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Lei nº 1.084_85
por
Almir
—
última modificação
23/03/2021 10h57
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Amambai. 11.04.85
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
/
1985
Lei nº 1.073_84
por
Almir
—
última modificação
22/03/2021 12h43
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Amambai, para o Exercício Financeiro de 1984. 14.11.84
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
/
1984
Lei nº 593_71
por
Almir
—
última modificação
08/12/2020 12h45
Autoriza o Executivo a incorporar ao patrimônio municipal, terrenos da Vila Vilarinho, para construção de Torre e abrigo para a TV. 22.09.71
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
/
1971
Lei nº 013_49
por
Almir
—
última modificação
13/10/2020 10h32
Fixa os vencimentos salariais - servidores - funcionalismo. 22.12.49
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
/
1949
Resumo da Sessão 07/12/2020
por
Felipe
—
publicado
08/12/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Complementar nº 063/2019
por
Almir
—
última modificação
16/04/2021 11h32
Institui o REFIS (Programa de Recuperação de Débitos Fiscais), altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis - Complementares
Lei nº 824_77
por
Almir
—
última modificação
27/01/2021 13h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Amambai, Estado de Mato Grosso, par ao exercício de 1978.28.11.77
Localizado em
Leis
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…
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Leis 1949 a 1999
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1977
Lei nº 735_75
por
Almir
—
última modificação
22/01/2021 13h44
Dispõe sobre extinção de praça e dá outras providências. (Extingue Praça Francisco Serejo Neto e doa para o Sindicato Rural). 04.09.75
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1975
Lei nº 712_74
por
Almir
—
última modificação
22/01/2021 12h51
Dispõe sobre a doação de um área de terras ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. 10.09.74
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
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1974
Lei nº 515_70
por
Almir
—
última modificação
07/12/2020 12h06
Crédito Especial. 27.04.70
Localizado em
Leis
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Leis 1949 a 1999
/
1970
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