CÂMARA DE AMAMBAI REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E APROVA PROJETOS FUNDAMENTAIS PARA O ORDENAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
A Câmara Municipal de Amambai realizou, na noite de 15 de dezembro de 2025, a Sessão Extraordinária nº 01/2025, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, sob a presidência do vereador Darci José da Silva. A sessão contou com o apoio da vice-presidente Rosa Linda Rodrigues, da primeira secretária Talyta Escobar da Silva Dias e do segundo secretário Runes de Oliveira, além da presença dos demais vereadores.
A sessão teve início com a leitura de um salmo e, na sequência, foi realizada a leitura da convocação para a presente Sessão Extraordinária. Logo após, os trabalhos seguiram para a Ordem do Dia, com a apreciação de projetos relevantes encaminhados pelo Poder Executivo, voltados ao planejamento urbano e ao desenvolvimento do município.
Projeto de Lei Complementar GP nº 005/2025 – Código de Obras e Edificações
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar GP nº 005/2025, que dá nova redação ao Código de Obras e Edificações do Município de Amambai-MS. Foi realizada a leitura do parecer das Comissões Competentes, colocado em discussão pelos vereadores Talyta Escobar, Darci José da Silva, Éder Pinzan, Jota Roberto e Runes Sabão.
Após as discussões, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidas e apreciadas as emendas aditivas e modificativas, que também foram aprovadas por unanimidade. A pedido da vereadora Talyta Escobar, o projeto foi apreciado em primeira e única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelo plenário.
Projeto de Lei GP nº 035/2025 – Uso e Ocupação do Solo
Na sequência, foi analisado o Projeto de Lei GP nº 035/2025, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS. O parecer das Comissões Competentes foi lido e colocado em discussão, com manifestação da vereadora Talyta Escobar. Não havendo mais debates, o parecer foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, foram apreciadas as emendas aditivas e modificativas ao projeto, também aprovadas por unanimidade. Novamente, a pedido da vereadora Talyta Escobar, o projeto foi votado em primeira e única discussão, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei GP nº 036/2025 – Parcelamento do Solo Urbano
Dando continuidade à Ordem do Dia, foi analisado o Projeto de Lei GP nº 036/2025, que trata do Parcelamento do Solo Urbano do Município de Amambai-MS. Após a leitura do parecer das Comissões Competentes, o projeto foi discutido pela vereadora Talyta Escobar e teve o parecer aprovado por unanimidade.
As emendas aditivas e modificativas apresentadas ao projeto também foram aprovadas por unanimidade. O mérito da matéria foi discutido pelos vereadores Talyta Escobar, Jota Roberto, Dr. Cassiano Cardozo, Darci José da Silva, Rosa Linda Rodrigues, Éder Pinzan, Suzana Ulisses e Runes Sabão. Encerradas as discussões, o projeto foi apreciado em primeira e única discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.
Encerramento da Sessão
No Grande Expediente, os vereadores dispensaram o uso da palavra. Não havendo mais matérias a serem tratadas, o presidente Darci José da Silva declarou encerrada a Sessão Extraordinária nº 01/2025.
A sessão reforça o compromisso do Poder Legislativo com decisões responsáveis e técnicas, voltadas ao crescimento ordenado do município e à melhoria da qualidade de vida da população de Amambai.