Câmara de Amambai apresenta novos projetos, requerimentos e indicações durante a 37ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Amambai realizou, nesta segunda-feira (10), a 37ª Sessão Ordinária de 2025, ocasião em que foram apresentados projetos de lei, um projeto de resolução, um requerimento e nove indicações voltadas à melhoria da infraestrutura, valorização dos servidores, cultura, saúde e qualidade de vida da população.

Entre as matérias discutidas, o presidente da Casa, vereador Darci José da Silva, apresentou o Projeto de Lei nº 14/2025, que institui o Dia Municipal da Pessoa com Diabetes e cria a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Capacitação sobre o Diabetes, a serem realizadas anualmente no mês de novembro. O objetivo é fortalecer as ações educativas, o diagnóstico precoce e a prevenção da doença.

A vereadora Lígia Borges apresentou o Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino. A proposta visa garantir conforto e inclusão, respeitando as particularidades sensoriais das crianças autistas.

O vereador Jota Roberto apresentou o Projeto de Resolução nº 04/2025, que cria uma Comissão Especial para Acompanhamento de Processos Licitatórios e Execução de Obras Públicas do Poder Executivo Municipal. A medida tem como finalidade fortalecer a função fiscalizadora do Legislativo, assegurando transparência e eficiência nas ações públicas.

Já a vereadora Talyta Escobar apresentou o Requerimento nº 029/2025, solicitando informações ao Executivo sobre a situação das fiações e cabos instalados nas vias públicas pelas empresas de internet e telefonia. O pedido busca esclarecer sobre a existência de fiscalização e regulamentação, visando segurança à população e melhor organização urbana.

Durante a sessão, também foram apresentadas nove indicações com foco em demandas de infraestrutura, valorização de servidores e melhorias comunitárias:

Indicação nº 358/2025 – Vereador Paulo Sérgio (Locutor): solicita o restabelecimento da linha intermunicipal entre Amambai e Ponta Porã, com horários que atendam a população que necessita deslocar-se para serviços de saúde, educação e trabalho.

Indicação nº 359/2025 – Vereadora Suzana Ulisses: pede que o Município interceda junto ao Governo do Estado para a contratação de médicos legistas para a URPI de Amambai, garantindo o funcionamento pleno da unidade.

Indicação nº 360/2025 – Vereador Roberto Sangue Bom: propõe a construção de uma pista de caminhada e corrida na Vila Limeira, promovendo lazer e bem-estar aos moradores.

Indicação nº 361/2025 – Vereadora Cida Farias: sugere estudo técnico para criação de projeto de lei que conceda incentivos financeiros aos servidores da Cozinha Municipal, valorizando o trabalho essencial desses profissionais.

Indicação nº 362/2025 – Vereador Runes de Oliveira (Sabão): indica a construção de uma rampa de acessibilidade na Praça São José, na Vila Estrela, garantindo inclusão e mobilidade a pessoas com deficiência.

Indicação nº 363/2025 – Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde): solicita a construção de uma passarela para pedestres sobre o córrego da Rua Rio Branco, na Vila Crepúsculo, garantindo segurança aos moradores.

Indicação nº 364/2025 – Vereador Joanir Martins: propõe oficializar a data de comemoração do aniversário da Aldeia Limão Verde, no final de novembro, reconhecendo sua relevância histórica e cultural.

Indicação nº 365/2025 – Vereador Dr. Cassiano Cardozo: solicita a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED e manutenção da iluminação pública na rodovia Amambai–Tacuru até a Aldeia Limão Verde.

Indicação nº 366/2025 – Vereador Éder Pinzan: solicita a manutenção, patrolamento e cascalhamento das ruas do Residencial Bonito, melhorando a trafegabilidade e a segurança da comunidade.

As proposições apresentadas refletem o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento de Amambai, o fortalecimento das políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida da população.

Câmara Municipal de Amambai
Trabalhando pelo bem da nossa gente.