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Arquivo Lei nº 1.424_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h43
Dispõe sobre concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ou não e dá outras providências. Impostos - tributos. 15.12.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.423_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h40
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento. 10.12.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.421_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994. 18.11.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.420_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h26
Suplementação de verbas. 18.01.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.419_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h25
Declara de Utilidade Pública a UNIFICAM - União dos Deficientes Físicos de Amambai. 03.11.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.418_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h20
Crédito Adicional Suplementar. 09.09.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.417_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h18
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a situação do Conjunto Habitacional Santo Antonio e a expedir Títulos Provisórios por prazo determinado a após expedir Títulos Definitivos dos imóveis do referido conjunto. 05.09.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.416_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h14
Crédito Adicional Suplementar. 05.07.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.415_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h13
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de uso de imóvel Ao Corpo de Bombeiros Militar. 05.07.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.414_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h09
Dá nova redação ao artigo da Lei 1.293/90 - Cria Escola na Aldeia Amambai. 05.07.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
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