipal da Comunidade.
Aprovado em Regime de Urgência Especial.

2. Projeto de Resolução nº 04/2025

Cria a Comissão Especial para Acompanhamento de Processos Licitatórios e Execução de Obras Públicas.
Aprovado em primeira e única votação.

3. Projeto de Lei Complementar nº 006/2025

Altera dispositivos do Estatuto do Magistério Municipal e trata sobre aulas excedentes na Rede Municipal de Ensino.
O projeto recebeu Emenda Modificativa e foi aprovado em primeira e única discussão e votação, após concordância do plenário.

4. Projeto de Lei CM nº 14/2025

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Diabetes e a Semana de Prevenção, Combate e Capacitação sobre o Diabetes.
O projeto recebeu Emenda Modificativa e foi aprovado em votação única.

5. Projeto de Lei CM nº 15/2025

Dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com TEA na Rede Municipal de Ensino.
Aprovado em votação única.

6. Projeto de Lei CM nº 16/2025

Institui o Programa “Girassol”, de conscientização e cuidados com pessoas portadoras de doenças invisíveis.
O projeto recebeu Emenda Supressiva ao artigo 1º, sendo aprovado em votação única.

7. Projeto de Lei CM nº 17/2025

A pedido da vereadora Talyta Escobar, o projeto foi retirado de pauta para inclusão na próxima sessão, em razão do tempo reduzido para análise.

Encerramento

Nada mais havendo a tratar, o presidente Darci José da Silva agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 41ª Sessão Ordinária de 2025.