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Arquivo Lei nº 2.930_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/06/2025 11h46
Lei 2.930_25 – Dispõe sobre doação de lotes e/ou construção de moradias para pessoas em vulnerabilidade, substituição de moradias situadas em áreas de risco, áreas de preservação permanente e em situações precárias, cria o programa habitacional CASA VIVA, e dá outras providências. 17.06.25
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Arquivo Lei nº 2.931_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/06/2025 11h47
Lei 2.931_25 – Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. 17.06.25
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Arquivo Lei nº 2.932_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 18/06/2025 11h48
Lei 2.932_25 – Altera dispositivo da Lei Municipal 2.898/2024 (transporte escolar para discentes – professores das escolas públicas de Amambai. 17.06.25
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Arquivo Lei nº 2.933_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 23/06/2025 10h22
Lei 2.933_25 – Institui o Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai/MS, e dá outras providências. 17.06.25
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Arquivo Lei nº 2.934_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 25/11/2025 11h40
Lei 2.934_25 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. 17.06.25
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Arquivo Lei nº 2.935_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 23/06/2025 10h24
Lei 2.935_25 – Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico e Tabagismo no âmbito escolar.
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Arquivo Lei nº 2.936_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 04/07/2025 10h13
Lei 2.936_25 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências. 27.06.25
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Arquivo Lei nº 2.937_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/09/2025 11h19
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.902/2024, e dá outras providências (Permuta imóvel – Aeroporto). 14.08.255
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Arquivo Lei nº 2.938_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 02/09/2025 11h16
Altera a Lei Municipal nº 1.874/2004, e dá outras providências PREVIBAI). 14.08.25
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Arquivo Lei nº 2.939_25
por Almir Farias da Cunha — última modificação 23/09/2025 10h32
Lei 2.939_25 – Declara de utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação Ñande Kaiowa Limão Verde de Amambai). 04.09.25
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