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Lei nº 2.876_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h03
Concede reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. 19.03.24
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.875_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h02
Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servdiores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências. 19.03.2024
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Leis 2020 a 2024
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2024
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Lei nº 2.874_24
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
08/04/2024 11h02
Altera dispositivo da Lei Municipal 2.860/2023, que "aumenta o limite do valor do auxílio financeiro, detinado à ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AMAMBAI-DOURADOS (AUNAD) e AUNIBAI.
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Leis 2020 a 2024
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2024
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2024
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por Edineia
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última modificação
05/04/2024 11h27
Contratação de empresa para prestação de Serviços comuns de jornal impresso, com dimensão de ½(meia) página colorida de 17 cm altura x 26 cm de largura, com no mínimo 08 (oito) publicações mensais, sendo 02 (duas) semanais, com o mínimo de 4.800 (quatro mil e oitocentos) exemplares por mês, com alcance em todo o território do Município de Amambai-MS, para a divulgação Institucional da Câmara e matérias de interesse deste Poder Legislativo Municipal, cuja circulação se dará a partir da assinatura do contrato e execução dos serviços até 15 de dezembro de 2024, exceto os períodos de 16 de dezembro à 31 de janeiro e 1º de julho à 31 de julho (recesso da Câmara Municipal), conforme §2º do Art. 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, não ocorrerá a execução do objeto também nos meses de agosto e setembro pelo fato do ano 2024 ser ano eleitoral nas conformidades dispostas na Lei 9.504/97 e recomendações do TSE, retornando a execução que será proporcional no mês de outubro, a partir do dia útil seguinte às eleições, ficando assim, a execução e vigência deste contrato até 15 de dezembro de 2024.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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EXTRATOS DE CONTRATOS 2024
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PROCESSO ADM Nº 07/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2024 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO
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por Edineia
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última modificação
04/04/2024 11h43
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços comuns de jornal impresso, com dimensão de ½(meia) página colorida de 17 cm altura x 26 cm de largura, com no mínimo 08 (oito) publicações mensais, sendo 02 (duas) semanais, com o mínimo de 4.800 (quatro mil e oitocentos) exemplares por mês, com alcance em todo o território do Município de Amambai-MS, para a divulgação Institucional da Câmara e matérias de interesse deste Poder Legislativo Municipal, cuja circulação se dará a partir da assinatura do contrato e execução dos serviços até 15 de dezembro de 2024, exceto os períodos de 16 de dezembro à 31 de janeiro e 1º de julho à 31 de julho (recesso da Câmara Municipal), conforme §2º do Art. 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, não ocorrerá a execução do objeto também nos meses de agosto e setembro pelo fato do ano 2024 ser ano eleitoral nas conformidades dispostas na Lei 9.504/97 e recomendações do TSE, retornando a execução que será proporcional no mês de outubro, a partir do dia útil seguinte às eleições, ficando assim, a execução e vigência deste contrato até 15 de dezembro de 2024.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2024
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AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL Nº 02-2024
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por Edineia
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última modificação
04/04/2024 11h38
A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI, Estado de Mato Grosso do Sul, com sede na Rua Sete de Setembro, 3359, Centro, através de sua equipe de Pregão, nomeada pela Portaria nº 037/2022 TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2024, realizado no dia 03/10/2024 às 8h30min, horário de Mato Grosso do Sul, foi DECLARADA DESERTA, motivo: ausência de interessados no certame, cujo OBJETO é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de programação radiofônica para divulgação institucional da Câmara, bem como, divulgação de matérias de interesse deste Poder Legislativo Municipal, a serem realizados de segunda a sexta-feira, das 12h00min às 12h12min, cuja execução se dará a partir da assinatura do contrato até 15 de dezembro de 2024, exceto os períodos de 16 de dezembro à 31 de janeiro e 1º de julho à 31 de julho (recesso da Câmara Municipal), conforme §2º do Art. 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis, não ocorrerá a execução do objeto também nos meses de agosto e setembro pelo fato do ano 2024 ser ano eleitoral nas conformidades dispostas na Lei 9.504/97 e recomendações do TSE, retornando a execução que será proporcional no mês de outubro, a partir do dia útil seguinte às eleições, ficando assim, a execução e vigência deste contrato até 15 de dezembro de 2024.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2024
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Lei nº 2.759_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h39
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.758_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h38
Institui o Programa "Quem ama cuida" no âmbito do Município de Amambai. 06.10.21
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.757_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h37
Treinamento de Profissionais da Educação e Agentes de Saúde. 06.10.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
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Lei nº 2.756_2021
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
04/04/2024 09h37
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. 06.10.21
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Leis
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Leis 2020 a 2024
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2021
