40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
Realizada em 1º de dezembro de 2025
A Câmara Municipal de Amambai realizou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a 40ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apreciação e votação das duas principais peças orçamentárias do Município: o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A sessão iniciou-se com a leitura bíblica e com a leitura e aprovação da Ata da 39ª Sessão Ordinária.
📘 APRECIAÇÃO DO PPA (2026–2029)
A Câmara analisou o parecer técnico e jurídico referente ao Projeto de Lei GP 038/2025, que institui o PPA para o período de 2026 a 2029.
Duas emendas aditivas foram apresentadas:
Emendas ao PPA
- Vereador José Roberto (J. Roberto)
- Inclusão da Semana e Dia Municipal da Agricultura Familiar no PPA, conforme Lei Municipal 2.922/2025.
- Ação vinculada à Secretaria de Agricultura, com apoio de Cultura, Educação e Assistência Social.
- Inclusão da Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Cigarro Eletrônico nas Escolas, conforme Lei Municipal 2.935/2025.
- Ação sob responsabilidade da Secretaria de Educação, com parceria da Saúde.
Ambas as emendas receberam parecer jurídico favorável, foram analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, com relatoria da vereadora Thalita Escobar, e aprovadas por unanimidade.
Votação do PPA
Após discussão, o PPA 2026–2029 foi aprovado em primeira e única votação, incluindo ambas as emendas aditivas.
💰 APRECIAÇÃO DA LOA (2026)
Foi apresentado o parecer referente ao Projeto de Lei GP 039/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026, totalizando:
- R$ 505.612.706,54, sendo:
- R$ 367.047.564,27 do Orçamento Fiscal
- R$ 138.565.142,27 da Seguridade Social
A proposta veio acompanhada de parecer jurídico e contábil atestando regularidade, compatibilidade com o PPA e com a LDO, e equilíbrio fiscal.
Não houve apresentação de emendas dentro do prazo regimental.
Votação da LOA
A LOA 2026 foi aprovada em primeira e única discussão e votação, por unanimidade.
🗣️ RESUMO DAS FALAS – GRANDE EXPEDIENTE
Cada vereador utilizou o tempo regimental para comentar os temas do dia e ações de seus mandatos. Segue um resumo institucional:
Dr. Cassiano Cardoso
Destacou o trabalho das equipes de iluminação pública, tapa-buraco e castrações, além do convênio com a ONG de proteção animal.
Vereador J. Roberto
Abordou a importância da aprovação do PPA e da LOA, cobrou melhorias na iluminação pública e reforçou a necessidade de ações da Energisa. Parabenizou trabalhadores do tapa-buraco e citou avanços em obras, como a MS–289.
Vereador Sargento Paulo Sérgio (Locutor)
Relatou agenda em Brasília, tratou sobre emendas para estradas rurais e infraestrutura, e destacou o papel do CTG e da agricultura local.
Vereadora Lígia Borges
Ressaltou conquistas de emendas para saúde, CAPS, ginásio de esportes e hospital, destacando o trabalho conjunto com deputados.
Vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde)
Agradeceu pelo aniversário, analisou demandas de buracos, entulhos e iluminação pública e defendeu melhorias contínuas nos serviços urbanos.
Vereadora Cida Farias
Destacou o Primeiro Encontro da Mulher Empreendedora, atualização sobre cursos de especialização e agendas em Campo Grande. Reforçou investimentos e ações na área social.
Vereadora Suzana Ulisses
Comentou a aprovação de sua emenda ao PPA, a importância da prevenção ao tabagismo juvenil e relatou viagens técnicas à Itaipu.
Vereadora Talyta Escobar
Ressaltou a responsabilidade na votação do orçamento e esclareceu informações sobre vagas puras na rede municipal. Mencionou viagem à Itaipu e o destaque cultural do CTG.
Vereador Runes Sabão
Parabenizou avanços da Itaipu, citou emenda para pavimentação da Iuverá, falou sobre obras na Aldeia Amambai e reforçou a importância de recursos parlamentares.
Vereador Éder Pinzan
Agradeceu os trabalhos, destacou a importância das peças orçamentárias, cobrou melhorias nas estradas rurais e na iluminação pública, e relatou visitas a localidades rurais.
Vereador Roberto Sanguebom
Relatou a participação da comitiva de Amambai em evento da Itaipu, destacou o desempenho cultural da Escola Guarani e elogiou o trabalho do CEDESC.
Vereador Joanir Martins
Discutiu sobre emendas, iluminação e melhorias no município, reforçando o trabalho conjunto.
ENCERRAMENTO
O presidente vereador Darci José da Silva destacou a importância da aprovação das peças orçamentárias, agradeceu o trabalho das comissões, assessorias, setor jurídico e contabilidade, reconheceu o esforço de todos os vereadores e declarou encerrada a sessão.