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Arquivo Lei nº 936_80
por Almir — última modificação 01/02/2021 13h27
Dispõe sobre a criação do perímetro urbano de Sete Quedas e dá outras providências. 27.06.80
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1980
Arquivo Lei nº 2.012_2006
por Almir — última modificação 18/06/2020 10h58
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Guanabara. 04.12.06
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2006
Arquivo Lei nº 1.945_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 11h49
Dá em concessão o Direito Real de Uso de imóvel a Hilawensky & Fonseca. 01.11.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2005
Arquivo Lei nº 1.932_2005
por Almir — última modificação 09/06/2020 10h08
Doa imóvel à União para a construção do TRT - Tribunal Regional do Trabalho. 18.08.05
Localizado em Leis / … / Leis 2000 a 2019 / 2005
Arquivo Lei nº 2.696_2020
por Almir — última modificação 08/10/2020 10h13
Campanha Incentivadora e Publicitária para arrecadação de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 20.20.2020
Localizado em Leis / … / Leis 2020 a 2025 / 2020
Arquivo Lei nº 905_79
por Almir — última modificação 01/02/2021 12h09
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro - INL. 15.10.79
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1979
Arquivo Lei nº 812_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 13h10
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato com a firma PLANEJA e dá outras providências. 26.09.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 806_77
por Almir — última modificação 27/01/2021 12h58
Dispõe sobre autorização para expedição de Títulos Definitivos de Domínio Pleno e dá outros providências. 25.08.77
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1977
Arquivo Lei nº 726_75
por Almir — última modificação 22/01/2021 13h32
Dispõe sobre a cessão por empréstimo de bens municipais que especifica e dá outras providências. 22.03.75
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1975
Arquivo Lei nº 681_73
por Almir — última modificação 20/01/2021 10h40
Fica o Poder Executivo autorizado a alienar terras na Zona Urbana, no Distrito de Tacuru. 25.05.73
Localizado em Leis / … / Leis 1949 a 1999 / 1973
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