CÂMARA DE AMAMBAI REALIZA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA EM CARÁTER IMPROVISADO APÓS TEMPORAL E APROVA PROJETOS DE RELEVÂNCIA SOCIAL

A Câmara Municipal de Amambai realizou, na tarde desta segunda-feira, 22 de setembro de 2025 a 30ª Sessão Ordinária de 2025, em caráter improvisado, em razão do forte temporal ocorrido na madrugada que deixou a cidade parcialmente sem energia elétrica e provocou diversos danos. Para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, a sessão foi transferida para a sala de reuniões do Legislativo.

O presidente Darci José da Silva destacou, na abertura, a necessidade de adaptação diante das circunstâncias excepcionais, ressaltando a importância da união da Casa em um momento de dificuldade para a população. Foram registradas as ausências dos vereadores RunesSabão e Joanir Martins, que acompanharam agenda oficial do Executivo em Campo Grande.

Foi realizada a leitura da ata da 29ª Sessão Ordinária, de 15 de setembro, aprovada pelos vereadores após retificação solicitada pela vereadora Cida Farias quanto à ordem de falas no grande expediente.

Na sequência, foram lidas as correspondências recebidas, entre elas:

• Ofício do Executivo Municipal (GP nº 043/2025), encaminhando o Projeto de Lei GP nº 032/2025, que altera as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e 2026 para incluir a Casa da Sopa Vovó Anastácia como entidade apta a firmar convênios com o município.
  
  Em virtude da urgência do tema e do momento vivido pela cidade, o plenário aprovou o pedido de regime de urgência especial, dispensando os pareceres das comissões competentes.
  
  A pauta da sessão foi marcada por projetos de grande relevância social e estrutural:

• Projeto de Lei GP nº 032/2025 – Inclui a Casa da Sopa Vovó Anastácia nas LDOs de 2025 e 2026, viabilizando convênios e repasses para manutenção de suas atividades assistenciais. Aprovado em regime de urgência especial e por unanimidade.
• Projeto de Resolução nº 003/2025 – Cria a Comissão Especial de Acompanhamento da obra do Anel Viário de Amambai, reforçando a atuação fiscalizatória do Legislativo. Aprovado em primeira e única discussão.
• Projeto de Lei GP nº 023/2025 – Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Teodoro Jurgielewicks para fins de regularização fundiária urbana (REURB) e doação de imóveis às famílias ocupantes. O projeto recebeu emendas modificativas nos artigos 4º e 5º e no inciso I do art. 5º, assegurando maior clareza quanto à responsabilidade do Executivo. Foi aprovado em primeira e única discussão e votação, com pareceres favoráveis de todas as comissões.

Além destes, também tramitaram na Casa e foram aprovados por unanimidade:

• Projeto de Lei GP nº 022/2025, que denomina as Unidades Básicas de Saúde das vilas Doriana e Vilarini.
• Projeto de Lei GP nº 028/2025, que denomina a Praça do Cruzeiro.
• Projeto de Lei CM nº 011/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros de alta intensidade por sinais adequados ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que concede Títulos de Cidadão Amambaiense, aprovado em única votação após dispensa de pareceres.

No grande expediente, vereadores utilizaram a palavra para destacar a importância das matérias aprovadas, manifestar solidariedade às famílias atingidas pelo temporal e reforçar o papel da Defesa Civil, Bombeiros, servidores e voluntários no atendimento às ocorrências. Houve ainda registro de mobilização para arrecadação de roupas, cobertores, telhas e alimentos, a fim de auxiliar os moradores prejudicados.

Agenda da semana

O Legislativo também anunciou sua agenda alusiva ao aniversário de 77 anos de Amambai:

• Quarta-feira (24/09, às 8h): Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadão Amambaiense.
  
• Sexta-feira (26/09, às 8h): Sessão Solene de premiação do Concurso de Frases Amambai 77 anos, com participação das escolas municipais, estaduais e particulares.

Mesmo diante das adversidades causadas pelo temporal, a 30ª Sessão Ordinária demonstrou a resiliência do Parlamento municipal e o compromisso dos vereadores com a continuidade do processo legislativo. O presidente Darci José da Silva agradeceu a compreensão dos parlamentares e servidores, ressaltando que o trabalho da Câmara segue firme no propósito de atender as demandas da comunidade e contribuir para o desenvolvimento de Amambai.