Resultado da busca por lei

3840 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Complementar nº 043/2017
por Almir — última modificação 23/02/2018 12h27
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO Municipal e dá outras providências. 10.01.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 044/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h28
Altera a Tabela 2, do anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 23.03.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 045/2017
por Almir — última modificação 26/02/2018 09h13
Dispõe sobre autorização para reenquadramento funcional no âmbito do magistério municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 046/2017
por Almir — última modificação 26/02/2018 09h19
Cria cargo em comissão e reajusta vencimento básico de cargo em comissão da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 047/2017
por Almir — última modificação 26/02/2018 09h34
Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, da Direção e Assessoramento superior - DAS - contidas no Anexo IV, da Lei Complementar nº 001/2003, que Dispõe sobre Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências. 24.08.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 048/2017
por Almir — última modificação 26/02/2018 09h37
Institui REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências. 19.09.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 049/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h30
Altera a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. 02.10.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 050/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h43
Altera dispositivos que especifica do Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 24.10.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 051/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h44
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública e dá outras providências. 30.11.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 052/2017
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h45
Altera dispositivo da Lei nº 002/2003, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 15.12.17
Localizado em Leis / Leis - Complementares
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 ... 384