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Arquivo Lei nº 227_61
por Almir — última modificação 20/02/2025 11h40
Autoriza o Poder Legislativo a decretar Feriado Municipal, todos os dias santos da Igreja Católica. DIA DA PADROEIRA 29.04.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Arquivo Lei nº 2.802_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 27/10/2022 12h13
"Institui a "Semana do Administrador e do Gestor" no Município de Amambai e dá outras providências. 19.08.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Arquivo Lei nº 2.903_24
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/12/2024 12h36
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. (Associação Mãos que produzem Arte). 21.11.24
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2024
Arquivo Lei nº 2.778_22
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/05/2022 10h53
Concede reajuste de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Amambai-MS e dá outras providências. 21.03.22
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2022
Arquivo Lei nº 2.688_2019
por Almir — última modificação 10/02/2025 13h49
Concede por Direito Real de Uso. imóvel para a Asociação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai. 20.12.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.668_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 10h46
Dispõe sobre desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à entidade religiosa - Igreja Presbiteriana. 18.09.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.635_2019
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h27
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. Dirceu Zaim Vieira. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.634_2016
por Almir — última modificação 10/09/2020 12h25
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. Francisco Escobar Amorim. 02.04.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
Arquivo Lei nº 2.527_2016
por Almir — última modificação 24/08/2020 12h22
Torna obrigatória a implementação de atividade com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar. 12.12.16
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2016
Arquivo Lei nº 2.498_2016
por Almir — última modificação 24/08/2020 11h18
Autoria firmar Termo de Cooperação Mútua com a UEMS - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 02.05.16
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2016
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