Câmara de Amambai aprova projetos importantes para valorização dos servidores e avanço de políticas públicas
Na manhã de segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Amambai realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela análise e aprovação de projetos de grande relevância para o funcionalismo público e para o desenvolvimento do município.
Logo no início dos trabalhos, foi aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior, dando sequência à pauta legislativa, que teve como destaque principal a votação de projetos voltados à valorização dos servidores públicos municipais.
Reajuste salarial dos servidores é aprovado
Entre os principais pontos da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,4% aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
O reajuste, superior à inflação do período, representa uma medida de valorização do funcionalismo, reconhecendo o papel essencial dos servidores na prestação dos serviços públicos à população.
Durante a discussão, vereadores destacaram a importância do projeto para garantir a recomposição do poder de compra e fortalecer a economia local, uma vez que o aumento salarial impacta diretamente na renda das famílias amambaienses.
Vale-alimentação reforça apoio aos servidores
Outro projeto de grande impacto aprovado foi o Projeto de Lei nº 010/2026, que reestrutura e amplia o vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo.
A proposta estabelece critérios mais justos, com valores diferenciados conforme a faixa salarial, beneficiando especialmente os servidores de menor renda. O benefício passa a variar entre R$ 200,00 e R$ 300,00, garantindo maior apoio diante do aumento do custo de vida.
Os vereadores ressaltaram que o vale-alimentação é uma medida essencial para auxiliar nas despesas básicas das famílias, especialmente em um cenário de alta nos preços dos alimentos.
Câmara também aprova valorização dos servidores do Legislativo
Seguindo a mesma linha de valorização, o Legislativo Municipal aprovou dois projetos de autoria da Mesa Diretora:
- Projeto de Lei nº 003/2026: concede reajuste de 5,4% aos servidores da Câmara
- Projeto de Lei nº 004/2026: institui vale-alimentação de R$ 300,00 para os servidores do Legislativo
Ambos foram aprovados por unanimidade, reforçando o compromisso da Câmara com seus servidores e garantindo isonomia em relação às medidas adotadas pelo Executivo.
Projetos estruturantes também avançam
Além das matérias voltadas ao funcionalismo, outros projetos importantes foram aprovados:
- Projeto de Lei nº 011/2026: autoriza apoio emergencial à saúde indígena, garantindo a continuidade dos atendimentos diante de problemas logísticos
- Projeto de Lei nº 008/2026: abre crédito adicional para viabilizar a implantação de um parque linear com trilha ecológica, em parceria com a Itaipu Binacional
- Projeto de Lei nº 006/2026: institui campanha de incentivo à arrecadação do IPTU
- Projeto de Lei nº 007/2026: prorroga o Plano Municipal de Educação
As propostas demonstram o avanço de ações nas áreas de saúde, turismo, educação e arrecadação municipal.
Requerimento gera debate no plenário
A sessão também foi marcada pela votação do Requerimento nº 013/2026, que solicitava informações detalhadas sobre a merenda escolar do município.
A matéria gerou amplo debate entre os vereadores, refletindo diferentes posicionamentos sobre a forma de fiscalização e a necessidade das informações solicitadas.
Ao final, o requerimento foi rejeitado por maioria de votos.
Compromisso com a população
A sessão evidenciou o papel do Legislativo na análise de matérias que impactam diretamente a vida da população, especialmente na valorização dos servidores públicos e na construção de políticas públicas.
As decisões tomadas reforçam o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Amambai, buscando equilíbrio entre responsabilidade fiscal, valorização profissional e melhoria dos serviços prestados à comunidade.