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Arquivo Lei nº 2.741/2021
por Almir Farias da Cunha — última modificação 22/09/2021 11h20
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco de Brasília - BRB, a oferecer garantias, e dá outras providências. 03.08.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo Lei Complementar nº 057/2018
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h50
Institui o REFIS - Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, § 2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 069/2021
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h43
Concede isenção dos tributos que especifica para os munícipes que comprovadamente explorem atividades comerciais no período noturno no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.721_2021
por Almir — última modificação 12/04/2021 12h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação fração de imóvel para incorporar no perímetro urbano prolongamentos de ruas que especifica e dá outras providências. 22.02.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo Lei nº 2.046_2007
por Almir — última modificação 29/07/2020 11h04
Defesa do Consumidor - PROCON
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
Arquivo Lei nº 602_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 13h03
Dispõe sobre autorização para doação de uma área de terras ao Ministério do Exército. 18.11.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 443_68
por Almir — última modificação 09/11/2020 13h25
Amplia prazo para pagamento de imposto. 12.02.68
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1968
Arquivo Lei nº 397_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 12h17
Pagamento de gratificações. Funcionalismo - servidores. 24.04.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei Complementar nº 086/2023
por Almir Farias da Cunha — última modificação 06/09/2023 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Técnicos em Necropsia destinados à Unidade Regional de Pericias e Identificação de Amambai, e dá outras providências. 09.03.23
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.839_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h42
Institui o Dia do Profissional da Contabilidade no calendário oficial do Município de Amambai a ser comemorado no dia 25 de abril, e dá outras providências. 16.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
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