CÂMARA DE AMAMBAI REALIZA SESSÃO MARCADA POR DEBATES SOBRE PROJETOS DO EXECUTIVO E HOMENAGENS À SAÚDE INDÍGENA

Na manhã desta segunda-feira (25/05), a Câmara Municipal de Amambai realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela leitura, discussão e encaminhamento de projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, além da apresentação de matéria legislativa da vereadora Cida Farias e entrega de moções de congratulação em reconhecimento a profissionais ligados à saúde indígena.

A sessão teve início com a leitura da ata da sessão anterior, posteriormente aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Durante o expediente, foram lidos os Projetos de Lei GP nº 014/2026 e nº 015/2026, encaminhados pelo Executivo Municipal em regime de urgência especial. O Projeto de Lei nº 014/2026 trata da homologação da reavaliação atuarial do exercício de 2026, atualização do plano de custeio e amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

Já o Projeto de Lei nº 015/2026 foi discutido em plenário juntamente com o pedido de tramitação em regime de urgência especial. Durante os debates, vereadores se manifestaram favoráveis e contrários ao regime solicitado pelo Executivo, principalmente em razão do tempo reduzido para análise das matérias pelas comissões permanentes da Casa.

Após as discussões, os projetos foram encaminhados às comissões competentes para emissão de pareceres e posterior retorno à pauta de votação.

Em razão do tempo destinado às discussões dos projetos enviados pelo Executivo, os vereadores não apresentaram suas proposições legislativas habituais, ficando as matérias para serem protocoladas e apresentadas na próxima sessão ordinária.

A única matéria apresentada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei CM nº 010/2026, de autoria da vereadora Cida Farias, que institui o Título Honorífico “Servidor Jubilado – Legado e Dedicação” para homenagear servidores públicos aposentados. O projeto foi encaminhado às comissões competentes para análise.

Outro momento da sessão foi a entrega de moções de congratulação conduzida pelo vereador Joanir Martins, homenageando profissionais e representantes ligados à saúde indígena do Mato Grosso do Sul pelo trabalho desenvolvido junto às comunidades indígenas da região. Entre os homenageados estiveram Lindomar Terena, coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-MS); Luiz Fernando Obato da Costa, chefe do setor de logística do CELOG/MS; Marco Ávila da Silva, chefe do Serviço de Saúde Indígena; Mário Matia do Nascimento, chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, além de lideranças e servidores que atuam diretamente nas aldeias e polos de atendimento.

A sessão foi encerrada após as discussões regimentais e segue disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Amambai.