A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI REALIZOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O USO DOS PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Amambai realizou, na noite desta segunda-feira, uma audiência pública para discutir o uso dos patinetes elétricos no município e os desafios relacionados à segurança no trânsito, especialmente entre os jovens. O evento, proposto pelo vereador Éder Pinzan através do Requerimento nº 007/2025, reuniu autoridades civis, militares, educadores, estudantes e membros da comunidade para um amplo debate sobre mobilidade urbana e responsabilidade cidadã.

Autoridades presentes

Compuseram a mesa da audiência o presidente da Câmara, vereador Darci José da Silva; o prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa; o proponente da audiência, vereador Éder Pinzan; a vice-presidente da Câmara, vereadora Rosa da Saúde; os vereadores Cassiano Cardozo, Suzana Ulisses e Runes Sabão; o diretor do DETRAT de Amambai, Gustavo “Baiano”; o diretor do DETRAT de Tacuru, Alberto; além de representantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Ambiental, da OAB, da AAMIRe da sociedade civil. Alunos e professores da Escola Felipe de Brum marcaram presença, contribuindo ativamente com o debate.

Palestra educativa

O cabo da Polícia Militar João Vitor Marques realizou uma palestra detalhada sobre a legislação vigente, os riscos associados ao uso de patinetes e as boas práticas no trânsito. Destacou que o patinete, embora considerado um brinquedo, é hoje utilizado como meio de transporte, exigindo cuidados específicos. Apresentou dados alarmantes: Amambai registrou 120 acidentes com vítimas nos primeiros meses de 2025, média de um por dia. Reforçou ainda a importância da direção defensiva, do uso de equipamentos de segurança e da responsabilidade dos pais na orientação dos filhos.

Contribuições técnicas

O diretor do DETRAT de Tacuru, Alberto, relatou a experiência de seu município com a criação de ciclorrotas e a regulamentação local para o uso de patinetes, incluindo restrições em vias de alto fluxo, limite de idade mínima (12 anos) e exigência de capacete. Destacou que a legislação federal ainda não regula totalmente o uso de veículos individuais autopropelidos, como os patinetes, abrindo espaço para normativas municipais baseadas em estudos e audiências públicas.

Já o diretor do DETRAT de Amambai, Gustavo “Baiano”, falou sobre a campanha do Maio Amarelo e a importância da conscientização no trânsito. Informou que estão em andamento ações educativas e palestras sobre segurança, além do estudo de normas específicas para regulamentar o uso de patinetes e bicicletas elétricas na cidade.

Falas e contribuições

Durante a audiência, diversas autoridades e cidadãos usaram a tribuna para apresentar reflexões e propostas:

• Prefeito Sérgio Barbosa afirmou que a prefeitura pretende implantar ciclovias e regulamentar o trânsito local com base em experiências exitosas de outros municípios. Defendeu a educação no trânsito desde a infância, a responsabilidade dos pais e a criação de espaços adequados para estacionamento de caminhões e circulação segura de veículos leves.

• Vereadora Rosa Linda ressaltou a importância da audiência para prevenir acidentes, mencionando um ocorrido recentemente em frente à Câmara. Reforçou a responsabilidade dos pais e o papel do poder público na conscientização da população.

• Professor César Guidotti, da Escola Felipe de Brum, apontou a falta de iluminação e infraestrutura adequada como fatores de risco. Sugeriu que as escolas participem ativamente desse processo educativo e de regulamentação.

• Estudante participante destacou os perigos causados por caminhões estacionados em locais impróprios, defendendo idade mínima de 15 ou 16 anos para uso de patinetes.

• Moradora Maike reforçou a necessidade de leis específicas e fiscalização, questionando o uso de veículos por menores de idade sem habilitação e sugerindo ações para melhoria das calçadas.

• Professor Geraldo trouxe o conceito de “responsabilização solidária”, destacando o dever dos pais e do poder público em garantir a segurança de crianças e adolescentes.

• Representante indígena da Aldeia Limão Verde, Orlando (pajé), abordou com sensibilidade a realidade de sua comunidade, alertando sobre os riscos e a necessidade de proteção aos filhos, principalmente devido às condições precárias das estradas rurais.

Encaminhamentos

O vereador Éder Pinzan agradeceu a participação de todos e reforçou que o objetivo da audiência não é proibir o uso dos patinetes, mas buscar soluções para garantir a segurança de todos os usuários. O presidente da Câmara, vereador Darcy, finalizou destacando que a audiência é o início de um processo de construção coletiva de normas que envolvam responsabilidade e cuidado com a vida.