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Arquivo Lei nº 1.084_85
por Almir — última modificação 23/03/2021 10h57
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Amambai. 11.04.85
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1985
Arquivo Lei nº 1.073_84
por Almir — última modificação 22/03/2021 12h43
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai, para o Exercício Financeiro de 1984. 14.11.84
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1984
Arquivo Lei nº 593_71
por Almir — última modificação 08/12/2020 12h45
Autoriza o Executivo a incorporar ao patrimônio municipal, terrenos da Vila Vilarinho, para construção de Torre e abrigo para a TV. 22.09.71
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1971
Arquivo Lei nº 013_49
por Almir — última modificação 13/10/2020 10h32
Fixa os vencimentos salariais - servidores - funcionalismo. 22.12.49
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1949
Resumo da Sessão 07/12/2020
por Felipe — publicado 08/12/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Complementar nº 063/2019
por Almir — última modificação 16/04/2021 11h32
Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis - Complementares
Arquivo Lei nº 824_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, Estado de Mato Grosso, par ao exercício de 1978.28.11.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 735_75
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h44
Dispõe sobre extinção de praça e dá outras providências. (Extingue Praça Francisco Serejo Neto e doa para o Sindicato Rural). 04.09.75
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1975
Arquivo Lei nº 712_74
por Almir — última modificação 22/01/2021 12h51
Dispõe sobre a doação de um área de terras ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 10.09.74
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1974
Arquivo Lei nº 515_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h06
Crédito Especial. 27.04.70
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1970
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