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Arquivo Lei nº 037_51
por Almir — última modificação 13/10/2020 11h24
Abre Crédito Especial. 25.01.51
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1951
Arquivo Lei Complementar nº 056/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 12h07
Promove reorganização funcional
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo object code 2005 - Decreto Legislativo nº 001/05 - APROVADO
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/10/2021 13h21
Revoga o Artigo 103, Incisos I, II, §§ 1º e 2º da LOM.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Alterações propostas à LOM - Lei Orgânica do Município
Arquivo Lei nº 2.681_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 11h31
PREVIBAI - 18.11.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.614_2018
por Almir — última modificação 10/09/2020 11h04
PREVIBAI. 30.10.18
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2018
Arquivo Lei nº 2.486_2016
por Almir — última modificação 03/08/2021 10h17
PREVIBAI. 23.02.16
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2016
Arquivo Lei nº 2.402_2014
por Almir — última modificação 13/08/2020 10h31
PREVIBAI. 21.08.14
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2014
Arquivo Lei nº 2.332_2013
por Almir — última modificação 11/08/2020 11h49
FESTIBAI. 12.03.13
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2013
Arquivo Lei nº 2.329_2012
por Almir — última modificação 11/08/2020 11h44
Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.302_2012
por Almir — última modificação 11/08/2020 09h02
parcelamento de débitos - PREVIBAI
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2012
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