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Lei nº 1.403_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h31
Dá denominação à Rua que especifica (Rua Otávio Rodrigues, à antiga Rua "A", do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado. 07.05.93
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 1.402_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h29
Acrescenta inciso ao artigo 13 da Lei 1.303./90, de 18 de dezembro de 1990. (Código Tributário). 06.05.93
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
/
1993
Lei nº 1.401_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h27
Altera a Lei nº 1.352/91 (Isenta deficientes físicos do pagamento de passagem no transporte coletivo). 11.03.93
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 1.400_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h20
Autoriza o Executivo Municipal a receber por doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
/
1993
Lei nº 1.399_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h09
Autoriza o chefe do Poder Executivo a converter Cotas de Consórcio e dá outras providências. 11.03.93
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1990 a 1999
/
1993
Lei nº 1.398_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 10h02
Altera os anexos da Lei Complementar nº 01/90, que especifica (Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara). 09.02.93
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 1.397_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 09h49
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa. (Tributos - impostos). 10.02.93
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 1.396_93
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 09h46
Dispõe sobre a Organização Administrativa e Estrutura Básica Operacional da Prefeitura. 12.01.93
Localizado em
Leis
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Leis 1990 a 1999
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1993
Lei nº 2.525_2016
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 08h39
Programa de Incentivo à Produtividade (Agente comunitário de saúde e Agente de combate de endemias). 12.12.16
Localizado em
Leis
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…
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Leis 2010 a 2019
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2016
Lei nº 2.045_2007
por
Almir
—
última modificação
03/05/2021 08h30
Empregos Públicos - (Agente Saúde). Servidores - Pessoal
Localizado em
Leis
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Leis 2000 a 2009
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2007
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