CÂMARA DE AMAMBAI APRESENTA INDICAÇÕES, PROJETO DE LEI E REQUERIMENTO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Amambai apresentaram diversas proposições voltadas ao fortalecimento da infraestrutura urbana, saúde, educação, meio ambiente e proteção social. A pauta incluiu 11 indicações, 1 requerimento e 1 projeto de lei.

Indicações

Os parlamentares também apresentaram diversas indicações ao Executivo Municipal:

• Indicação nº 139/2025 – Vereadora Suzana Ulisses: Solicita a realização de estudos para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no bairro Jardim Panduí, beneficiando aproximadamente 20 famílias em situação de informalidade habitacional.

• Indicação nº 138/2025 – Vereador Runes Sabão e outros: Propõem a realização de ações para o repovoamento dos rios do município com espécies nativas, contribuindo para a preservação da biodiversidade e incentivo à pesca sustentável.

• Indicação nº 137/2025 – Vereadoras Cida Farias e Lígia Borges: Sugerem a instalação de um polo da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) em Amambai, com a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e mestrado.

• Indicação nº 136/2025 – Vereador Dr. Cassiano Cardozo e outros: Indicam a necessidade de instalação de rede de tratamento de esgoto na Vila Nossa Senhora Aparecida, visando a melhoria da saúde pública e ambiental.

• Indicação nº 135/2025 – Vereadora Talyta Escobar e outros: Propõem a criação da Praça Automotiva, espaço dedicado a encontros de som automotivo, promovendo organização, segurança e respeito à ordem pública.

• Indicação nº 134/2025 – Vereador Jota Roberto e outros: Reivindicam a pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Espindola, nas Vilas Cristina e Planalto, para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos moradores.

• Indicação nº 133/2025 – Vereador Roberto Sangue Bom: Solicita a construção de coberturas em frente aos Postos de Saúde das Vilas Jardim Panorama e Doriane, garantindo mais conforto aos usuários.

• Indicação nº 132/2025 – Vereador Paulo Sérgio Locutor: Pede a manutenção das estradas no trecho da linha da Curuçamba, na estrada da pedreira, incluindo a instalação de tubos no córrego Areião.

• Indicação nº 131/2025 – Vereador Joanir Martins e outros: Propõem a reforma do Posto de Saúde Panduí, da Aldeia Amambai, para melhoria no atendimento à população indígena e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

• Indicação nº 130/2025 – Vereador Darci José da Silva e outros: Solicitam a pavimentação asfáltica em diversas ruas das regiões da Vila Alvorada, Tênis Clube e Poli Esportiva, promovendo segurança, saúde e valorização urbana.

Requerimento

A vereadora Rosa da Saúde, juntamente com outros parlamentares, apresentou o Requerimento nº 008/2025, solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.469/2015, que trata da limpeza de terrenos urbanos. O pedido reforça a necessidade de fiscalização e autuação dos proprietários de terrenos baldios, como forma de garantir saúde pública, segurança e valorização urbana.

Projeto de Lei

O vereador Éder Pinzan propôs o Projeto de Lei CM nº 08/2025, que institui o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para as Mulheres. A iniciativa visa capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica, promovendo cursos e treinamentos de defesa pessoal ministrados por profissionais especializados, como forma de fortalecer a segurança e a autonomia feminina no município.

Todas essas propostas são frutos das demandas da população de Amambai, levadas ao conhecimento dos vereadores que, atentos às necessidades da cidade, buscam soluções para promover melhorias em diferentes áreas.

A Câmara Municipal reforça o seu compromisso com a transparência e a participação popular. Acompanhe as ações dos vereadores pelas redes sociais oficiais e pelo site da Câmara para ficar por dentro das iniciativas que visam o desenvolvimento de Amambai e o bem-estar da nossa gente.