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Lei nº 453_68
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por Almir
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última modificação
27/11/2020 13h38
Dispõe sobre autorização para transferência de crédito para a Guarda Municipal. 03.09.68
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
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1968
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025
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por Edineia
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última modificação
03/12/2025 17h43
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) motocicleta, com potência do motor de no mínimo 155 cc, tipo adventure ou trail, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Amambai/MS.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2025
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Lei Complementar nº 099/2024
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por Almir Farias da Cunha
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última modificação
06/10/2025 10h25
Plano Diretor / PPA-Plano Plurianual
Art. 63 - Parcelamento do solo, Uso do solo, código de obras
Art. 64 - Plano dearborização, calçadas, passeio público
Lei Complementar 099/2023 revogou a Lei Complementar nº 005/2006 e consequentemente as demais leis complementares que a alteraram
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Leis
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Leis - Complementares
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PORTARIA N°56,DE 23 DE ABRIL DE 2025
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por Valter Hesse
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última modificação
21/08/2025 11h35
Localizado em
Sobre a Câmara
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Portarias
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Portarias 2025
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Lei nº 532_70
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por Almir
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última modificação
07/12/2020 12h40
Suplementação de verba. 20.10.70
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1970
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025 - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025 -
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por Edineia
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última modificação
23/05/2025 08h25
OBJETO: Contratação de licença e suporte para o sistema de ponto secullum4 do Relógio Ponto Digital que controla a frequência dos servidores desta Casa de Leis, conforme descriminado no Termo de Referência do Processo Administrativo nº 021/2025.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2025
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PROCESSO ADM Nº 001-2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
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por Edineia
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última modificação
29/01/2024 10h07
Contratação de empresa para a prestação de serviço de Locação de Impressoras e Multifuncionais, totalizando 07 equipamentos que estão definidos no TR, incluso o fornecimento de peças, toner, cilindro e assistência técnica, com franquia de 12.000 cópias/mês para atender a Câmara Municipal de Amambai.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2024
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Audiência Pública
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por Adriano Junior Pott
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publicado
14/09/2016
Audiencia Publica para a elaboração da LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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PROCESSO ADM Nº 03/2025 - AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 03/2025
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por Edineia
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última modificação
10/02/2025 10h51
Aquisição do E-CPF tipo “A3” para o Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, Diretor-Geral, Contador, Assessor Jurídico, Controlador, Presidente Comissão de Licitação, um A3 para CNPJ da Câmara Municipal desta casa, pois o mesmo vencerá para que possamos fazer o cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado TCE/MS e também para assinaturas digitais.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 2025
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AVISO DE PREGÃO N°. 002/2020
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por Adriano Junior Pott
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última modificação
16/08/2023 11h51
Localizado em
Transparência
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Editais
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Editais 2020
