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Arquivo Lei nº 2.301_2012
por Almir — última modificação 11/08/2020 08h59
Altera a Lei 1883/2004, que doa imóvel à Leonir dos Santos Serejo. 23.05.12
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2012
Arquivo Lei nº 2.252_2011
por Almir — última modificação 10/08/2020 10h28
Altera a Lei nº 2.212_10, Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2011. 18.04.11
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2011
Arquivo Lei nº 1.451_95
por Almir — última modificação 04/05/2021 08h58
Altera redação do Artigo 1º da Lei 1.450/95. (Clédson Guazina Brum). 19.09.95
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1995
Arquivo Lei nº 1.341_91
por Almir — última modificação 28/04/2021 11h06
Altera e acrescenta dispositivos da Lei 1.282._90 (Conselho Municipal de Entorpecentes). 17.09.91
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1991
Arquivo Lei nº 1.145_87
por Almir — última modificação 26/03/2021 12h09
Dá nova redação à Lei 1.126/87 (Aliena imóvel à Igreja Evangélica). 23.06.87
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1987
Arquivo Lei nº 2.971_26
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/03/2026 10h50
Lei 2.971_26 – Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação do Tributo Municipal: IPTU. 25.03.26
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2026
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 002/2005
por Almir — última modificação 27/11/2019 11h33
Dá nova redação à Lei Complementar nº 02/03 - Altera Código Tributário
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 2.214_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Altera a Lei 2.162_09, Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. 07.07.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.208_2010
por Almir — última modificação 27/03/2025 11h10
Altera a Lei 1.601_2000, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 01.06.10
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2010
Arquivo Lei nº 2.064_2007
por Almir — última modificação 30/07/2020 09h02
Denomina Posto de Saúde da Vila Cristina - Ramão Escobar.
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2007
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