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Arquivo Lei nº 1.444_95
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h33
Autoriza concessão de Auxílio Financeiro - Conselho Comunitário. 24.04.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.443_95
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h31
Dispõe sobre regulamentação de declaração de Utilidade Pública. 17.04.95
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.442_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h29
Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outros providências. 15.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.441_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o Exercício de 1995. 14.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.440_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h27
Plano Plurianual de Investimentos. 07.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.439_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h26
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. 05.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.438_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h24
Autoriza a desapropriação de imóveis a serem destinados a indústrias que se implantarem em Amambai. 05.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.437_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h23
Autoriza a desapropriação de imóvel a ser destinado a indústria que se implantar em Amambai. 06.12.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.436_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h22
Cria cargo de Diretor de Escola. 16.11.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.435_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h20
Autoriza o Poder Executivo a escriturar imóveis - Jardim Panorama. 16.11.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
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