CÂMARA DE AMAMBAI REALIZA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 COM APROVAÇÃO DE PROJETOS E HOMENAGENS

A Câmara Municipal de Amambai realizou, na manhã desta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a 42ª Sessão Ordinária do ano, no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, sob a presidência do vereador Darci José da Silva. A sessão contou com a presença de todos os parlamentares e teve como destaques a tramitação e aprovação de projetos de lei, apreciação de correspondências oficiais e a entrega de moções de congratulação.

Expediente e correspondências

A sessão teve início com leitura bíblica e, em seguida, foi realizada a leitura da Ata da 41ª Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, foram lidas correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal, entre elas o Ofício nº 057/2025, que encaminhou o Projeto de Lei GP nº 044/2025, que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.474/2015. A pedido da vereadora Brasília Aparecida Neves Farias (Cida Farias), o projeto passou a tramitar em Regime de Urgência Especial, sendo o pedido aprovado por unanimidade.

Também foi lido o Ofício nº 058/2025, com resposta ao Requerimento nº 29/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar. Além disso, foram apresentadas correspondências recebidas de diversos e correspondências expedidas pela Casa de Leis.

Moções de congratulação

Durante o Expediente, o vereador Éder Pinzan solicitou o envio de Moção de Congratulação ao CTG Sentinela de Amambai, em reconhecimento à destacada participação no 11º ENATCHÊ – Encontro Nacional da Cultura Tradicionalista Gaúcha, realizado em Brasília/DF. A moção foi aprovada por unanimidade.

No Pequeno Expediente, os vereadores dispensaram o uso da palavra, sendo realizada, na sequência, a entrega de moções em Plenário. A vereadora Suzana Ulisses entregou Moção de Congratulação ao Sensei Diogo Furtado Fernandes, enquanto o vereador Paulo Sérgio Locutor realizou a entrega de Moção ao atleta Luiz Solon. Os homenageados fizeram uso da palavra para agradecimentos.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi apreciado o Projeto de Lei GP nº 044/2025, que recebeu parecer favorável das Comissões Competentes e foi aprovado por unanimidade em regime de urgência especial.

Também foi analisado o Projeto de Lei GP nº 040/2025, que institui o novo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e trata da organização e funcionamento da Controladoria-Geral do Município. O projeto recebeu parecer favorável das comissões. Durante a tramitação, foram apresentadas Emendas Aditivas relacionadas à autonomia funcional, orçamentária e ao mandato do Controlador-Geral, que acabaram reprovadas por maioria de votos. Em seguida, o mérito do projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira e única discussão e votação.

Ainda na pauta, foi apreciado o Projeto de Lei CM nº 17/2025, que institui e inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Município o Dia do Policial Penal, do Policial Militar, do Policial Civil e do Bombeiro Militar. O projeto recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovado por unanimidade.

Grande Expediente

No Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores Jota Roberto, Lígia Borges, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Cida Farias, Suzana Ulisses, Talyta Escobar, Runes Sabão, Éder Pinzan, Joanir Martins, Roberto Sangue Bom, Darci José da Silva, Paulo Sérgio Locutor e Dr. Cassiano Cardozo, abordando temas diversos de interesse da comunidade.

Encerrados os trabalhos, o presidente declarou encerrada a sessão.