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Arquivo Lei nº 1.787_2003
por Almir — última modificação 12/05/2020 12h44
Doa imóveis do loteamento social Vila Nossa Senhora Aparecida (beneficiários nomeados no anexo da Lei). 23.09.03
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2003
Arquivo Lei nº 1.476_97
por Almir — última modificação 04/05/2021 11h09
Altera a Lei Municipal nº 1.135/87 e dá outras providências (Controle de erosão). 09.07.97
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1997
Arquivo Lei nº 1.414_93
por Almir — última modificação 03/05/2021 11h09
Dá nova redação ao artigo da Lei 1.293/90 - Cria Escola na Aldeia Amambai. 05.07.93
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1993
Arquivo Lei nº 1.361_92
por Almir — última modificação 29/04/2021 11h37
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.203/89. (Plano de Cargos e Salários). 21.02.92
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1992
Arquivo Lei nº 1.327_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 09h35
Altera a Lei Municipal nº 1.136/87 e dá outras providências (gratuidade transporte coletivo). 03.06.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.135_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 09h42
Suspende determinação em lei que especifica e dá outras providências (Projeto de Controle de Erosão). 10.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei Complementar nº 078/2022
por Almir Farias da Cunha — última modificação 28/06/2022 08h50
Dispõe sobre a criação de cargos no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Altera a Lei Complementar nº 058/2018).
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.099_2008
por Almir — última modificação 04/08/2020 09h11
Denomina Travessa Antonio Kolle Neto. 05.05.08
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2008
Arquivo Lei nº 058_53
por Almir — última modificação 13/10/2020 12h24
Autoriza o pagamento de auxílio para a construção de estrada Iguatemi, Porto Primeiro e Porto Isabel. 30.01.53
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1953
Projeto de Lei busca título de ‘Utilidade Pública’ à associação indígena
por Walmir — publicado 14/02/2017
Vereador Carlinhos apresentou projeto que beneficiará comunidade indígena
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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