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Arquivo Lei nº 616_72
por Almir — última modificação 11/12/2020 13h26
Dispõe sobre autorização para expropriação de imóveis (Convênio com o Ministério da Educação e Cultura). 24.01.72
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1972
Arquivo Lei nº 541_70
por Almir — última modificação 07/12/2020 12h53
Dispõe sobre autorização para venda de veículo. 30.11.70
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1970
Arquivo Lei nº 2.844_23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 30/08/2023 11h54
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. 04.06.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 299_64
por Almir — última modificação 19/10/2020 11h40
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para auxiliar o Clube Social de Amambai. 23.04.64
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1964
Arquivo Lei nº 272_63
por Almir — última modificação 19/10/2020 10h05
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra um terreno de Senhorinha dos Santos Albuquerque. 08.06.63
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1963
Arquivo Lei nº 262_62
por Almir — última modificação 16/10/2020 12h23
Autoriza o Poder Executivo a pagar vencimento de professor de Ensino Médio, do Ginásio local. 03.12.62
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1962
Arquivo Lei nº 245_61
por Almir — última modificação 16/10/2020 11h49
Fica criado o Imposto de Transmissão de Propriedade de Inter-vivo no município de Amambai. 13.12.61
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1961
Arquivo Lei nº 2.845/23
por Almir Farias da Cunha — última modificação 14/09/2023 10h27
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional especial, e dá outras providências. 15.08.23
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2023
Arquivo Lei nº 2.728_2021
por Almir — última modificação 14/05/2021 10h25
Dá denominação a alas do Hospital Regional de Amambai, e dá outras providências. 09.04.21
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2021
Arquivo Lei nº 2.659_2019
por Almir — última modificação 11/09/2020 10h04
Doa imóvel em decorrência da Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial. 16.08.19
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2019
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