CÂMARA DE AMAMBAI REALIZA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA COM FOCO EM HABITAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E INFRAESTRUTURA
Logo no início da sessão, o presidente Darci José da Silva convidou todos para a leitura de um salmo, reafirmando o compromisso do Legislativo em atuar em nome da liberdade, da democracia e da fé.
🟢 Correspondências recebidas
Durante o expediente, foram lidas as correspondências do Executivo Municipal. O prefeito Sérgio José Barbosa encaminhou à Câmara três projetos de lei:
Projeto de Lei nº 018/2025: Cria o programa habitacional Casa Viva, que prevê a doação de lotes e a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente em áreas de risco. O projeto busca garantir o direito à moradia e maior dignidade para essas famílias.
Projeto de Lei nº 019/2025: Institui o Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai (FUMAV). O fundo visa garantir maior transparência e controle na utilização dos recursos destinados à implantação do contorno viário, projeto de grande relevância para a mobilidade urbana e o desenvolvimento da cidade.
Projeto de Lei nº 020/2025: Cria a Medalha Solon Ribeiro, honraria municipal que visa homenagear personalidades civis e militares que contribuíram para a integração entre o Exército Brasileiro e a comunidade de Amambai.
📌 Tramitação e decisões
Os vereadores decidiram aprovar a tramitação em regime de urgência simples do projeto Casa Viva, garantindo mais tempo para análise detalhada e maior transparência na seleção dos beneficiários. Já o projeto que cria a Medalha Solon Ribeiro teve o regime de urgência especial aprovado, permitindo sua votação imediata e demonstrando o reconhecimento da importância dessa honraria para a cidade.
Ambos os projetos, junto ao Fundo do Contorno Viário, foram encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres.
✅ Projetos de Lei aprovados
A sessão também foi marcada pela aprovação de dois projetos de grande impacto:
Projeto de Lei nº 020/2025 (Medalha Solon Ribeiro): Aprovado em regime de urgência especial, reconhece personalidades que prestaram relevantes serviços ao Exército Brasileiro e à comunidade local.
Projeto de Lei CM nº 08/2025 (Defesa Pessoal para Mulheres): De autoria do vereador Éder Pinzã, cria o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsável para Mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica. O projeto foi aprovado em primeira e única votação, reforçando a preocupação do Legislativo com a proteção e empoderamento das mulheres.
💬 Debates e grande expediente
Durante o grande expediente, os vereadores fizeram uso da palavra para apresentar suas opiniões e reforçar o compromisso com a população. Foram abordadas questões relacionadas ao transporte de pacientes, infraestrutura urbana e rural, além de melhorias no atendimento à saúde e à educação, sempre buscando soluções para atender as demandas da comunidade.
O presidente Darci José da Silva destacou a importância dos projetos debatidos e aprovados na sessão, ressaltando que a política feita com seriedade e comprometimento transforma a vida das pessoas e contribui para o crescimento de Amambai.
📲 Acompanhe e participe!
A Câmara Municipal de Amambai reafirma seu compromisso de transparência e diálogo com a população. Acompanhe nossas redes sociais e participe das sessões ordinárias, que acontecem todas as segundas-feiras, sempre abertas à comunidade!