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Arquivo Lei nº 800_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h27
Dispõe sobre a aceitação de doação de terrenos urbanos para os fins que especifica e dá outras providências. 27.06.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 739_76
por Almir — última modificação 25/01/2021 11h01
Dispõe sobre a autorização de assinatura de Termo de Acordo e dá outras providências. (MADAMA - Madereira Amambai Ltda.) 20.01.76
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1976
Arquivo Lei nº 535_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h44
Criação de cargos. Funcionalismo - servidores. 04.11.70
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1970
Arquivo Lei nº 497_69
por Almir — última modificação 07/12/2020 10h46
Dispõe sobre fixação de salários de professores. 26.09.69
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1969
Arquivo Lei nº 404_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 13h01
Isenta o Banco do Brasil de tributos municipais. Isenção impostos. 23.06.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 399_67
por Almir — última modificação 23/10/2020 12h20
Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel da casa do Juiz de Direito. 24.04.67
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1967
Arquivo Lei nº 319_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 12h16
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar para aquisição de área para doação ao Ministério da Guerra. 25.11.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1964
Arquivo Lei nº 251_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h04
Autoriza o pagamento de "Ajuda de custo" aos professores que fizerem o curso de CADES, em Campo Grande. 23.07.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Arquivo Lei nº 227_61
por Almir — última modificação 20/02/2025 11h40
Autoriza o Poder Legislativo a decretar Feriado Municipal, todos os dias santos da Igreja Católica. DIA DA PADROEIRA 29.04.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Arquivo Lei nº 2.802_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h13
"Institui a "Semana do Administrador e do Gestor" no Município de Amambai e dá outras providências. 19.08.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2026 / 2022
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