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Arquivo Lei nº 1.422_93
por Almir — última modificação 10/08/2023 10h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar todos os lotes todos os lotes provenientes da área do Conjunto Habitacional Alcindo Franco Machado, de sua propriedade que totaliza 40.000 m2 para construção de casas populares a serem construídas no sistema mutirão. 10.12.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.423_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h40
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento. 10.12.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.424_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h43
Dispõe sobre concessão de benefícios aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ou não e dá outras providências. Impostos - tributos. 15.12.93
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.425_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar de propriedades do município. 08.04.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.426_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h01
Dispõe sobre a doação de imóvel à Secretaria Estadual de Educação. 08.04.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.427_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h04
Dispõe sobre a realização de convênios com a Secretaria de Justiça e Trabalho, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa ao Consumidor, da Lei delegada nº 04 de 26.09.62 e das demais normas legais pertinentes.
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.428_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h06
Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor - PROCON. 16.06.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.429_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h09
Crédito Adicional Suplementar. 16.06.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.430_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h12
Autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento através de dação de terreno e construção de prédio par amortização de débito para o INSS e dá outras providências. 04.08.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
Arquivo Lei nº 1.431_94
por Almir — última modificação 03/05/2021 12h14
Dispõe sobre alienação de terras da Reserva Municipal e dá outras providências. 16.08.94
Localizado em Leis / … / Leis 1990 a 1999 / 1994
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