Câmara aprova projeto que beneficia cidadãos em débito com o município

por Walmir — publicado 09/01/2017 10h45, última modificação 09/01/2017 10h45
Projeto tem o objetivo de aumentar a arrecadação e fortalecer a economia
Câmara aprova projeto que beneficia cidadãos em débito com o município

O presidente da Câmara de Amambai, vereador Carlinhos se posicionou favorável ao projeto

Realizada na manhã dessa sexta-feira (6), a primeira sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Amambai, votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 que institui o Refis (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), que possibilita ao contribuinte a regularização de débitos pendentes junto ao Poder Público Municipal.

De acordo com a proposta enviada pelo Executivo Municipal, o programa tem como principal finalidade o aumento na arrecadação de impostos por meio de uma série de vantagens ao contribuinte, o que consequentemente contribuirá para o fortalecimento da economia local.

Segundo o presidente do Legislativo Municipal, vereador Carlinhos (PPS), o projeto facilita a arrecadação de impostos, possibilitando vários benefícios ao município. “O Refis facilitará a vida do contribuinte com seus débitos em atraso, promovendo benefícios ao cidadão e ao município”, destaca o vereador.

O contribuinte com débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2016 que aderir ao Refis, poderá até o dia 27 de fevereiro efetuar o pagamento à vista com 100% de desconto dos valores referentes a juros e multas, ou 90% de desconto em caso de parcelamento em até seis vezes. 

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